Atos normativos

Conheça abaixo os atos normativos inferiores a decreto alterados e instituídos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC:

PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 - Realoca e permuta funções de confiança e cargos em comissão do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovado pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.829, de 14 de dezembro de 2023.

PORTARIA Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 - Altera o Anexo II da Portaria nº 384, de 4 de julho de 2023 que dispõe sobre os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho de que trata o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, no âmbito do Gabinete Ministerial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PORTARIA Nº 803, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. - Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PORTARIA Nº 795, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - Realoca funções de confiança e cargos em comissão do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovado pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.829, de 14 de dezembro de 2023.

PORTARIA Nº 778, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - Institui o Programa de Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional de Organizações Periféricas de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania – Programa FortaleceDH, e seu Comitê Gestor, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PORTARIA Nº 766, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Comitê Nacional de Respeito à Liberdade Religiosa, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

PORTARIA Nº 763, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública, na modalidade concurso, para concessão de prêmios a iniciativas populares de promoção e defesa de direitos humanos e cidadania, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PORTARIA Nº 752, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 - Regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal - eAgendas no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PORTARIA Nº 747, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - Altera a Portaria nº 3.543, de 15 de outubro de 2021, que regulamenta o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - Pró-DH, instituído pelo Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020, e o Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável, instituído pelo Decreto nº 10.133, de 26 de novembro de 2019.

PORTARIA Nº 742, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - Institui a Política de Segurança da Informação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PORTARIA Nº 717, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - Altera a Portaria nº 328, de 1º de junho de 2023, que dispõe sobre a instituição e atuação do Comitê Interno de Governança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências.

PORTARIA Nº 707, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 - Institui o Programa Pontos de Apoio da Rua (PAR), no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PORTARIA Nº 659, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - Altera a Portaria nº 1.149, de 9 de abril de 2021, que dispõe sobre os critérios de parametrização para composição do plano de trabalho e prestação de contas dos programas de proteção no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PORTARIA Nº 632, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 - Institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PORTARIA Nº 607, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 - Alteração da Portaria nº 220, de 10 de abril de 2023, que instituiu o Grupo de Trabalho para acompanhar, articular e propor estratégias de aprimoramento do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar em data unificada em todo o território nacional.

PORTARIA Nº 593, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 - Institui o Protocolo de Recebimento de Denúncias de violações de direitos da População em Situação de Rua nos Canais de Atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PORTARIA Nº 555, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - Altera a Portaria nº 367, de 23 de junho de 2023, que institui a Comissão Eleitoral de Chamamento Público das entidades da sociedade civil e movimentos sociais que irão compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), para o biênio 2023-2025.

PORTARIA Nº 434, DE 25 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre o reconhecimento de Centrais de Interpretação de Libras (CILs) mantidas por Estados, pelo Distrito Federal e por Municípios, para fins de monitoramento e apoio técnico, bem como para viabilizar a verificação dos intérpretes a elas vinculados por órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta.

PORTARIA Nº 412, DE 19 DE JULHO DE 2023 - Institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Rede Nacional de Implementação das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos.

PORTARIA Nº 384, DE 4 DE JULHO DE 2023 - Dispõe sobre os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho de que trata o Decreto n.º 11.072, de 17 de maio de 2022, no âmbito do Gabinete Ministerial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PORTARIA Nº 383, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - Institui a Operação Inverno Acolhedor, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, abrangendo as capitais do Sul e do Sudeste do País.

PORTARIA Nº 367, DE 23 DE JUNHO DE 2023 - Institui a Comissão Eleitoral de Chamamento Público das entidades da sociedade civil e movimentos sociais que irão compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), para o biênio 2023-2025.

PORTARIA Nº 328, DE 1 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre a instituição e atuação do Comitê Interno de Governança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e dá outras providências.

PORTARIA Nº 292, DE 17 DE MAIO DE 2023 - Institui o Programa Cidadania Marajó para enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas no Arquipélago de Marajó, no Estado do Pará.

PORTARIA Nº 223, DE 10 DE ABRIL DE 2023 - Dispõe sobre a adoção de boas práticas de direitos humanos e de integridade em contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PORTARIA Nº 221, DE 10 DE ABRIL DE 2023 - Institui a Comissão de Ética do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PORTARIA Nº 218, DE 10 DE ABRIL DE 2023 - Institui o Protocolo de Atuação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em Situação de Riscos e Desastres.

PORTARIA Nº 217, DE 10 DE ABRIL DE 2023 - Dispõe sobre a convocação da V Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

PORTARIA Nº 177, DE 22 DE MARÇO DE 2023 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia.

PORTARIA Nº 125, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - Altera a Portaria nº 2.469, de 23 de novembro de 2022, que dispôs sobre o monitoramento do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos - Pró-DH, instituído pelo Decreto nº 10.509, de 6 de outubro de 2020, e do Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável, instituído pelo Decreto nº 10.133, de 26 de novembro de 2019.