PORTARIA Nº 127, DE 15 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA Nº 127, DE 15 DE MARÇO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SNDPD:

I - Ordenador de Despesa Titular: Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF nº 888.XXX.XXX-91;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Sérgio Paulo da Silveira Nascimento, Servidor Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF nº 010.XXX.XXX-25;

III - Gestor Financeiro Titular: Jorge Marcos Gomes de Matos Nunes, Servidor da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF n° 189.XXX.XXX-91; e

IV - Gestor Financeiro Substituto: Rodrigo Abreu de Freitas Machado, Servidor da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF nº 939.XXX.XXX-34.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da unidade gestora 810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: Evanilde Tavares Silveira de Araujo, Servidora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF: 844.XXX.XXX-20; e

II - Substituto: Vânia Tiê Koga Ferreira, Servidora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF: 892.XXX.XXX-91.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 37, de 30 de janeiro de 2023, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA