PORTARIA Nº 168, DE 14 DE ABRIL DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 18/04/2023 | Edição: 74 | Seção: 2 | Página: 17
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 168, DE 14 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 06, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810005/00001 - Coordenação-Geral de Logística - MDHC:
I - Ordenador de Despesa Titular: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração Substituto;
III - Gestor Financeiro Titular: Coordenador-Geral de Logística e Eventos;
IV - Gestor Financeiro Substituto: Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças;
V - Gestor Financeiro Interino: Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças Substituto.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810005/00001 - Coordenação-Geral de Logística, na forma do art. 6º, da Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Cláudio Marcio de Souza Prianti - SIAPE 1762422;
II - Substituta: Jucileide Socorro da Silva Lima, - SIAPE 6750411;
III - Interino: Nariam Oliveira Silva - SIAPE 6750544
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 114, de 6 de março de 2023, publicada na Seção 2 do DOU de 7 de março de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA