Portarias, Instruções Normativas e outros

Portaria nº 221, de 10 de abril de 2023 - Institui a Comissão de Ética do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Portaria nº 223, de 10 de abril de 2023 - Dispõe sobre a adoção de boas práticas de direitos humanos e de integridade em contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Portaria nº 632, de 5 de outubro de 2023 - Institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Portaria nº 752, de 4 de dezembro de 2023 - Regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal - eAgendas no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Portaria nº 661, de 26 de outubro de 2023 – Política de Relacionamento Interno do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Dispõe sobre as diretrizes que deverão ser observadas no relacionamento entre os servidores, colaboradores, terceirizados, consultores, estagiários, trabalhadores temporários e similares, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 

Instrução Normativa nº 2, de 19 de março de 2024 - Dispõe sobre o fluxo para recebimento e tratamento de presentes e hospitalidades por agentes públicos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Instrução Normativa nº 1, de 30 de janeiro de 2024 - Estabelece procedimentos a serem observados no recebimento, na tramitação e no tratamento de denúncias no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.