Quem se submete à apuração pela CEPS?
Publicado em
06/04/2022 09h59
Atualizado em
18/03/2024 11h12
Submetem-se à apuração ética da Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) os servidores públicos em exercício neste Ministério, com exceção dos membros da CEPS e as autoridades integrantes da Alta Administração, listadas no art. 2º do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF), que são submetidos à apuração ética da Comissão de Ética Pública (CEP).