PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 837, DE 15 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 837, DE 15 DE MARÇO DE 2023

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.009643/2023-93, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada SCHEILA MARIA CORREA FOGAÇA, matrícula SIAPE nº 1036737, pertencente à Tabela de Pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.

Art. 3º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IRAJÁ LACERDA