PORTARIA GM/MPO Nº 301, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 23/10/2023 | Edição: 201 | Seção: 1 | Página: 92
Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MPO Nº 301, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea "c", do Decreto n o 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, e alterações posteriores, bem como a abertura de diversos créditos adicionais após a publicação do Decreto nº 11.723, de 28 de setembro de 2023, e a necessidade de compatibilização entre os limites de movimentação e empenho estabelecidos no Anexo I do Decreto nº 11.415, de 2023, resolve:
Art. 1º Adequar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
R$ 1,00
Órgãos/Unidades Orçamentárias |
Despesas Primárias Discricionárias |
||||
Emendas Impositivas |
Demais |
Total |
|||
Individuais |
Bancada |
||||
22000 |
Ministério da Agricultura e Pecuária |
313.518 |
0 |
2.891.834 |
3.205.352 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
0 |
1.000.000 |
0 |
1.000.000 |
25000 |
Ministério da Fazenda |
0 |
0 |
1.061.778 |
1.061.778 |
26000 |
Ministério da Educação |
6.295.431 |
0 |
6.070.539 |
12.365.970 |
28000 |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços |
0 |
0 |
1.575.402 |
1.575.402 |
30000 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
13.960.511 |
1.300.000 |
0 |
15.260.511 |
35000 |
Ministério das Relações Exteriores |
1.829.207 |
2.500.000 |
0 |
4.329.207 |
39000 |
Ministério dos Transportes |
244.381 |
0 |
191.231.448 |
191.475.829 |
40000 |
Ministério do Trabalho e Emprego |
1.290.686 |
0 |
5.000.000 |
6.290.686 |
41000 |
Ministério das Comunicações |
16.443.191 |
0 |
0 |
16.443.191 |
41231 |
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL |
0 |
0 |
2.800.000 |
2.800.000 |
42000 |
Ministério da Cultura |
8.943.922 |
3.000.000 |
0 |
11.943.922 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
0 |
0 |
12.224.746 |
12.224.746 |
46000 |
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
0 |
0 |
3.452.936 |
3.452.936 |
47000 |
Ministério do Planejamento e Orçamento |
0 |
0 |
94.956 |
94.956 |
49000 |
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar |
0 |
0 |
16.397.132 |
16.397.132 |
52000 |
Ministério da Defesa |
0 |
0 |
9.285.004 |
9.285.004 |
53000 |
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional |
13.005.233 |
31.565.122 |
0 |
44.570.355 |
54000 |
Ministério do Turismo |
462.921 |
5.740.457 |
0 |
6.203.378 |
55000 |
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome |
0 |
3.212.206 |
0 |
3.212.206 |
56000 |
Ministério das Cidades |
8.396.737 |
32.398.681 |
0 |
40.795.418 |
58000 |
Ministério da Pesca e Aquicultura |
202.448 |
0 |
0 |
202.448 |
68000 |
Ministério de Portos e Aeroportos |
0 |
4.000.000 |
9.715.700 |
13.715.700 |
81000 |
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania |
6.304.759 |
4.000.000 |
0 |
10.304.759 |
TOTAL |
77.692.945 |
88.716.466 |
261.801.475 |
428.210.886 |
ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023)
R$ 1,00
Órgãos/Unidades Orçamentárias |
Despesas Primárias Discricionárias |
||||
Emendas Impositivas |
Demais |
Total |
|||
Individuais |
Bancada |
||||
20000 |
Presidência da República |
494.282 |
0 |
62.490.746 |
62.985.028 |
22000 |
Ministério da Agricultura e Pecuária |
0 |
4.200.000 |
0 |
4.200.000 |
24000 |
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação |
12.337.714 |
0 |
2.350.000 |
14.687.714 |
25000 |
Ministério da Fazenda |
23.011.147 |
0 |
0 |
23.011.147 |
26000 |
Ministério da Educação |
0 |
32.044.153 |
0 |
32.044.153 |
36000 |
Ministério da Saúde |
16.023.951 |
48.470.994 |
0 |
64.494.945 |
41000 |
Ministério das Comunicações |
0 |
0 |
2.800.000 |
2.800.000 |
44000 |
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
1.223.107 |
0 |
0 |
1.223.107 |
49000 |
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar |
976.410 |
0 |
0 |
976.410 |
51000 |
Ministério do Esporte |
8.867.094 |
0 |
0 |
8.867.094 |
52000 |
Ministério da Defesa |
968.997 |
1.001.319 |
0 |
1.970.316 |
53000 |
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional |
0 |
0 |
106.160.729 |
106.160.729 |
55000 |
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome |
733.615 |
0 |
5.000.000 |
5.733.615 |
56000 |
Ministério das Cidades |
0 |
0 |
83.000.000 |
83.000.000 |
65000 |
Ministério das Mulheres |
1.911.541 |
3.000.000 |
0 |
4.911.541 |
67000 |
Ministério da Igualdade Racial |
11.145.087 |
0 |
0 |
11.145.087 |
TOTAL |
77.692.945 |
88.716.466 |
261.801.475 |
428.210.886 |