CGU lança guia para auxiliar a detecção, denúncia e responsabilização de casos de assédio moral e sexual no Governo Federal
Em celebração ao Mês da Mulher, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, no último dia 08/03, o “Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal”, que traz orientações sobre o uso adequado e efetivo dos canais de denúncia de atos de assédio e discriminação na administração pública federal, bem como orienta sobre o tratamento das denúncias por parte dos agentes públicos. O guia traz ainda um protocolo específico, destinado às vítimas, que esclarece como proceder em casos de assédio moral, sexual ou discriminação.
O documento serve de referência útil às ouvidorias do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (SisOuv) e integra a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no Poder Executivo Federal, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A norma, aprovada por meio da Portaria Normativa SE/CGU nº 58, de 7 de março de 2023, publicada em 8 de março no Diário Oficial da União (DOU), atinge tanto os servidores públicos federais quanto os órgãos e entidades federais nos quais estejam lotados, a fim de promover o aperfeiçoamento dos processos de tratamento dos casos de assédio e discriminação, bem como contribuir para o desenvolvimento de uma cultura institucional de integridade.