Transferências Voluntárias

Esses recursos são repassados a Municípios, Estados, Entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e a Organizações da Sociedade Civil (OSC), mediante a celebração dos seguintes Instrumentos:

• Convênio: instrumento que, na ausência de legislação específica, dispõe sobre a transferência de recursos financeiros provenientes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, disciplinado pelo Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023;
• Termo de Fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros, disciplinado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016;
• Termo de Colaboração: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros, disciplinado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016;
• Acordo de Cooperação: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros, disciplinado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; e 
• Termo de Execução Descentralizada: Instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática, disciplinado pelo Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020”.   
• Contrato de Repasse: instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição financeira oficial federal, que atua como mandatária da União, disciplinado pelo Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023;

Cabe registrar que atualmente os Painéis Gerenciais Parceriasgov.br disponibilizam informações de acesso livre sobre diversos tipos de Transferências Voluntárias de forma intuitiva, flexível e rápida, por meio de construção de pesquisas, buscando o mapeamento concernente às diversas situações relativas aos processos de formalização, monitoramento, execução, prestação de contas e tomada de contas especial, proporcionando maior eficiência e a transparência na gestão das transferências da União.

Esses instrumentos celebrados pelo MDHC (Órgão 81000) podem ser consultados mediante pesquisas aos seguintes sítios:

• https://www.portaltransparencia.gov.br/   - Portal da Transparência do Governo Federal; (clicar em “Convênios” - consultar - número do convênio);
• https://www.gov.br/transferegov/pt-br - Portal Transferegov.br - Acesso Livre (clicar em “Consultar Convênios/Pré-Convênios” e inserir o “número do Convênio/Pré-Convênio”);
• https://transferenciasabertas.economia.gov.br/extensions/home/home.html - Transferências Abertas – Painéis Gerenciais Parceriasgov.br.

As informações divulgadas nos painéis gerencias abaixo são referentes aos instrumentos de transferências discricionárias e legais exclusivas do MDHC.

Além de TEDs, o MDHC também celebra parcerias por meio de Convênios, Contratos de Repasse, Termo de Fomento e Termo de Colaboração:

• Para conhecer a lista de parcerias do MDHC, acesse o Portal da Transparência do Governo Federal, Seção Convênios: http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/consulta?ordenarPor=orgao&direcao=desc

b) Para acompanhar os recursos transferidos por esta Pasta, acesse o Portal da Transparência do Governo Federal, Seção Recursos Transferidos:

https://www.portaldatransparencia.gov.br/transferencias

• Convênios e demais Transferências  Voluntárias -  EM EXECUÇÃO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Obrigação legal que consiste na comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados, realizada por meio de procedimento de acompanhamento sistemático da conformidade financeira, considerando o início e fim da vigência dos instrumentos, bem como análise dos elementos que comprovam a execução integral do objeto e o alcance dos resultados.

• Convênios e demais Transferências Voluntárias – PRESTAÇÃO DE CONTAS

Manuais de Prestação de Contas Transferegov.br

Com o intuito de auxiliar e orientar as Secretarias Nacionais do Ministério dos Direitos e da Cidadania e Convenentes/Parceiros em relação aos procedimentos relativos à Prestação de Contas das Transferências Voluntárias, seguem abaixo os principais links disponibilizados no Portal Transferegov.br que versam sobre os seguintes temas:

•  Módulo Transferências Discricionárias e Legais: Visualização e detalhamentos de tutorias de todas as fases das Transferências Discricionárias e Legais. Acesse e saiba mais. 
• Manual Concedente – Tomada de Contas Especial TCE: Instauração da Tomada de contas especial (TCE) - Processo devidamente formalizado, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública Federal e obtenção do respectivo ressarcimento. Leia mais.
• Sistema e-TCE Material de apoio: O sistema e-TCE tem por objeto a instauração, a tramitação e a autuação de processos de tomada de contas especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, nos termos do art. 6º, incisos I e II, da IN-TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, e § 4º do art. 11 da DN-TCU nº 155/2016. Saiba mais.

Termo de Execução Descentralizada - TED

A seguir, encontram-se listadas as parcerias que envolvem a descentralização de créditos entre esta Pasta e os órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada - TED, com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora (Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020).

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020: Concluído

Processo n° 00135.207508/2020-63. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 01/2020. Partícipes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ n° 27.136.980/0008-87, e o Ministério da Cidadania, CNPJ nº 05.756.246/0004-54. Objeto: Produção e veiculação de campanha publicitária de utilidade pública para despertar nas famílias o dever cívico de informar às autoridades sobre as situações de violência vivenciadas dentro dos lares, no valor de R$ 3.853.268,15 (Três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, duzentos e sessenta e oito reais e quinze centavos). Programa de Trabalho 14.305.5034.21C0.6500, PTRES 186278 nos Elementos de Despesa 33903949, Fonte 0300000000. Vigência: 31/07/2020. Data da Assinatura: 17/04/2020 e 28/04/2020. Tatiana Barbosa de Alvarenga, Secretária-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Antônio José Barreto de Araújo Júnior, Secretário-Executivo do Ministério da Cidadania.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.

Termo de Execução Descentralizada nº 2/2020

Processo n° 00135.209953/2020-68. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020. Partícipes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ n° 27.136.980/0008-87, e Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 18.720.938/0001-41. Objeto: Desenvolvimento de plataforma otimizada para o atendimento realizado pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, pelos canais do Disque Direitos Humanos (Disque 100), da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) e Direitos Humanos Brasil (canais digitais), por meio da revisão, proposição e implantação de formulários de atendimento e de avaliação de riscos e fluxos de encaminhamento e acompanhamento das manifestações registradas, no valor de R$ 4.034.561,56 (Quatro milhões, trinta e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Programa de Trabalho 14422503421AU0001, PTRES 185656, 185657, 185659, 185658, nos Elementos de Despesa 339039.65, 449052.35, 339014.02, 339033.01, 339014.03, 339033.02, Fonte 0100 e 0188, 0144, 0003. Vigência: 12/11/2022. Data da Assinatura: 12/11/2020 e 11/11/2020. Tatiana Barbosa de Alvarenga, Secretária-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Sandra Regina Goulart Almeida, Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução 

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020:

Processo nº 00135.204429/2020-09. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 01/2020. Partícipes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0008- 87, e Presidência da República/Secretária-Geral/Imprensa Nacional - IN, CNPJ nº 04.196.645/0001-00. Objeto: Ações cooperadas para a confecção por parte da Imprensa Nacional de itens gráficos de materiais institucionais de difusão de conhecimento e promoção de eventos realizados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 1.141.924,00 (um milhão, cento e quarenta e um mil novecentos e vinte e quatro reais). Programa de Trabalho 14.122.0032.2000.0001, PTRES 174802 nos Elementos de Despesa 33.91.39, Fonte 0100. Vigência: 12/11/2021. Data da Assinatura: 12/11/2021 e 11/11/2022. Tatiana Barbosa de Alvarenga, Secretária-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Heldo Fernando de Souza, Diretor Geral - Presidência da República/Secretária-Geral/Imprensa Nacional - IN.  

Acesse a íntegra deste Termo de Execução , Plano de Trabalho, Plano de Trabalho Atualizado, Termo Aditivo 1 ,Termo Aditivo 2 e Termo Aditivo 3

Transferências de Recursos- MMFDH e Secom

Processo nº 00135.217711/2020-48. Espécie: Termo de Execução Descentralizada. Partícipes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0008- 87, e Secretaria Especial de Comunicação Social, CNPJ nº 09.234.494/0001-43. Objeto: Execução da campanha publicitária com objetivo de dar ferramentas às famílias para protegerem seus filhos e parentes dos abusos e malefícios decorrentes do uso equivocado da tecnologia, principalmente no que tange ao acesso à internet, no valor de R$ R$ 4.699.001,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil e um real). Programa de Trabalho 14.131.5034.4641.0001 - Publicidade de Utilidade Pública, nos Elementos de Despesa 33.90.39, Fonte 0100, Fonte 0188 e Fonte 0144. Vigência: 20/12/2020. Data da Assinatura: 18/09/2020 e 29/09/2020. Tatiana Barbosa de Alvarenga, Secretária-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Fabio Wajngarten, Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações.  

Acesse o Termo e o Plano de Trabalho

Transferências de Recursos - MMFDH e MDR

Processo nº 00135.225095/2021-80. Espécie: Transferências de Recursos. Partícipes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0008- 87, e o Ministério de Desenvolvimento Regional-MDR, CNPJ nº 03.353.358/0001-96. Objeto: Execução de serviços necessários ao MMFDH, de forma a garantir a continuidade da prestação dos serviços de comunicação, se valendo, especialmente, dos tipos e respectivos produtos citados a seguir:

 (I) Comunicação Corporativa: treinamento e monitoramento e análise;

 (II) Comunicação Digital: planejamento estratégico; planejamento tático;

No valor de R$ 392.982,69 (trezentos e noventa e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos. Programa de Trabalho 14.131.0032.4641.0001 - Publicidade de Utilidade Pública, nos Elementos de Despesa 33.90.39, Fonte 0100. Vigência: 25/11/2021 e 25/05/2022. Data da Assinatura: 09/11/2021 e 12/11/2021. Tatiana Barbosa de Alvarenga, Secretária-Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Polyana Maria Santana da Silva, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social-Substituta e Romeu Mendes do Carmo, Diretor de Administração Ministério do Desenvolvimento Regional.

Acesse o Termo e o Plano de Trabalho

Portaria nº 1, de 19 de fevereiro de 2024 - Dispõe sobre designação dos servidores que atuarão como Fiscal Titular e Fiscal Substituto dos Termos de Execução Descentralizada.

Portaria Nº 13, de 7 de maio de 2024 -  Dispõe sobre designação dos servidores que atuarão como Fiscal Titular e Fiscal Suplente dos Termos de Execução Descentralizada

Portaria Nº  15, de 7 de maio de 2024 - Dispõe sobre designação dos servidores que atuarão como Fiscal Titular e Fiscal Suplente dos Termos de Execução Descentralizada

Portaria Nº  19, de 7 de maio de 2024 - Dispõe sobre designação dos servidores que atuarão como Fiscal Titular e Fiscal Suplente dos Termos de Execução Descentralizada

Portaria Nº  12, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre Designação dos servidores que atuará como Fiscal Titular e Fiscal Suplente dos Termo de Execução Descentralizada

Portaria Nº  13, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 - Dispõe sobre Designação da servidora que atuará como Fiscal dos Termos de Execução Descentralizada

Portaria Nº  15, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre Designação da servidora que atuará como Fiscal Substituta dos Termos de Execução Descentralizada

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada e de seu Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2024 - MDHC/IFRO

Processo nº 00135.205188/2024-31. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 1/2024. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Unidade Descentralizada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO. Objeto:  Implementação da Escola de Conselhos no Estado de Rondônia. Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ação: 21G0 - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, PTRES 237084, Elementos de Despesas 339048/339014/339030/339047​​​​​​​/309036 Fonte 1000. Vigência: 02/07/2024 a 02/01/2026. Data da Assinatura: 02/07/2024. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Moisés José Rosa Souza, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada

Extrato do Termo de Execução Descentralizada nº 9/2024 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (INFRO)

Processo nº 00135.211010/2024-29. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 9/2024. Unidade Descentralizadora: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Unidade Descentralizada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. Objeto: Implementação da Escola Estadual de Socioeducação (EES) no âmbito da Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no Estado de Rondônia. Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ação: 21G0 - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, PTRES 236981, Elementos de Despesas 33.90.14, 33.90.18, 33.90.39, 33.90.48 e 33.90.93 Fonte 1000. Vigência: 09/12/2024 a 09/12/2025 Data da Assinatura: 09/12/2024. Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Moisés José Rosa Souza, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO.

Acesse a íntegra deste Extrato do Termo de Execução

Termo de Execução Descentralizada nº 2/2024 -  SNDCA

Processo nº 00135.210860/2024-18. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 2/2024. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Objeto: Implementação do Núcleo de Formação Continuada para o Sistema Estadual Socioeducativo no Estado do Rio Grande do Norte - Escola Estadual de Socioeducação (EES). Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ação: 21G0 - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, PTRES 236981, Elementos de Despesas 339039 Fonte 1000.

Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025. Data da Assinatura: 05/08/2024. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e José Daniel Diniz Melo, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada nº 2/2024 -  INCRA

Processo: 00135.208087/2024-11-Unidade Descentralizadora: Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Unidade Descentralizada: Superintendência Regional do Nordeste do Pará - SR (PA/NE) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Objeto: Implementação de ações do Projeto Piloto Pulsar da Amazônia e do Plano de Aceleração de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas (PAQ - Amazônia), localizados no Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará, no âmbito das ações do Programa Cidadania Marajó.

Valor Total: R$ 1.112.144,00 (um milhão, cento e doze mil cento e quarenta e quatro reais), a cargo da Unidade Descentralizadora.

Vigência: 13/08/2023 a 31/01/2025. Data da Assinatura: 13/08/2024.

Signatários: Unidade Descentralizadora: Rita Cristina de Oliveira, Secretária-Executiva, CPF: XXX.540.XXX-91. Unidade Descentralizada: Manoel Raimundo Carvalho, Superintendente da Superintendência Regional do Pará – Nordeste (Belém) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), CPF: XXX.854.XXX-30.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada , Extrato do Termo de Execução e o Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada nº 3/2024 - SNDCA

Processo nº 00135.205190/2024-18. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 3/2024. Unidade Descentralizadora: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Objeto: Implantação do Núcleo de Formação Continuada para Conselhos e Sistema de Garantia de Direitos no Estado do Rio Grande do Sul – Escola de Conselhos. Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Ação: 21G0 - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, PTRES 237084, Elemento de Despesas 33.90.39 Fonte 1000. Vigência: 06/11/2024 a 06/05/2026. Data da Assinatura: 06/11/2024. Marta Volpi, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Substituta e Márcia Cristina Bernardes Barbosa, Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2023 - MDS.

Processo nº 00135.229115/2023-53. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 01/2023. Unidade Descentralizadora: Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Unidade Descentralizada: Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS. Objeto: Ressarcimento das despesas de aquisição de cestas de alimentos para a operacionalização da Ação de Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais e Específicos (ADA), no Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará, no valor de R$ 1.073.400,00 (um milhão e setenta e três mil e quatrocentos reais). Programa de Trabalho 14422503421AR0001, PTRES 228170, Elemento de Despesa 33.90.32 Fonte 1444. Vigência: 11/12/2023 a 09/04/2024. Data da Assinatura: 11/12/2023. Lilian dos Santos Rahal, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN/MDS e Bruno Renato Nascimento Teixeira, Ouvidor Nacional de Direitos Humanos - ONDH/MDS.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2023: Universidade Federal Fluminense - UFF 

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2023 firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos e a Universidade Federal Fluminense. Processo: 00135.220944/2023-71 - Objeto: "Realização da 13ª Mostra Cinema e Direitos Humanos nas 26 Unidades da Federação e no Distrito Federal", no valor total de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais).​ Vigência: 19/10/2023 a 19/06/2024. Data de assinatura: 19/10/2023, Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino, CPF: 046.352.526-47, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos; Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega, CPF: 808.987.697-87, Reitor da Universidade Federal Fluminense – UFF.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.

Termo Aditivo 01/2024 referente ao Termo de Execução Descentralizada nº 1/2023: UFF - Universidade Federal Fluminense com MDHC

Termo Aditivo de Prazo do Termo de Execução Descentralizada nº 1/2023 firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos e a Universidade Federal Fluminense. Processo: 00135.220944/2023-71 - Objeto: "Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2023.", Vigência Anterior: 19/10/2023 a 19/06/2024. Nova Vigência: 19/06/2024 a 19/09/2024. Data de assinatura: 28/05/2024, Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino, CPF: 046.352.526-47, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos; Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega, CPF: 808.987.697-87, Reitor da Universidade Federal Fluminense – UFF.

Acesse a íntegra deste Termo Aditivo

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2024 - MDHC/UFF

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2024, firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, e a Universidade Federal de Fluminense (UFF). Processo: 00135.209496/2024-35, Objeto: Realização da 14ª Mostra Cinema e Direitos Humanos nas 26 Unidades da Federação e no Distrito Federal, atendendo ao público prioritário definido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor total de R$1.500.000,00 ( hum milhão e quinhentos mil reais).​ Vigência: 20/06/2024 a 20/04/2025. Data de assinatura: 20/06/2023, Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino, CPF: XXX.352.XXX-47, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos e Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega, CPF: XXX.987.XXX-87, Reitor da Universidade Federal Fluminense -UFF.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada e de seu Plano de Trabalho

Extrato do Termo Aditivo 01 ao Termo de Execução Descentralizada nº 01/2024 - Universidade Federal Fluminense (UFF)

Processo: 00135.209496/2024-35 - Espécie: Termo Aditivo de Suplementação de Valor n°01/2024 ao Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 01/2024. Processo: 00135.209496/2024-35.  Unidade Descentralizadora: ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS​ do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, Unidade Gestora: 810030.Unidade Descentralizada: Universidade Federal Fluminense - UFF , inscrita no CNPJ sob nº 28.523.215/0001-06, sob a UG/GESTÃO Nº 153056/15227 – Universidade Federal Fluminense - UFF PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, Suplementação de recurso ao Termo de Execução Descentralizada nº01/2024, constante na Cláusula Sexta do Termo original. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vigência do TED: 20/06/2024 a 20/04/2025. Data de Assinatura: 20/06/2024. Signatários: Unidade Descentralizadora: Chefe da Assessoria de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Letícia Maria Costa da Nobrega Cesarino, portador do CPF nº XXX.352.XXX-47. Unidade Descentralizada: Reitor da Universidade Federal Fluminense, Antônio Cláudio Lucas da Nóbrega, CPF: XXX.987.XXX-87.

Acesse a íntegra deste Extrato do Termo Aditivo

 Extrato do Termo de Execução Descentralizada nº 12/2024 - Universidade Federal Fluminense (UFF)

Processo nº 00135.213271/2024-83. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 12/2024. Unidade Descentralizadora: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Unidade Descentralizada: Universidade Federal Fluminense. Objeto: Implementação da Escola Estadual de Socioeducação (EES), no âmbito da Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), no estado do Rio de Janeiro. Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ação: 21G0 - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, PTRES 236981, Elementos de Despesas 33.90.39 Fonte 1000. Vigência: 09/12/2024 a 09/12/2025. Data da Assinatura: 09/12/2024. Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Antônio Claudio Lucas da Nóbrega, Reitor da Universidade Federal Fluminense.

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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 12/2024 

ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada nº 12/2024 (Transferegov nº 22303920240001-002872), celebrado entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPI/MDHC) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

PROCESSO: 00135.209537/2024-93

OBJETO: “Realização de uma formação de promotores de saúde em defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e com deficiências voltado para os conselheiros, líderes comunitários, gestores, pessoas idosas e pessoas com deficiência”.

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)  previsto no Programa de Trabalho: 14241581521FZ0001; Funcional Programática: 14.241.5815.21FZ, Fonte: 1000 PTRES: 237041, Natureza da Despesa: 33.90.39.

DATA DE ASSINATURA:  02/07/2024

VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses - de 02/07/2024 a 02/01/2026

SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE DA SILVA, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (Unidade Descentralizadora); e MARCO AURÉLIO KRIEGER, Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Unidade Descentralizada).

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada e de seu Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada nº 961512/2024 - MDHC/Fundacentro

Processo: 00135.205228/2024-44

Unidade Descentralizadora: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+. Unidade Descentralizada: Fundacentro - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho. Objeto: Promoção de trabalho justo, digno, seguro e saudável no âmbito da Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras (LGBTQIA+) em situação de vulnerabilidade social.

Valor total: R$ 3.066.600,00 (três milhões, sessenta e seis mil e seiscentos reais).

Vigência: 30/05/2024 a 30/11/2025. Data de assinatura: 29/05/2024.

Signatários: Symmy Larrat Brito de Carvalho - CPF: 615.***.***-** - Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - SLGBTQIA+/MDHC; Pedro Tourinho de Siqueira - CPF: 049.***.***-** - Presidente da Fundacentro - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada e de seu Plano de Trabalho

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada e de seu Plano de Trabalho

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada e de seu Plano de Trabalho

Primeiro Termo Aditivo do Termo de Execução Descentralizada nº 961251/2024 - LGBTQIA+

Processo: 00135.207008/2024-55 - Unidade Descentralizadora: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+. Unidade Descentralizada: Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ). Objeto: Prorrogação da vigência do TED nº 961251/2024, alteração do cronograma físico-financeiro e plano de aplicação consolidado-PAD, conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) Vigência: 24/06/2024  a 31/03/2025. Data de assinatura: 11/12/2023.Signatários: Symmy Larrat Brito de Carvalho - CPF: 615.***.***-** - Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - SLGBTQIA+/MDHC, Rafael Barreto Almada - CPF: 054.***.***-** - Reitor - Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ).

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Plano de Trabalho e o Primeiro Termo Aditivo

Termo Aditivo 01/2024 ao Termo de Execução Descentralizada nº 30993120230003-001852

Termo Aditivo 01/2024 ao Termo de Execução Descentralizada nº 30993120230003-001852 (TED nº 949978/2023), firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+, e a Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).

Processo: 00135.220788/2023-48 - Objeto: Prorrogação da vigência e alteração do Cronograma Físico-Financeiro do Plano de Trabalho do TED nº 949978/2023 (Plano de Ação - 30993120230003-001852), que tem por objeto geral "Esclarecer e publicizar as violências e as violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ durante a história brasileira no sentido da efetivação dos direitos fundamentais à memória, à verdade e à dignidade da pessoa humana LGBTQIA+".

Vigência: 01/12/2023 a 31/03/2025. Data de assinatura: 25/07/2024.

Signatários: Symmy Larrat Brito de Carvalho - CPF: 615.***.***-** - Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - SLGBTQIA+/MDHC; e Lia Rita Azeredo Bittencourt - CPF: ***.505.***-** - Vice-reitora da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.

Acesse a íntegra deste Termo Aditivo

Termo de Execução Descentralizada nº 01/2022: IBGE

Processo n° 00135.206470/2022-73. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 01/2022. Partícipes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), CNPJ nº 27.136.980/0008-87, e Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, CNPJ nº 33.787.094/0001-40. Objeto: Projeto de cooperação técnico-científica intitulado "Inserção de um módulo na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua com um conjunto de perguntas sobre Pessoas com Deficiência.", no valor de R$ 2.761.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e um mil reais), Programa de Trabalho/Funcional Programática: 14.422.5034.21AR.0001/ 174820 (Orçamento Discricionário). Natureza da Despesa: 3390.14/3390.30/3390.33/3390.39/3390.40. Vigência: 06/04/2022 a 06/01/2024. Data da Assinatura: 06/04/2022. Claudio de Castro Panoeiro, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência e Eduardo Luiz Gonçalves Rios Neto, Presidente Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Termo de Apostilamento e de seu Plano de Trabalho.

Termo Aditivo nº 1/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 1/2022: IBGE

Processo: 00135.206470/2022-73 - Espécie: Termo Aditivo nº 1/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 1/2022 - Unidade Descentralizadora e Responsável: Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Unidade Gestora: 810007 - Gestão 00001. Unidade Descentralizada e Responsável: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Unidade Gestora: 114601 - Gestão 11301. 

Objeto: Alteração de custos financeiros, estipulados na Cláusula Sexta do Termo de Execução Descentralizada n.º 01/2022, para R$ 2.333.950,00 (dois milhões, trezentos e trinta e três mil, novecentos e cinquenta reais). Data de Assinatura: 19/12/2022. 

Signatários: Unidade Descentralizadora: CLÁUDIO DE CASTRO PANOEIRO,  Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF nº 011.670.287-75, Unidade Descentralizada: EDUARDO LUIZ GONÇALVES RIOS NETO - Presidente Substituto, CPF n.º 175.044.306-68.

Acesse o Termo de Aditivo e de seu Plano de Trabalho 

Termo de Execução Descentralizada nº2/2022- UFPB

Processo nº 00135.211634/2022-84. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 2/2022. Participes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Universidade Federal da Paraíba. Objeto: “Expansão do corpus bilíngue Português Libras de referência, evolução e melhoria da qualidade da tradução automática do componente VLibras Tradutor e manutenção corretiva e evolutiva limitada dos componentes da Suíte VLibras”, no valor de R$ 2.075.024,00 (dois milhões, setenta e cinco mil e vinte e quatro reais). Programa de Trabalho/Funcional Programática: 14.422.5034.21AR.0001, PTRES 174799, nos elementos de Despesa 33.90.18, 33.90.20 e 44.90.52.41, Fonte 0100. Vigência: 11/07/2022 a 10/07/2024. Data de assinatura: 11/07/2022, Claudio de Castro Panoeiro - Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Valdiney Veloso Gouveia - Reitor da UFPB.

Acesse o Termo de Execução Descentralizada e de seu Plano de Trabalho  e a designação de fiscais de TED nº 2/2022.

Termo de Execução Descentralizada nº 5/2022- IF Goiano

Processo nº 00135.217198/2022-57. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 5/2022. Participes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Instituto Federal (IF) Goiano. Objeto: “Promover a formação, instrução, adaptação e entrega de 8 duplas Usuário/Cão-Guia”, no valor de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais). Programa de Trabalho/Funcional Programática: 14.422.5034.21AR.0001, PTRES 174799, nos elementos de Despesa 33.90.30 e 30.90.39, Fonte 0100. Vigência: 23/12/2022 a 22/12/2023. Data de assinatura: 23/12/2022, Claudio de Castro Panoeiro - CPF 011.670.287-75, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Elias de Pádua Monteiro - CPF 480.130.211-49, Reitor do IF Goiano.

Acesse o Termo de Execução Descentralizada e seu Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada nº 04/2022-UFES

Processo: 00135.206156/2022-91. Espécie: Termo De Execução Descentralizada nº 004/2022. Partícipes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Universidade Federal do Espírito Santo. Objeto: Formação continuada de professoras e professores da rede pública de ensino que atuam na educação básica no estado do Espírito Santo com o intuito de ampliar o acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes com deficiência. Valor celebrado: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Programa de Trabalho/Funcional Programática: 14.422.5034.21AR.7167. PTRES: 212935. Nos elementos de despesa: 33.90.39, 33.90.20, 33.90.36, 33.90.14, 33.90.33, 33.90.47, 33.90.30 e 44.90.52. Fonte 0100. Vigência: 02/09/2022 a 01/09/2023. Data de assinatura: 02/09/2022. Signatários: Claudio de Castro Panoeiro, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência e Paulo Sérgio de Paula Vargas, Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo.

Acesse o Termo de Execução Descentralizada, Termo de Apostilamento, Plano de Trabalho e de sua Portaria Nº 32, de 17 janeiro de 2024 referente à designação que servidores para atuarem como fiscais titulares e suplentes do Termo de Execução Descentralizada nº 04/2022.

Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 01/2023 ao Termo de Execução Descentralizada nº 04/2022.

Unidade Descentralizadora e Responsável: Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Unidade Gestora: 810007 - Gestão 00001. Unidade Descentralizada e Responsável: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - UG 153046- Gestão 15225.

Objeto do TED: Formação continuada de professoras e professores da rede pública de ensino que atuam na educação básica no estado do Espírito Santo com o intuito de ampliar o acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes com deficiência.

Vigência: 02/09/2022 a 1º/09/2023. Data de Assinatura: 02/09/2022. Signatários: Unidade Descentralizadora: Anna Paula Feminella, CPF 888.589.019-91; Unidade Descentralizada: Paulo Sérgio de Paula Vargas, CPF 526.372.397-00.

Objeto do Termo Aditivo: O prazo de vigência do TED nº 04/2022 fica prorrogado por mais 03 (três) meses, com fundamento no caput do art. 10 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, com início em 01/09/2023, encerrando-se em 30/11/2023, último dia para a execução de seu objeto.

Acesse o Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada nº1/2021: UNB

Processo Sei nº 00135.209009/2021-91. Espécie: Termo de Execução Descentralizada. Partícipes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), CNPJ nº 27.136.980/0008-87, e Fundação Universidade de Brasília - UnB, CNPJ nº 00.038.174/0001-43. Objeto: Projeto de cooperação técnico-científica intitulado "Doenças Raras: Direitos Humanos, Saúde e Cidadania", no valor de R$ 390.130,77 (trezentos e noventa mil, cento e trinta reais e setenta e sete centavos), Programa de Trabalho/Funcional Programática: 14.422.5034.21AR.0001 / PTRES 174820, Natureza da Despesa: 3390.39. Data da Assinatura: 19/08/2021. Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira, Secretária Nacional Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência (SNDPD/MMFDH), e Márcia Abrahão Moura, Reitora da Fundação Universidade de Brasília – UnB.

Acesse o Termo de Execução, e de seu Plano de Trabalho 

Termo de Execução Descentralizada nº 02/2023-UFRJ

Processo: 00135.214099/2023-02. Espécie: : Termo Aditivo 1/2024, de Alteração da Vigência do Termo De Execução Descentralizada nº 002/2023. Partícipes: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Universidade Federal do Rio de Janeiro. Objeto: Realização do "10º Encontro Nacional de Acessibilidade Cultural – 10º ENAC” e da “2ª Conferência Livre de Acessibilidade Cultural – 2ª CLAC”. Valor celebrado: R$ R$ 190.705,88 (cento e noventa mil, setecentos e cinco reais e oitenta e oito centavos). Programa de Trabalho/Funcional Programática: 14.422.5034.21AR.000L PTRES: 174799. No elemento de despesa: 33.50.39. Fonte 0100. Vigência inicial: 22/08/2023 a 18/02/2024. Data de assinatura: 22/08/2023. Signatários: Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa Com Deficiência e Roberto de Andrade Medronho, Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Objeto deste Termo Aditivo: O prazo de vigência do TED nº 002/2023 fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, com fundamento no caput do art. 10 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, com início em 19/02/2024, encerrando-se em 17/08/2024, último dia para a execução de seu objeto

Acesse o Termo de Execução, Plano de Trabalho, Termo Aditivo e de sua Portaria Nº 9, de 19 janeiro de 2024 referente à designação que servidores para atuarem como fiscais titulares e suplentes do Termo de Execução Descentralizada nº 02/2023.

Termo Aditivo nº 02/2024 ao Termo de Execução Descentralizada  nº 02/2023-UFRJ

Processo: 00135.214099/2023-02. Termo aditivo n° 2/2024 ao termo de execução descentralizadas nº 02/2023 que entre si celebram a união, por intermédio da Secretaria Nacional dos direitos da pessoa com deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e a Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ. 

Acesse na íntegra o Termo Aditivo e o Plano de Trabalho

Extrato do Termo de Execução Descentralizada nº 26/2023- Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

Processo nº 00135.214350/2023-21. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 26/2023. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, CNPJ nº 27.136.980/0001-00. Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, CNPJ nº 33.663.683/0001-16. Objeto: Implantação do Núcleo de Formação Continuada para Conselhos e Sistema de Garantia de Direitos no Estado do Rio de Janeiro – Escola de Conselhos, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Programa de Trabalho 14422503421AR0001, PTRES 174798, Elemento de Despesa 33.90.20, 33.90.18, 33.90.39, 33.90.33 e 33.90.30 Fonte 1000. Vigência: 08/11/2023 a 08/05/2025. Data da Assinatura: 08/11/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Roberto de Andrade Medronho, Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Acesse na íntegra o Termo de Execução 

Termo de Apostilamento ao Termo de Execução Descentralizada nº 26/2023 – UFRJ

Processo nº 00135.214350/2023-21. Espécie: Termo de Apostilamento Nº 001/2024 ao Termo de Execução Descentralizada nº 26/2023. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Objeto: Ajuste de Plano de Trabalho, por meio do remanejamento de sub-códigos de rubricas, na ordem de R$ 23.220,00 (vinte e três mil duzentos e vinte reais), conforme Parecer nº 13/2024/CGFSGD/DPCA/SNDCA/MDHC (4349682).. Data de Assinatura: 12/08/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Matrícula funcional nº 297978-1, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA.

Acesse na íntegra o Termo de Apostilamento

Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n.°26/2023 - UFRJ

Processo nº 00135.214350/2023-21. Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Execução Descentralizada nº 26/2023. Unidade Descentralizadora: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Rio de Janeiro. Objeto:  Prorrogação do prazo de vigência até 31 de outubro de 2025 e a suplementação de recursos orçamentários e financeiros no valor de R$ 70.880,00 (setenta mil, oitocentos e oitenta reais). Data da Assinatura: 04/12/2024. Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Roberto de Andrade Medronho, Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

Acesse na íntegra o Extrato do Termo Aditivo

Termo de Execução Descentralizada nº 2/2021 - UFRJ

Processo n° 00135.204135/2021-50. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 02/2021. Partícipes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Objeto: "Produção de materiais didáticos acessíveis para o "Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural” – edição semipresencial – formato Ensino a Distância, desenvolvido pelo Departamento de Terapia Ocupacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e a Rede de Formação em Acessibilidade Cultural UFRJ, UFRGS, UFRN, UNIFAP e demais parceiros", no valor de R$ 396.965,00 (trezentos e noventa e seis mil e novecentos e sessenta e cinco reais). Programa de Trabalho/Funcional Programática: 14.422.5034.21AR.0001, PTRES: 174799, nos Elementos de Despesa 3390.39 e 4450.52, Fonte 0100. Vigência: 15/10/2021 a 15/10/2022. Data de assinatura: 15/10/2021, Claudio de Castro Panoeiro – CPF 011.670.287-75, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Denise Pires de Carvalho – CPF 875.998.487-20, Reitora da UFRJ.

Acesse o Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho

Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 01/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2021

Unidade Descentralizadora e Responsável: Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Unidade Gestora: 810007 - Gestão 00001. Unidade Descentralizada e Responsável: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - UG 153115 - Gestão 15236.

Objeto: Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural – edição semipresencial – formato Ensino a Distância,  desenvolvido pelo Departamento de Terapia Ocupacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e a Rede de Formação em Acessibilidade Cultural UFRJ, UFRGS, UFRN, UNIFAP e demais parceiros.

Vigência:  05/10/2021 a 05/12/2022. Data de Assinatura:    /2022. Signatários: Unidade Descentralizadora: Claudio de Castro Panoeiro, CPF nº 011.670.287-75, Unidade Descentralizada: Denise Pires de Carvalho, CPF nº 875.998.487-20.

Acesse a íntegra deste Termo Aditivo. 

Termo de Execução Descentralizada nº 6/2022- UFRJ

Processo nº 00135.225493/2022-87. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 6/2022. Participes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Universidade Federal do Rio de Janeiro. Objeto: “Realização do "Curso de Especialização em Acessibilidade Cultural” – em formato de Ensino a Distância, desenvolvido pelo Departamento de Terapia Ocupacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e a Rede Interuniversitária de Cultura - RIACult: UFRJ, UFRGS, UFRN, UNIFAP e UNB.”, no valor de R$ 764.462,50 (setecentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Programa de Trabalho/Funcional Programática: 14.422.5034.21AR.0001, PTRES 174820, no elemento de Despesa 30.90.39, Fonte 0100. Vigência: 23/12/2022 a 22/05/2015. Data de assinatura: 22/12/2022, Claudio de Castro Panoeiro - CPF 011.670.287-75, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Denise Pires de Carvalho - CPF 875.998.487-20, Reitora da UFRJ.

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Termo de Execução Descentralizada nº 4/2021 - IFC

Processo n° 00135.222832/2021-92. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 04/2021. Partícipes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Instituto Federal Catarinense (IFC). Objeto: "Equipagem e manutenção do Centro de Formação de Treinadores e Instrutores de Cães-guia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Campus Camboriú, por meio da aquisição de equipamentos e matrizes e do custeio de serviços de vigilância e de abastecimento (gestão de frota)", no valor de R$ 386.511,81 (trezentos e oitenta e seis mil, quinhentos e onze reais e oitenta e um centavos). Programa de Trabalho/Funcional Programática: 14.422.5034.21AR.0001, PTRES: 174799, nos Elementos de Despesa 33.90.30, 33.90.37 e 44.90.52, Fonte 0100. Vigência: 10/11/2021 a 10/02/2023. Data de assinatura: 10/11/2021, Claudio de Castro Panoeiro - CPF 011.670.287-75, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sônia Regina de Souza Fernandes - CPF 691.144.399-72, Reitora do IFC.

Acesse o Termo de Execução Descentralizada e de seu Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada nº 5/2021 - IF Goiano

Processo n° 00135.222833/2021-37. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 05/2021. Partícipes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Instituto Federal Goiano (IF Goiano). Objeto: "Aquisição de equipamentos de uso médico veterinário para atender as necessidades do Programa Cão-Guia", no valor de R$ 377.113,40 (trezentos e setenta e sete mil, cento e treze reais e quarenta centavos). Programa de Trabalho/Funcional Programática: 14.422.5034.21AR.0001, PTRES: 174799, no Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 0100. Vigência: 10/11/2021 a 10/11/2022. Data de assinatura: 10/11/2021, Claudio de Castro Panoeiro - CPF 011.670.287-75, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Elias de Pádua Monteiro - CPF 480.130.211-49, Reitor do IF Goiano.

Acesse o Termo de Execução Descentralizada e de seu Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020: FIOCRUZ

Termo de Execução Descentralizada nº 01/2020 firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Fundação Oswaldo Cruz. Processo: 00135.220262/2020-15. Objeto: Desenvolvimento e publicitação de painel de indicadores para monitoramento, de plataforma de tecnologia de informação e de análises de dados relacionados às políticas públicas das pessoas com deficiência, no valor total de R$ 2.520.921,27 (Dois milhões e quinhentos e vinte mil e novecentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos), Vigência: 27/11/2020 a 27/11/2022. Data de assinatura: 27/11/2020, PRISCILLA ROBERTA GASPAR DE OLIVEIRA - CPF: 275.200.748-54, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, NISIA VERONICA TRINDADE LIME - CPF: 425.005.407-15, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ/RJ.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução , Plano de Trabalho e de seu Boletim de Serviço

Termo Aditivo nº 1/2022 ao Termo de Execução Descentralizada Nº 1/2020: FIOCRUZ

Processo: 00135.220262/2020-15 - Espécie: Termo Aditivo Nº 01/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020 - Unidade Descentralizadora e Responsável: Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Unidade Gestora: 810007 - Gestão 00001. Unidade Descentralizada e Responsável: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência estipulado na Cláusula Quinta do Termo de Execução Descentralizada n.º 01/2020, para 27 de julho de 2023. Data de Assinatura: 23/11/2022. Signatários: Unidade Descentralizadora: CLÁUDIO DE CASTRO PANOEIRO,  Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF nº 011.670.287-75, Unidade Descentralizada: MARIO SANTOS MOREIRA - Presidente Substituto, CPF n.º 764.386.357-15.

Acesse a íntegra deste Termo de Aditivo,  e de seu Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada nº 8/2022 - FIOCRUZ

Termo de Execução Descentralizada nº 8/2022 firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Fundação Oswaldo Cruz. Processo: 00135.225617/2022-24.

Objetivo: Fortalecimento e aperfeiçoamento contínuo de estratégias de pesquisa e desenvolvimento para oferta de informação, análise de dados e tecnologias para monitoramento e fomento de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência e implementação de ações de tradução, divulgação e disseminação do conhecimento, no valor de R$ 1.520.409,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e nove reais). Vigência: 23/12/2022 a 23/12/2023, Data de Assinatura: 23/12/2022. 

Signatários: Unidade Descentralizadora: CLÁUDIO DE CASTRO PANOEIRO, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF nº 011.670.287-75, Unidade Descentralizada: NISIA VERONICA TRINDADE LIME - Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, CPF nº 425.005.407-15.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Plano de Trabalho  Extrato de prorrogação  e de sua Portaria Nº32, de 17 janeiro de 2024 referente à designação que servidores para atuarem como fiscais titulares e suplentes do Termo de Execução Descentralizada nº 08/2022.

Termo de Execução Descentralizada nº 03/2023 - UFMA

Processo: 00135.229151/2023-17

Unidade Descentralizadora: Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Unidade Descentralizada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - UFMA.

Objeto: "Apoio técnico-científico para o desenvolvimento de pesquisas relacionadas aos direitos humanos, para implementação de ações de mapeamento e automação de fluxos de processos do Ministério e para a realização de estudos de ferramentas com vistas ao aperfeiçoamento da governança das políticas e programas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania".

Valor Total: R$ 17.800.000,00 (dezessete milhões oitocentos mil reais), a cargo da Unidade Descentralizadora. 

Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Data da Assinatura: 12/12/2023.

Signatários: Unidade Descentralizadora: Rita Cristina de Oliveira, Secretária-Executiva, CPF:  837.540.241-91. Unidade Descentralizada: Carlos Cesar Teixeira Ferreira, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, CPF: 679.580.103-97.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho

Termo Aditivo nº 1 ao Termo de Execução Descentralizada nº 3/2023 - IFMA

Processo N° 00135.229151/2023-17- Espécie: TERMO ADITIVO Nº 1 AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA nº 03/2023

Unidade Descentralizadora: Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Unidade Descentralizada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - UFMA. Objeto: Suplementação de recursos ao Termo de Execução Descentralizada para o prosseguimento do objeto "Apoio técnico-científico para o desenvolvimento de pesquisas relacionadas aos direitos humanos, para implementação de ações de mapeamento e automação de fluxos de processos do Ministério e para a realização de estudos de ferramentas com vistas ao aperfeiçoamento da governança das políticas e programas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania". Valor Total: R$ 20.470.588,35 (vinte milhões, quatrocentos e setenta mil quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos), a cargo da Unidade Descentralizadora. Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024. Data da Assinatura: 12/12/2023. Signatários: Unidade Descentralizadora: Rita Cristina de Oliveira, Secretária-Executiva, CPF: XXX.540.XXX-91. Unidade Descentralizada: Carlos Cesar Teixeira Ferreira, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, CPF: XXX.580.XXX-97.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Plano de Trabalho e Termo Aditivo 

Retificação da vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 3/2023

Processo N° 00135.229151/2023-17- Espécie: Retificação de vigência na Publicação do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2023 

Unidade Descentralizadora: Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Unidade Descentralizada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA.

Objeto: Retificação de vigência. Onde se lê: Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024, Leia-se: Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025.

Acesse a íntegra deste Extrato de Retificação 

Processo nº 00135.229151/2023-17. Espécie: Retificação de vigência na Publicação do Termo Aditivo n.º 1 ao Termo de Execução Descentralizada nº 03/2023

Unidade Descentralizadora: Secretaria-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Unidade Descentralizada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA.

Objeto: Retificação de vigência. Onde se lê: Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2024, Leia-se: Vigência: 12/12/2023 a 12/12/2025.

Acesse a íntegra deste Extrato de Retificação 

Termo de Execução Descentralizada nº 2/2020: UFMA

Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020 firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Fundação Universidade Federal do Maranhão. Processo: 00135.221913/2020-94. Objeto: Criação e desenvolvimento de "Curso de capacitação aos servidores dos órgãos da segurança pública sobre acessibilidade nas delegacias brasileiras e atendimento das mulheres e meninas com deficiência", no valor total de R$ 384.775,60 (Trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), Vigência: 12/11/2020 a 12/10/2022. Data de assinatura: 12/11/2020, Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira - CPF: 275.200.748-54- , Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Natalino Salgado Filho - CPF: 032.954.943-04, Reitor da UFMA.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução , Plano de Trabalho e de seu Boletim de Serviço

Termo de Execução Descentralizada nº 3/2021: INSS

Termo de Execução Descentralizada nº 03/2021 firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Instituto Nacional do Seguro Social. Processo: 00135.218689/2021-34. Objeto: Desenvolvimento do Projeto de Transformação Digital: Cadastro Inclusão e operacionalização da avaliação biopsicossocial, no valor total de R$ 824.074,38 (Oitocentos e Vinte e Quatro Mil e Setenta e Quatro Reais e Trinta e Oito Centavos), Vigência: 03/12/2021 a 03/12/2022. Data de assinatura: 03/12/2021, CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO, CPF 011.670.287-75, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, CPF nº 074.195.818-00, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Plano de Trabalho  e de sua Portaria Nº32, de 17 janeiro de 2024 referente à designação que servidores para atuarem como fiscais titulares e suplentes do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2023.

Termo Aditivo nº 1/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 3/2021: INSS

Processo: 00135.218689/2021-34 - Espécie: Termo Aditivo nº 1/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 3/2021 - Unidade Descentralizadora e Responsável: Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Unidade Gestora: 810007 - Gestão 00001. Unidade Descentralizada e Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência estipulado na Cláusula Quinta do Termo de Execução Descentralizada n.º 3/2021, para 03 de dezembro de 2024. Data de Assinatura: 25/11/2022. Signatários: Unidade Descentralizadora: CLÁUDIO DE CASTRO PANOEIRO,  Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF nº 011.670.287-75, Unidade Descentralizada: GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO,  Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, CPF n.º 328.470.528-79.

Acesse a íntegra deste Termo Aditivo,  e de seu Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada nº 4/2020: INSS

Termo de Execução Descentralizada nº 04/2020 firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Instituto Nacional do Seguro Social. Processo: 00135.222094/2020-01. Objeto:  Extração especial e rotina mensal de disponibilização de dados não identificados, com fins de estruturação do banco de dados do Cadastro Inclusão, no valor total de R$ 743.762,25 (setecentos e quarenta e três mil reais e setecentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), Vigência: 03/12/2020 a 03/12/2021. Data de assinatura: 03/12/2020, PRISCILLA ROBERTA GASPAR DE OLIVEIRA - CPF: 275.200.748-54, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES  - CPF: 436.473.754-20.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Plano de Trabalho, Termo de Apostilamento, Boletim de Serviço e e de sua Portaria Nº32, de 17 janeiro de 2024 referente à designação que servidores para atuarem como fiscais titulares e suplentes do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2020.

Aditivo do Termo de Execução Descentralizada nº 4/2020: INSS

Aditivo do Termo de Execução Descentralizada nº 04/2020 firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Instituto Nacional do Seguro Social. Processo: 00135.222094/2020-01. Objeto:  Extração especial e rotina mensal de disponibilização de dados não identificados, com fins de estruturação do banco de dados do Cadastro Inclusão, no valor total de R$ 743.762,25 (setecentos e quarenta e três mil reais e setecentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), Vigência: 03/12/2021 a 03/12/2022. Data de assinatura: 01/12/2021, Claudio De Castro Panoeiro, CPF 011.670.287-75, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, CPF nº 074.195.818-00, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social.

Acesse a íntegra deste Aditivo e de seu Plano de Trabalho

Termo Aditivo nº 2/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 4/2020: INSS

Processo:  00135.222094/2020-01 - Espécie: Termo Aditivo nº 2/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 4/2020 - Unidade Descentralizadora e Responsável: Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Unidade Gestora: 810007 - Gestão 00001. Unidade Descentralizada e Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência estipulado na Cláusula Quinta do Termo de Execução Descentralizada n.º 4/2020, para 03 de dezembro de 2024. Data de Assinatura: 25/11/2022. Signatários: Unidade Descentralizadora: CLÁUDIO DE CASTRO PANOEIRO,  Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF nº 011.670.287-75, Unidade Descentralizada: GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO,  Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, CPF n.º 328.470.528-79.

Acesse a íntegra deste Aditivo e de seu Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada nº 5/2020:  UFPA

Termo de Execução Descentralizada nº 05/2020 firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Universidade Federal do Pará. Processo: 00135.224199/2020-96. Objeto: "Diagnóstico da acessibilidade dos principais pontos de locais estratégicos dos 16 municípios que compõem a região do Arquipélago do Marajó para a proposição de intervenções específicas", no valor total de R$ 560.882,64 (quinhentos e sessenta mil, oitocentos de oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).​ Vigência: 14/12/2020 a 31/03/2022. Data de assinatura: 25/11/2021, Claudio de Castro Panoeiro - CPF 011.670.287-75, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Emmanuel Zagury Tourinho - CPF 153.515.992-87, Reitor da Universidade Federal do Pará – UFPA.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Termo Aditivo e de seu Plano de Trabalho 

Termo de Execução Descentralizada nº6/2020: UFMA

Processo nº 00135.220705/2020-78. Espécie: Termo de Execução Descentralizada. Partícipes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), CNPJ nº 27.136.980/0008-87, e Fundação Universidade do Maranhão, CNPJ nº 06.279.103.0001/19. Objeto: execução do projeto “Capacitação e Informação em Doenças Raras” com objetivo de preencher uma lacuna de divulgação do conhecimento no que tange às Doenças Raras, no valor de R$1.099.647,25 (um milhão, noventa e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), Programa de Trabalho/Funcional Programática: 14.422.5034.21AR.0001, PTRES: 191379, Natureza da Despesa: 3390.39, Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e PTRES: 195319, Natureza da Despesa: 3390.39, Valor: R$ 499.647,25 (quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Data da Assinatura: 07/12/2020, Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira, Secretária Nacional Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência (SNDPD/MMFDH), e Natalino Salgado Filho, Reitor da Fundação Universidade Federal do Maranhão.

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Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020: UFPR

Apresentado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, Plano de Trabalho para execução de projeto, cujo objeto é "Contribuir para o fortalecimento do Pacto Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da População LGBTI+: Experiências em Meio à Pandemia da COVID-19

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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA nº1/2022- UFG

Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, Unidade Descentralizada: Universidade Federal de Goiás, CNPJ n.º 01.567.601/0001-43.

Objeto: "Avaliação da política nacional de direitos humanos, executada nos últimos doze anos na esfera federal, tendo como marco legal a edição do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, por meio da aplicação de métodos sistemáticos com base em evidências", conforme condições e especificações constantes do Plano de Trabalho, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de sua transcrição.

 Valor Total: R$ 421.920,00 (quatrocentos e vinte e um mil novecentos e vinte reais), a cargo da Unidade Descentralizadora. O repasse será feito em 2 (duas) parcelas, à conta da dotação orçamentária 810006, exercício 2022, no elemento de despesa 339039, conforme compromisso orçamentário.

Vigência: 08/09/2022 a 08/01/2023, Data de Assinatura: 08/09/2022.

Signatários: Unidade Descentralizadora: Eduardo Miranda Freire de Melo, Secretário Nacional Substituto de Proteção Global, CPF: 905.652.907-20. Unidade Descentralizada: Angelita Pereira de Lima, Reitora da Universidade Federal de Goiás, CPF: 363.357.701-72.”.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA, nº 2/2020: UFRN

Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, CNPJ n.º 24.365.710/0001-83. Objeto: "Desenvolvimento de atividades do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio relacionadas aos impactos provocados pela crise sanitária decorrente do novo coronavírus", conforme condições e especificações constantes do Plano de Trabalho, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de sua transcrição. Valor Total: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), a cargo desta concedente. O repasse será feito em parcela única, à conta da dotação orçamentária 81000, exercício 2020, no elemento de despesa 339039, conforme compromisso orçamentário. Vigência: 21/12/2020 a 21/06/2022, Data de Assinatura: 21/12/2020. Signatários: Unidade Descentralizadora: EDUARDO MIRANDA FREIRE DE MELO, Secretário Nacional de Proteção Global - Substituto, CPF nº 905.652.907-20, Unidade Descentralizada: JOSÉ DANIEL DINIZ DE MELO, CPF n.º 406.606.404-64.

 Acesse a íntegra deste Plano de Trabalho, Termo de Execução Descentralizada e de seu Extrato de Termo de Execução Descentralizada

Termo de  Execução Descentralizada, nº 2/2020: UFU

 Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada 

Termo de  Execução Descentralizada, nº 3/2020: UFU

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada 

Termo de Execução Descentralizada nº 4/2020: UFU

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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 01/2020 - IFAL

Acesse a íntegra deste Termo de Execução , Plano de Trabalho e o seu Extrato de Termo de  Execução 

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020: UFSC

Processo n° 00135.215164/2020-66. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 01/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ n° 27.136.980/0010-00, e a Universidade Federal de Santa Catarina, CNPJ nº 83.899.526/0001-82. Objeto: Desenvolver um curso EaD para formação de facilitadores municipais de todo território nacional que irão atuar no Projeto-Piloto Famílias Fortes, instituído pela SNF/MMFDH para o bem-estar dos membros da família a partir do fortalecimento dos vínculos familiares e do desenvolvimento de habilidades parentais e sociais, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). 1 - Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0033, PTRES 185028; 2 - Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0035, PTRES 185019; e 3 - Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0054, PTRES 185039; no Elemento de Despesa 339039; Fonte 0188. Vigência: 05/10/2020 a 05/04/2021. Data da Assinatura: 05/10/2020. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família e Ubaldo César Balthazar, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução , Plano de Trabalho ,  e de seu Boletim de Serviço

Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020: UFSC

Processo nº 00135.215164/2020-66. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, CNPJ nº 83.899.526/0001-82. Objeto: Alteração do término da vigência do instrumento de 05 de abril de 2021 para o dia 04 de junho de 2021. Data de Assinatura: 31/03/2021. Vigência: 05/10/2020 a 04/06/2021. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Ubaldo Cesar Balthazar, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Acesse a íntegra deste  1º Termo Aditivo

Processo nº 00135.215164/2020-66. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 1/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, CNPJ nº 83.899.526/0001-82. Objeto: Alteração do término da vigência do instrumento, de 04 de junho de 2021 para o dia 30 de julho de 2021. Data de Assinatura: 25/05/2021. Vigência: 05/10/2020 a 30/07/2021. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Ubaldo Cesar Balthazar, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Acesse a íntegra deste 2º Termo Aditivo.

Termo de Execução Descentralizada nº 2/2020: UNIFESP

Processo nº 00135.219473/2020-13. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 2/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, CNPJ nº 60.453.032/0001-74. Objeto: Desenvolvimento de ações de avaliação de efeito dos programas de prevenção no âmbito familiar desenvolvidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 1.631.114,00 (um milhão, seiscentos e trinta e um mil e cento e quatorze reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0035, PTRES 185019, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0033, PTRES 185028, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0043, PTRES 185107, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AR.0035, PTRES 184995, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0035, PTRES 184994, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0054, PTRES 185039, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0013, PTRES 184937, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; e Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 190004, Elemento de Despesa 339039, Fonte 144. Vigência: 05/11/2020 a 05/02/2023. Data da Assinatura: 05/11/2020. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Soraya Soubhi Smaili, Reitora da Universidade de São Paulo - UNIFESP.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Plano de Trabalho e de seu Boletim de Serviço, Termo Aditivo e Termo de Apostilamento 

Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020 - UNIFESP

Processo nº 00135.219473/2020-13. Espécie: Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a Universidade Federal de São Paulo, CNPJ nº 60.453.032/0001-74. Objeto: Desenvolvimento de ações de avaliação de efeito dos projetos de prevenção no âmbito familiar desenvolvidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 1.899.236,50 (um milhão, oitocentos e noventa e nove mil duzentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0035, PTRES 185019, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0033, PTRES 185028, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0043, PTRES 185107, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AR.0035, PTRES 184995, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0035, PTRES 184994, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0054, PTRES 185039, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0013, PTRES 184937, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 190004, Elemento de Despesa 339039, Fonte 144; Programa de Trabalho 14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Elemento de despesa 339030, Fonte 0100. Vigência: 11/2020 a 07/2024. Data da Assinatura: 20/12/2022. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Raiane Patrícia Severino Assumpção, Reitora Pro Tempore da UNIFESP.

Acesse a íntegra deste Termo Aditivo e de seu Plano de Trabalho

Extrato do Termo de Apostilamento ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020 - MDHC/UNIFESP

 Processo nº 00135.219473/2020-13. Espécie: Termo de Apostilamento ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, CNPJ nº 27.136.980/0001-00. Unidade Descentralizada: Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, CNPJ nº 60.453.032/0001-74 Objeto: Ajuste de Plano de Trabalho, com a finalidade de remanejamento de valores na ordem de R$ 303.086,00 (trezentos e três mil e oitenta e seis reais) entre de produtos/exclusão de produtos e a inclusão do item 9.1 do CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, conforme Parecer nº 54/2024/CGCFC/DPCA/SNDCA/MDHC (4300806). Data de Assinatura: 11/06/2024. Assinaturas: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Matrícula funcional nº 297978-1, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Raiane Patrícia Severino Assumpção, Matrícula funcional nº 17729170 - Reitora da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.

 Acesse a íntegra deste Termo de Apostilamento

Termo Aditivo nº 03 ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020 - MDHC/UNIFESP

Processo nº 00135.219473/2020-13. Espécie: Termo Aditivo nº 03 ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, CNPJ nº 60.453.032/0001-74 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020, estipulada na Cláusula Quarta, até 20 de setembro de 2025. Data da Assinatura: 11/06/2024. Assinaturas: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Matrícula funcional nº 297978-1, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Raiane Patrícia Severino Assumpção, Matrícula funcional nº 17729170 - Reitora da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.

Acesse a íntegra deste Termo Aditivo 

Termo de Execução Descentralizada nº 3/2020 - TED/IFMS

Processo nº 00135.221213/2020-08. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 3/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS, CNPJ nº 10.673.078/0001-20. Objeto: Implementação do Programa “Famílias Fortes” no Estado de Mato Grosso do Sul, objetivando a capacitação das equipes da rede socioassistencial do município de Dourados e o desenvolvimento de grupos familiares, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0054, PTRES 185039, Elementos de Despesa 339030 e 339048, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 190004, Elemento de Despesa 339048, Fonte 144; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 174807, Elemento de Despesa 449052, Fonte 100; e Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 174807, Elemento de Despesa 449052, Fonte 188. Vigência: 06/11/2020 a 26/12/2022. Data da Assinatura: 06/11/2020. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Elaine Borges Monteiro Cassiano, Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Termo de Apostilamento Nº 1/2020, Termo de Apostilamento Nº 1/2021, Plano de Trabalho, Extrato e de seu Boletim de Serviço.  

Termo de Execução Descentralizada nº 4/2020: UFG

Processo n° 00135.218947/2020-00. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 04/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ n° 27.136.980/0010-00, e a Universidade Federal de Goiás, CNPJ nº 01.567.601/0001-43. Objeto: Desenvolvimento de cursos de ensino à distância na modalidade EAD, um aplicativo para android e 20 minutos de animações em vídeos para a formação de pais, profissionais e sociedade em geral nos municípios que aderirem aos Projetos-pilotos da SNF, no valor de R$ 646 000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais). 1 - Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0031, PTRES 185140, Elemento de Despesa 339039, Fonte 0188; 2 - Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0013, PTRES 184937, Elemento de Despesa 339039, Fonte 0188; 3 - Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 174807, Elemento de Despesa 339039, Fonte 0100; e 4 - Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 174807, Elemento de Despesa 449052, Fonte 0100. Vigência: 06/10/2020 a 06/01/2022. Data da Assinatura: 06/10/2020. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família e Sandramara Matias Chaves, Vice-Reitora da Universidade Federal de Goiás.

 Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Plano de Trabalho, Boletim de Serviço e de seu Termo Aditivo 

Aditamento do Termo de Execução Descentralizada nº 4/2020 - UFG

Processo nº 00135.218947/2020-00. Espécie: Aditamento do Termo de Execução Descentralizada nº 4/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a Universidade Federal de Goiás - UFG, CNPJ nº 01.567.601/0001-43. Objeto: Produção Cursos EAD, aplicativo para android e vídeos de animação para a formação de pais, profissionais e sociedade em geral nos municípios que aderirem aos Projetos-pilotos da SNF, no valor de R$ 646.000,00 (seiscentos e quarenta e seis mil reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0015, R$ 178.000,00 - PTRES: 174807, Elemento de despesa 449052, Fonte 0100; R$ 128.000,00 - PTRES: 174807, Elemento de despesa 339039, Fonte 0100. Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0013, R$ 140.000,00 - PTRES: 184937, Elemento de despesa 339039, Fonte 0188. Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0031, R$ 200.000,00 - PTRES: 185140, Elemento de despesa 339039, Fonte 0188 Vigência: 12/2020 a 12/2021. Data da Assinatura: 03/12/2020. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Edward Madureira Brasil, Reitor da Universidade Federal de Goiás - UFG.

Acesse a íntegra deste Termo Aditivo e de seu Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada nº 5/2020: CAPES

Processo nº 00135.220472/2020-11. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 05/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, CNPJ nº 00.889.834/0001-08. Objeto: promover estudos sobre temáticas relacionadas às famílias brasileiras, em particular sobre Estudos Demográficos e Família, Gastos em Políticas Familiares, Equilíbrio Trabalho-Família, Tecnologia e Relações Familiares, Saúde Mental e Relações Familiares e Projeção Econômica das Famílias, de modo a fundamentar futuras ações da Secretaria Nacional da Família (SNF), bem como induzir, fomentar e incentivar a formação de recursos humanos altamente qualificados no País nas referidas temáticas, no valor de R$ 1.358.400,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 174807, Elemento de Despesa 339018, Fonte 100; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 174807, Elemento de Despesa 339020, Fonte 100; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 174807, Elemento de Despesa 339020, Fonte 188; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 190004, Elemento de Despesa 339020, Fonte 144; Vigência: 19/10/2020 a 18/04/2023. Data da Assinatura: 19/10/2020. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Benedito Guimarães Aguiar Neto, Presidente da Fundação de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução , Plano de Trabalho , Termo de Apostilamento, Segundo Termo de Apostilamento e de seu Boletim de Serviço 

Termo de Execução Descentralizada nº 02/2022 - IFAC

Processo nº 00135.224629/2022-31. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 02/2022. Partícipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e Instituto Federal do Acre - IFAC, CNPJ nº 411.788.742-49. Objeto: implementação dos Projetos Reconecte e Família na Escola, no âmbito do Instituto Federal do Acre, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Programa de Trabalho 14.422.5034.21AS.0012,  PTRES  212902, Elemento de Despesa 339039, Fonte 0188. Vigência: 12/2022 a 03/2024. Data da Assinatura: 05/12/2022. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Rosana Cavalcanti dos Santos, Reitora do instituto Federal do Acre - IFAC.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, e de seu Plano de Trabalho

EXTRATO - Termo de Execução Descentralizada nº 02/2022 - IFAC

Processo nº 00135.224629/2022-31. Espécie: Retificação de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 02/2022. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, CNPJ nº 27.136.980/0001-00. Unidade Descentralizada: Instituto Federal do Acre (IFAC), CNPJ nº 10.918.674/0001-23. Objeto: Retificação de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 02/2022 . Onde se lê: Vigência: 05/12/2022 a 03/2024,  Leia-se: Vigência: 05/12/2022 a 05/04/2024.  Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA .

EXTRATAO  - Processo nº 00135.224629/2022-31. Espécie: Prorrogação de Ofício do Termo de Execução Descentralizada nº 02/2022. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, CNPJ nº 27.136.980/0001-00. Unidade Descentralizada:  Instituto Federal do Acre (IFAC), CNPJ nº 10.918.674/0001-23. Objeto: prorrogação "de ofício" do prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 02/2022 firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Instituto Federal do Acre (IFAC) até o dia 18 de março de 2025, com fulcro nas disposições do Decreto nº 10.426, de 16/07/2020. Vigência: 05/12/2022 a 18/03/2025. Data da Assinatura: 02/04/2024. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA .

Termo de Execução Descentralizada nº 6/2020: IFAC

Processo nº 00135.219778/2020-17. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 6/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e o Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Acre - IFAC, CNPJ nº 10.918.674/0001-23. Objeto: Implementação do Programa Famílias Fortes no Estado do Acre, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 190004, Elementos de Despesa 339030, 339039 e 339048, Fonte 144; e Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0000, PTRES 174807, Elemento de Despesa 449052, Fonte 100. Vigência: 27/10/2020 a 16/12/2022. Data da Assinatura: 27/10/2020. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Rosana Cavalcante dos Santos, Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Acre - IFAC.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução , Plano de Trabalho, Termo de Apostilamento,Termo de Apostilamento Nº 2,  e de seu Boletim de Serviço 

Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 6/2020: IFAC

Processo nº 00135.219778/2020-17. Espécie: Termo Aditi vo ao Termo de ExecuçãoDescentralizada nº 6/2020. Partí cipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Famíliae dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e o Insti tuto Federal de Educação, Ciências eTecnologia do Acre - IFAC, CNPJ nº 10.918.674/0001-23. Objeto: O reajuste do cronograma e alteração dadata de término da vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 6/2020. Vigência: 27/10/2020 a 31/12/2023. Data da Assinatura: 04/02/2022. Angela Vidal Gandra da Silva Marti ns, Secretária Nacionalda Família - SNF e Rosana Cavalcante dos Santos, Reitora do Insti tuto Federal de Educação, Ciências eTecnologia do Acre - IFAC.

