PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 572, DE 20 DE MARÇO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 22/03/2023 | Edição: 56 | Seção: 2 | Página: 58
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 572, DE 20 DE MARÇO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154/2023, de 1º de janeiro de 2023 e demais informações que constam do processo Nº 00135.203664/2023-06, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor PEDRO DE LEMOS MAC DOWELL, matrícula SIAPE nº 1825791, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, lotado na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Pará (SEMS/PA), para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA