Nesta seção, são divulgadas informações institucionais e
organizacionais do o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania compreendendo suas funções, competências,
estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários
de atendimento e legislação do MDHC.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, é responsável pela articulação interministerial e intersetorial das políticas de promoção e proteção dos Direitos Humanos no Brasil.
Acesse a planilha com a lista de colegiados ativos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Acesse a Lei que cria o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Conheça as bases referenciais para a elaboração do perfil profissional do MDHC:
Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
Decreto n° 11.341, de 1 de janeiro de 2023, Estrutura Regimental do MDHC;
Portaria nº 13.400, de 6 de dezembro de 2019, Modelo para descrição dos perfis profissionais;
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, Regras específicas para nomeação do Consultor Jurídico e do Assessor Especial de Controle Interno;
Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, Critérios, perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação de cargos;
Decreto nº 3.591, de 06 de setembro de 2000, Regras específicas para nomeação do Assessor Especial de Controle Interno;
Decreto nº 10.228, de 5 de fevereiro de 2020, Regras específicas para nomeação do Ouvidor Nacional de Direitos Humanos.
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 03 de fevereiro de 2021 - Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.