PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.483, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 07/08/2023 | Edição: 149 | Seção: 2 | Página: 58
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.483, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam do Processo Nº 00135.212868/2023-20, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCELO DE ALMEIDA MAYERNYIK, matrícula SIAPE nº 1227792, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA