Gabinete

I - assistir o Ministro de Estado em sua representação política e social e ocupar-se do preparo, cerimonial e despacho do seu expediente pessoal e da sua pauta de audiências; 

II - apoiar o Ministro de Estado na participação em eventos e no seu relacionamento com representações e autoridades nacionais e internacionais; 

III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos formulados ao Ministro de Estado; 

IV - prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos; 

V - apoiar as ações do Conselho Nacional dos Direitos Humanos para desempenho de sua missão institucional; e 

VI - articular a implementação de marcos regulatórios e de cooperação relativos a direitos humanos no setor privado;        

VII - disseminar, articular e implementar os Princípios Orientadores da Organização das Nações Unidas - ONU para Empresas e Direitos Humanos; e 

VIII - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.