PORTARIA Nº 116, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/02/2023 | Edição: 32 | Seção: 1 | Página: 22

Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 116, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023

Revoga a Portaria nº 4.060, de 14 de dezembro de 2021

.O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 4.060, de 14 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 237, Seção 1, página 134, de 17 de dezembro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA