PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

Divulga o resultado das metas institucionais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério das Mulheres e do Ministério da Igualdade Racial para o período compreendido entre 15 de março de 2023 e 14 de setembro de 2023, referente à Avaliação de Desempenho para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS.

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES E A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e considerando o disposto na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, no Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, na Portaria MDH nº 49, de 26 de janeiro de 2018 e na Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, resolvem:

Art. 1º Divulgar o resultado das metas institucionais, global e intermediárias, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério das Mulheres e do Ministério da Igualdade Racial no período compreendido entre 15 de março de 2023 e 14 de setembro de 2023, conforme Anexo desta Portaria, observada a correlação do percentual de cumprimento da meta contida no Anexo III da Portaria Conjunta nº 1, de 11 de outubro de 2023, o que resulta em 80 (oitenta) pontos a serem atribuídos na composição do cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de setembro de 2023.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania

APARECIDA GONÇALVES

Ministra de Estado das Mulheres

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

Ministra de Estado da Igualdade Racial

ANEXO