PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.750, DE 10 DE JULHO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 11/07/2023 | Edição: 130 | Seção: 2 | Página: 3
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.750, DE 10 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, convertida na Lei nº 14.600 de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.052754/2023-10, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública LUCINETE DE SOUSA LIMA, matrícula SIAPE nº 1709371, ocupante do emprego de Técnico - A, da tabela de pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IRAJÁ LACERDA