PORTARIA Nº 175, DE 25 DE ABRIL DE 2023

PORTARIA Nº 175, DE 25 DE ABRIL DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e pela Portaria nº 137, de 24 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNDPD:

I - Ordenador de Despesa Titular: Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF nº 888.XXX.XXX-91;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Pedro Assumpção Alves, Servidor Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF nº 311.XXX.XXX-24;

III - Gestor Financeiro Titular: Sérgio Paulo da Silveira Nascimento, Servidor Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF nº 010.XXX.XXX-25; e

IV - Gestor Financeiro Substituto: Luís Henrique Costa Vasconcelos, Servidor da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF nº 015.XXX.XXX-56.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da unidade gestora 810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: Evanilde Tavares Silveira de Araujo, Servidora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF: 844.XXX.XXX-20; e

II - Substituto: Rodrigo Abreu de Freitas Machado, Servidor da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF nº 939.XXX.XXX-34.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 127, de 15 de março de 2023, publicado no DOU de 17 de março de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAURA FERNANDA ZACHER