PORTARIA Nº 164, DE 10 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA Nº 164, DE 10 DE MARÇO DE 2023

Altera a Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de 2023, que institui Grupo de Trabalho para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema.

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, com a redação dada pela Portaria nº 148, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de março de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ...................................................................................................................

I - onze representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo:

.................................................................................................................................

h) um da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;

i) um da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa;

j) um da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

k) um da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; e

........................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA