PORTARIA Nº 126, DE 13 DE MARÇO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 16/03/2023 | Edição: 52 | Seção: 2 | Página: 18
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 126, DE 13 DE MARÇO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:
Art. 1º Designar o servidor SÉRGIO PAZ MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1310855, para exercer o encargo de COORDENADOR do Projeto de Cooperação Técnica Internacional UNESCO 914BRZ3010 - "Fortalecimento dos Mecanismos de Participação e Controle Social das Políticas Públicas de Direitos Humanos", objeto do Processo nº 00005.009059/2012-65.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 141, de 05/03/2020, publicada no Diário Oficial da União de 06/03/2020, Seção 2, página 49.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA