Legislação
Publicado em
03/03/2022 09h42
Atualizado em
29/04/2024 16h05
Códigos
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Decretos
Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
Instrução normativa nº 1, de 30 de janeiro de 2024 - Estabelece procedimentos a serem observados no recebimento, na tramitação e no tratamento de denúncias no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Portarias
Portaria nº 197, de 22 de março de 2024 – Regimento Interno CE-MDHC
Portaria nº 221 de 10 de abril de 2023 - Institui a Comissão de Ética do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Portaria nº 15.543, de 2 de julho de 2020 - Manual de Conduta do Agente Público Civil
Portaria Interministerial MPOG/CGU Nº 333/2013 - Consulta sobre conflito de interesse
Resoluções