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Decreto n° 11.341, de 1 de janeiro de 2023, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.