PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.994, DE 20 DE MARÇO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 21/03/2023 | Edição: 55 | Seção: 2 | Página: 43
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão e Inovação
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.994, DE 20 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.103460/2023-14, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor PEDRO ASSUMPÇÃO ALVES, matrícula SIAPE nº 1695689, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO