Canais de Denúncia
Você conhece os canais de denúncia do Poder Executivo Federal? Sabe como eles funcionam?
Os canais de denúncia são ferramentas que os cidadãos em geral podem utilizar para relatar atos ou fatos que envolvem desvios éticos e de integridade. É através deles que os servidores poderão denunciar agentes públicos e privados pela prática de atos ilegais, como corrupção e fraudes.
É necessário que se tome conhecimento destes canais e os divulguem para toda a sociedade, que assim terá voz para denunciar atos que possam causar lesão às entidades públicas, nacionais ou estrangeiras.
FALA.BR (fonte CGU)
Os maiores sistemas governamentais de ouvidoria (e-Ouv) e de acesso à informação (e-Sic) do Brasil se integraram para formar o Fala.BR. Desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), a plataforma permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
Contempla sete tipos de manifestação:
- Acesso à informação: pedido de acesso à informação pública;
- Sugestão: proposição de ideia ou aprimoramento de políticas e serviços;
- Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação em relação ao serviço prestado;
- Solicitação: pedido para adoção de providência por parte da Administração;
- Reclamação: relato de insatisfação relativo a serviços ou atendimento prestado;
- Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito ou indício de irregularidade;
- Simplifique: se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, poderá apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique.
A plataforma é o principal canal de denúncia para receber relatos de desvios de integridade e permite que o usuário faça a denúncia de forma anônima utilizando o campo “não identificado”.
NOTA: O DECRETO Nº 10.153, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta