PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 256, DE 2 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 256, DE 2 DE MARÇO DE 2023

A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no art. 14 da Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e no Ofício nº 640/2022/MOV/CAP/CGGP/SAA-MEC, de 21 de novembro de 2022, e na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e demais informações que constam do processo nº 23071.904996/2023-91, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora Fernanda do Nascimento Thomaz, matrícula nº 2065892, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Juiz de Fora, para o exercício junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GIRLENE ALVES DA SILVA