PORTARIA Nº 148, DE 2 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA Nº 148, DE 2 DE MARÇO DE 2023

Altera a Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de 2023, que institui Grupo de Trabalho para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º .................................................................

I - sete representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo:

..............................................................................

g) um da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; e

II - vinte e três representantes da Sociedade Civil:

..............................................................................

w) Salem Hikmat Nasser.

........................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA