PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 131, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 30/01/2023 | Edição: 21 | Seção: 2 | Página: 67
Órgão: Defensoria Pública da União/Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 131, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Ofício nº 383/2023/GM.MDHC/MDHC (SEI 5843399); Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 5857808; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.000924/2023-95;, resolve: Art. 1º Efetivar a cessão da Defensora Pública Federal Dra. Ana Lucia Castro de Oliveira para exercer o cargo de Coordenadora-Geral do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (FCE 1.13) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR