PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

Fixa as metas institucionais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério das Mulheres e do Ministério da Igualdade Racial para o 7º Ciclo de Avaliação de Desempenho para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais (GDAPS).

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES E A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e considerando o disposto na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, no Decreto nº 8.435, de 22 de abril de 2015, na Portaria MDH nº 49, de 26 de janeiro de 2018 e na Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, resolvem:

Art. 1º Fixar as metas institucionais, globais e intermediárias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério das Mulheres e do Ministério da Igualdade Racial para o 7º Ciclo de Avaliação de Desempenho, o qual compreende o período de 15 de março de 2023 a 14 de março de 2024, conforme Anexos I e II, para fins de concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais dos Analistas Técnicos de Políticas Sociais (ATPS) do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério das Mulheres e do Ministério da Igualdade Racial.

Art. 2º O cálculo da meta institucional global será realizado pela média aritmética dos resultados alcançados nas metas institucionais intermediárias.

§ 1º O cálculo das metas institucionais intermediárias será realizado pelas fórmulas estabelecidas no Anexo I em cada uma delas.

§ 2º A correlação entre o percentual de cumprimento da meta de desempenho institucional e a pontuação final da Avaliação de Desempenho Institucional será estabelecida com base no Anexo III.

Art. 3º As metas de desempenho institucional estabelecidas no Anexo I desta Portaria poderão ser revistas a qualquer tempo pelos dirigentes máximos dos órgãos, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério das Mulheres e o Ministério da Igualdade Racial não tenham dado causa a tal.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2023.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania

APARECIDA GONÇALVES

Ministra de Estado das Mulheres

ANIELLE FRANCISCO DA SILVA

Ministra de Estado da Igualdade Racial

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III