PORTARIA Nº 1.278/REITORIA/UNIVASF, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 30/08/2023 | Edição: 166 | Seção: 2 | Página: 47
Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
PORTARIA Nº 1.278/REITORIA/UNIVASF, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 67 de 06 de abril de 2023 e o que consta no Processo nº 23402.022903/2023-19, resolve:
Art. 1º Efetivar a Requisição do servidor ELSON DE ASSIS RABELO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 1639252, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) campus Petrolina da UNIVASF, para exercício junto ao(à) Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021.
Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
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