Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal completa 15 anos

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Há 15 anos, no mês de fevereiro, o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal era instituído, por meio do Decreto 6.029, de 2007, para promover atividades inerentes à conduta ética no âmbito do Executivo Federal, de forma organizada e uniforme.

Dentre os objetivos do Sistema previstos na legislação estão: a integração dos órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública; a implementação de políticas de gestão da ética pública, balizadas na transparência e no acesso à informação como instrumentos fundamentais; a promoção, a compatibilização e a interação de normas, procedimentos técnicos e de gestão relativos ao tema; e a articulação de ações para estabelecimento e efetivação de procedimentos de incentivo e desenvolvimento do desempenho institucional na gestão da ética pública do Estado brasileiro.

Não obstante a existência prévia de comissões de ética, por disposição no Decreto nº 1.171, de 1994, o sistema facilitou a interlocução entre as instâncias e fez com que o trabalho fosse melhor estruturado e os procedimentos padronizados, garantindo maior eficiência e eficácia aos objetivos. Também abriu a possibilidade de discussão de temáticas relacionadas a ética, em uma rede específica para o fim.

Nesse sentido, além dos cursos de gestão e apuração da ética, dos encontros regionais e do Boletim Informativo, foi criado o Fórum Virtual da Rede Ética do Executivo federal, para o esclarecimento de dúvidas e compartilhamento de experiências em gestão da ética. Trata-se de um espaço onde os próprios membros das comissões podem interagir, buscando apoio e respostas para as questões do dia a dia.

A partir da constituição da Rede de Ética, também se tornou possível a cooperação técnica e a avaliação em gestão da ética na administração pública federal. Uma das ações promovidas com esse intuito é o Concurso de Boas Práticas na Gestão da Ética. Com sete edições realizadas, a iniciativa já premiou 28 iniciativas que contribuem para a gestão da ética no serviço público, incluindo atividades de promoção dos valores éticos entre os agentes públicos, ações de prevenção de desvios éticos, educação e capacitação em conduta ética e outras atinentes ao assunto. Em 2022, será realizada a VIII Edição do Concurso.

Após 15 anos de trabalho para o aprimoramento da gestão da ética no serviço público brasileiro, espera-se, para o futuro, que as atividades possam ser ainda melhor desenvolvidas, sempre com foco na promoção da Administração Pública em um ambiente que inspire confiança à sociedade.