PORTARIA Nº 1.231, DE 27 DE JUNHO DE 2022
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 28/06/2022 | Edição: 120 | Seção: 1 | Página: 74
Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 1.231, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Altera a Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, que institui o Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos.
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º O Grupo de Trabalho terá duração até 31 de outubro de 2022.
....................................................................... " (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO