PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.029, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.029, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no DOU de 25/03/2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela  alínea "e" do inciso III do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 23063.005245/2023-99, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LORENA ALLEYNE VANNELLE, ocupante do cargo de Bibliotecário- Documentalista, matrícula nº 1845509, pertencente ao Quadro de Pessoal do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, para ter exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURICIO SALDANHA MOTTA