PORTARIA DG Nº 301, DE 25 SETEMBRO DE 2023

PORTARIA DG Nº 301, DE 25 SETEMBRO DE 2023

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 56, inciso III, alínea p, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no que consta do processo nº 50500.193730/2023-87, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora Nayara Campos Gondim Martins Coelho, matrícula SIAPE nº 1675080, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES