PORTARIA IPEA Nº 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 30/01/2023 | Edição: 21 | Seção: 2 | Página: 55
Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento/Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
PORTARIA IPEA Nº 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022 e o art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1° janeiro de 2023; e demais informações que constam do Processo nº 03001.000331/2023-22, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ROBERTO ROCHA COELHO PIRES, matrícula nº XX315XX, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO