Estrutura Organizacional
Decreto n° 11.341, de 1 de janeiro de 2023, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.