PORTARIA Nº 150, DE 28 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA Nº 150, DE 28 DE MARÇO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:

Art. 1º Designar os servidores CAIO BRUNO PIRES MENDES CATEB, matrícula SIAPE nº 2860518, e PAULA FRANCO, matrícula SIAPE nº 1036349, para exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETOR NACIONAL, e COORDENADORA do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/BRA/15/006, intitulado "Fortalecimento dos Mecanismos da Justiça de Transição no Brasil", objeto do Processo nº 00005.204831/2015-01, no âmbito deste Ministério.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA