PORTARIA Nº 164, DE 12 DE ABRIL DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 13/04/2023 | Edição: 71 | Seção: 2 | Página: 18
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 164, DE 12 DE ABRIL DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, em 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para atuarem como ordenador de despesa e gestor financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810006 - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - SNDH:
I - Ordenador de despesa titular: vago;
II - Ordenador de despesa substituto: Andrew Toshio Hayama, CPF nº 341.XXX.XXX-89;
III - Gestor financeiro titular: Claudney Lima de Matos, CPF nº 007.XXX.XXX-28;
IV - Gestora financeira substituta: Adenilma da Silva Farias, CPF nº 937.XXX.XXX-15.
Art. 2º Designar as servidoras abaixo relacionadas para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810006 - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - SNDH, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Samantha Santana Costa, CPF nº 015.XXX.XXX-77;
II - Substituta: Sheila Silva de Oliveira, CPF nº 288.XXX.XXX-70.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 117, de 07 de março de 2023, publicada no DOU de 14 de março de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA