PORTARIA Nº 114, DE 6 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA Nº 114, DE 6 DE MARÇO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 06, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810005/00001 - Coordenação-Geral de Logística - MDHC:

I - Ordenador de Despesa Titular: Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Coordenador de Assessoria da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

III - Gestor Financeiro Titular: Coordenador-Geral de Logística e Eventos;

IV - Gestor Financeiro Substituto: Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças;

V - Gestor Financeiro Interino: Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças Substituto.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810005/00001 - Coordenação-Geral de Logística, na forma do art. 6º, da Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: Teresa de Jesus Soares Beleza - SIAPE 0161323;

II - Substituta: Cláudio Marcio de Souza Prianti - SIAPE 1766247;

III - Interina: Gizele Geralda Garcia Feitoza - SIAPE 3326678.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 328, de 18 de outubro de 2022, publicada na Seção 2 do DOU de 20 de outubro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA