PORTARIA AN Nº 112, DE 31 DE JULHO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 01/08/2023 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 26
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Arquivo Nacional
PORTARIA AN Nº 112, DE 31 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a distribuição das Gratificações Temporárias do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (Siga)
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, de acordo com o disposto no art. 15, § 4º, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; no art. 3º, inciso I, do Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003; e no art. 7º do Decreto nº 11.382, de 19 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica alterada a distribuição das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (Gsiste) dos órgãos integrantes do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (Siga), na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º O quantitativo de Gsiste de órgão setorial do Siga distribuído adicionalmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Portaria MJSP nº 255, de 27 de dezembro de 2022, será restituído ao órgão central até o dia 31 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 11 de agosto de 2023.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
ANEXO
QUANTITATIVO DE GSISTE DISTRIBUÍDAS AOS ÓRGÃOS DO SISTEMA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
|
ÓRGÃO |
NS |
NI |
Total |
|
Órgão Central |
192 |
316 |
508 |
|
Órgãos Setoriais |
78 |
47 |
125 |
|
Presidência da República |
5 |
3 |
8 |
|
Advocacia-Geral da União |
3 |
4 |
7 |
|
Controladoria Geral da União |
2 |
2 |
4 |
|
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações |
3 |
2 |
5 |
|
Ministério da Defesa |
2 |
3 |
5 |
|
Ministério da Educação |
5 |
2 |
7 |
|
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
23 |
5 |
28 |
|
Ministério da Saúde |
8 |
2 |
10 |
|
Ministério das Comunicações |
1 |
1 |
2 |
|
Ministério das Relações Exteriores |
2 |
1 |
3 |
|
Ministério das Minas e Energia |
3 |
2 |
5 |
|
Ministério do Turismo |
1 |
1 |
2 |
|
Ministério da Agricultura e Pecuária |
2 |
3 |
5 |
|
Ministério das Cidades |
0 |
1 |
1 |
|
Ministério da Cultura |
2 |
2 |
4 |
|
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional |
2 |
1 |
3 |
|
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome |
2 |
1 |
3 |
|
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania |
2 |
3 |
5 |
|
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos |
5 |
4 |
9 |
|
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima |
2 |
2 |
4 |
|
Ministério de Portos e Aeroportos |
0 |
1 |
1 |
|
Ministério do Trabalho e Emprego |
1 |
1 |
2 |
|
Ministério dos Transportes |
2 |
0 |
2 |
|
TOTAL GERAL |
270 |
363 |
633 |