PORTARIA Nº 144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA Nº 144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e no art. 7º do Decreto nº 3.518, de 20 de junho de 2000, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 638, de 22 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

''Art. 1º ....................................................................

I - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Ana Luisa Zago de Moraes; e

b) suplente: Fernanda Santa Roza Ayala Martins;

........................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA