PORTARIA Nº 1.796, DE 7 DE JUNHO DE 2021
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 08/06/2021 | Edição: 105 | Seção: 1 | Página: 81
Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 1.796, DE 7 DE JUNHO DE 2021
Altera a Portaria nº 1.138, de 24 de março de 2021, que Institui o Grupo de Trabalho destinado à análise de ações de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.138, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2021, passa a vigorar com a seguintes alterações:
"Art. 2º ....................................................................
VI - pela Secretaria Nacional de Proteção Global:
a) titular: Fernando Vicente Alves Belarmino de Macedo; e
b) suplente: Mara Cristina Salles Correia.
........................................................................" (NR)
"Art. 7º O Grupo de Trabalho terá duração até 30 de junho de 2021." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAMARES REGINA ALVES