PORTARIA GAB/UFT Nº 208, DE 8 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA GAB/UFT Nº 208, DE 8 DE MARÇO DE 2023

O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pelo Decreto Presidencial de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU nº 173, de 13 de setembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 56, inc. III, da Medida Provisória nº 1554, de 01 de janeiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº 23101.001001/2023-33, resolve:

Art. 1º - Disponibilizar a requisição do (a) servidor (a) CECÍLIA NUNES FROEMMING, matrícula nº 1672095, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade Federal do Tocantins, para exercício junto a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º - O (a) servidor (a) deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIS EDUARDO BOVOLATO