PORTARIA Nº 131, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

PORTARIA Nº 131, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:

Art. 1º Designar para compor a Comissão de Anistia, na condição de Conselheiros, os seguintes membros:

I - Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa;

II - Marcelo Ribeiro Uchoa, representante dos anistiados;

III - Maria Emília da Silva;

IV - Rodrigo Lentz;

V - Maíra de Oliveira Carneiro;

VI - Leonardo Kauer Zinn; e

VII - Alessandra Elias de Queiroga.

Art. 2º O trabalho é considerado de interesse público relevante, e será realizado sem remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA