PORTARIA Nº 1.668, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.668, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que foram delegadas pela Portaria nº 1345/2023 - GAB/RE/IFAP de 14 de setembro de 2023, publicado no DOU n° 177, Seção: 2, Página: 27, de 15 de setembro de 2023, considerando o PROCESSO JUDICIAL: 1031554-74.2023.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120), resolve:

Art. 1º Autorizar a Requisição da servidora pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP, com lotação no IFAP/Campus Macapá, conforme abaixo:

Órgão de origem: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá -IFAP/Campus Macapá

Órgão solicitante: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Servidor: Erica Elaine Costa

Matrícula SIAPE: 1276365

Cargo efetivo: Bibliotecário - Documentalista

Unidade onde serão desempenhadas as atividades: Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Localidade onde serão desempenhadas as atividades: Brasília/DF

Art. 2º O ônus pela remuneração caberá ao órgão cedente.

Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da Requisição.

ROMARO ANTONIO SILVA