CEP publica resolução para compartilhamento de dados entre comissões de ética e órgãos de controle
Publicado em
25/09/2023 10h56
Foi publicada no dia o4 de setembro de 2023, no Diário Oficial da União, a Resolução CEP nº 20, de 1º de setembro de 2023, aprovada pelo Colegiado da Comissão de Ética Pública (CEP), com o objetivo de regulamentar o compartilhamento de informações entre as comissões de ética e os órgãos de controle nas organizações públicas federais.
A finalidade da norma é promover o princípio da economicidade nos processos administrativos e aumentar a qualidade e a eficiência dos procedimentos no âmbito da Administração Pública federal.
A nova Resolução da CEP entra em vigência no dia 2 de outubro de 2023.
Acesse aqui o texto completo da Resolução CEP nº 20, de 1º de setembro de 2023.