Acesse a íntegra deste Termo Aditivo

Termo de Execução Descentralizada nº 7/2020 - TED/UFG

Processo nº 00135.223048/2020-11. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 7/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a Universidade Federal de Goiás - UFG, CNPJ nº 01.567.601/0001-43. Objeto: Produção de desenho animado 3d com personagens virtuais no formato de curta metragens para o Programa Reconecte, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0015, PTRES 185169, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188. Vigência: 03/12/2020 a 29/09/2021. Data da Assinatura: 03/12/2020. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Sandramara Matias Chaves, Vice-Reitora da Universidade Federal de Goiás - UFG.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Termo Aditivo e de seu Plano de Trabalho

Aditamento do Termo de Execução Descentralizada nº 7/2020 - UFG

Processo nº 00135.223048/2020-11. Espécie: Aditamento do Termo de Execução Descentralizada nº 7/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a Universidade Federal de Goiás - UFG, CNPJ nº 01.567.601/0001-43. Objeto: Produção de desenho animado 3d com personagens virtuais no formato de curta metragens para o Programa Reconecte, no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0015, PTRES 185169, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188. Vigência: 12/2020 a 12/2021. Data da Assinatura: 03/12/2020. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Edward Madureira Brasil, Reitor da Universidade Federal de Goiás - UFG.

Acesse a íntegra deste Termo Aditivo e de seu Plano de Trabalho

Aditamento do Termo de Execução Descentralizada nº 7/2020 - UFG

Processo nº 00135.223048/2020-11. Espécie: Aditamento do Termo de Execução Descentralizada nº 7/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a Universidade Federal de Goiás - UFG, CNPJ nº 01.567.601/0001-43. Objeto: Produção de desenho animado 3d com personagens virtuais no formato de curta metragens para o Programa Reconecte, no valor de R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0015, PTRES 185169, Elemento de Despesa 339039, Fonte 188. Vigência: 12/2020 a 04/2023. Data da Assinatura: 03/12/2020. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Angelita Pereira de Lima, Reitora da Universidade Federal de Goiás - UFG.

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Termo de Execução Descentralizada nº 1/2021: UFCA

Processo nº 00135.217752/2021-15. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 1/2021. Partícipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a Universidade Federal do Cariri - UFCA, CNPJ nº 18.621.825/0001-99. Objeto: Realização de 16 ciclos (7 encontros, 1 por semana) do Programa Famílias Fortes no município de Juazeiro do Norte pela Universidade Federal do Cariri, por meio da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0023, PTRES 203512, Elemento de Despesa 339039, Fonte 100; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0023, PTRES 203512, Elemento de Despesa 449039, Fonte 100; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Elemento de Despesa 339039, Fonte 100; Vigência: 13/09/2021 a 13/03/2023. Data da Assinatura: 13/09/2021. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Ricardo Luiz Lange Ness, Reitor da Universidade Federal do Cariri – UFCA

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Termo de Execução Descentralizada nº 2/2021: IFES

Termo de Execução Descentralizada nº 2/2021 firmado entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional da Família e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo – IFES. Processo: 00135.218439/2021-02
Objeto: Realização de 60 ciclos (7 encontros, 1 por semana) do Programa Famílias Fortes, distribuídos em 4 municípios do Estado do Espírito Santo, pelo Instituto Federal do Espírito Santo - IFES, por meio de atividades de extensão com famílias, no valor total de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais). Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Execução Descentralizada será de 16 (dezesseis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 10 do Decreto nº 10.426, de 2020.
Data de assinatura: 13/09/2021, Angela Vidal Gandra da Silva Martins- CPF: 590.424.009-00. Secretária Nacional da Família, Jadir José Pela - CPF: 478.724.177-68, Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES

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Termo de Execução Descentralizada nº3/2021 - TED/UFMS

Processo nº 00135.215823/2021-45. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 3/2021. Partícipes: Secretaria Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, CNPJ nº 15.461.510/0001-33. Objeto: Realização de 20 ciclos (7 encontros, 1 por semana) do Programa Famílias Fortes nos municípios de Campo Grande e Três Lagoas, pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS, por meio de atividades de extensão com famílias, no valor de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS, PTRES 174807, Elemento de Despesa 339039, Fonte 100; e Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS, PTRES 174807, Elemento de Despesa 449039, Fonte 144. Vigência: 28/07/2021 a 28/01/2023. Data da Assinatura: 28/07/2021. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Marcelo Augusto Santos Turine, Reitor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS.

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EXTRATO - Termo de Execução Descentralizada nº3/2021 - TED/UFMS

Processo nº 00135.215823/2021-45. Espécie: Termo Aditivo nº 03 ao Termo de Execução Descentralizada nº 03/2021, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMS), CNPJ nº 15.461.510/0001-33 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência Execução Descentralizada nº 03/2021, estipulada na Cláusula Quarta, até 31 de junho 2024. Data da Assinatura: 31/01/2024. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Marcelo Augusto Santos Turine, CPF nº  070.327.978-57 - Reitor da Universidade de Mato Grosso (UFMS).

Acesse a íntegra deste Termo Aditivo, retificação do extrato do Termo Aditivo nº 03 do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2021 - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMS)

Extrato do Termo de Apostilamento ao Termo de Execução Descentralizada nº 03/2021 - UFMS

Processo nº 00135.215823/2021-45. Espécie: Termo de Apostilamento Nº 001/2024 ao Termo de Execução Descentralizada nº 03/2021. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Unidade Descentralizada: Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Objeto: Ajuste de Plano de Trabalho, por meio do remanejamento de rubricas, na ordem de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), conforme Parecer nº 35/2024/SEI/CGCFC/SNDCA/MDHC (4184425). Data de Assinatura: 12/10/2024. Assinatura: Marta Volpi, Matrícula funcional nº 2466437, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Substituta.

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Termo de execução descentralizada nº 4/2021 - IFRO

Processo nº 00135.219841/2021-04. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 4/2021. Partícipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, CNPJ nº 10.817.343/0001-05. Objeto: O objeto é a realização de 16 ciclos de formação (com 7 oficinas, 1 por semana) do Programa Famílias Fortes em Rondônia, por meio de atividades de extensão com famílias, no valor de R$ 224.600,00 (duzentos e vinte e quatro mil e seiscentos reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0023, PTRES 174807, Elemento de Despesa 339018, Fonte 0100, R$ 49.600,00; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Elemento de Despesa 339030, Fonte 0100, R$ 42.560,00; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Elemento de Despesa 339039, Fonte 0100, R$ 47.040,00; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Elemento de Despesa 339048, Fonte 0100, R$ 41.400,00; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Elemento de Despesa 449052, Fonte 0144, R$ 44.000,00; Vigência: 27/09/2021 a 21/12/2022. Data da Assinatura: 27/09/2021. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Uberlando Tiburtino Leite, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho, Termo de apostilamento, Termo Aditivo

EXTRATO - Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 4/2021

Processo nº 00135.219841/2021-04. Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 4/2021. Partícipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO, CNPJ nº 10.817.343/0001-05. Objeto: O reajuste do cronograma e alteração da data de término da vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 4/2021. Vigência: 27/09/2021 a 30/09/2022. Data da Assinatura: 25/03/2022. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Uberlando Tiburtino Leite, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO.

Termo de execução descentralizada nº 10/2021 - UFG

Processo nº 00135.222436/2021-65. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 10/2021. Partícipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e Universidade Federal de Goiás - UFG, CNPJ nº 01.567.601/0001-43. Objeto: Serviços para Curso EAD. No valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807,  Fonte 0100; Plano de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Fonte 0144. Vigência: 11/2021 a 12/2022. Data da Assinatura: 08/11/2021. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e  Edward Madureira Brasil, Reitor da Universidade Federal de Goiás - UFG.

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Termo de Execução Descentralizada nº 12/2021 - UFFS

Processo nº 00135.223534/2021-10. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº12/2021. Partí cipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos DireitosHumanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, CNPJ nº11.234.780/0001-50. Objeto: Realização de 24 ciclos (7 encontros, 1 por semana) do Programa FamíliasFortes nos municípios catarinenses de Chapecó e Xanxerê pela Universidade Federal da Fronteira Sul, pormeio de sua Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, no valor de R$ 387.027,00 (trezentos e oitenta e sete mile vinte e sete reais). Programa de Trabalho 14.422.5034.21AS.0042, PTRES 203421, Elemento deDespesa 33.90.39, Fonte 0100, R$ 212.500,00; Programa de Trabalho 14.422.5034.21AS.0042, PTRES203421, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 0100, R$ 37.500,00; Programa de Trabalho14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 0100, R$ 100.000,00;Programa de Trabalho 14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte0144, R$ 37.027,00; Vigência: 08/11/2021 a 09/11/2023. Data da Assinatura: 08/11/2021. Angela VidalGandra da Silva Marti ns, Secretária Nacional da Família - SNF e Marcelo Recktenvald, Reitor daUniversidade Federal da Fronteira Sul - UFFS.

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Termo de Execução Descentralizada nº 13/2021 - UFRA

Processo nº 00135.222470/2021-30. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 13/2021. Partícipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA, CNPJ nº 268.048.593-00. Objeto: realização de 70 ciclos do Programa Famílias Fortes; 40 ciclos do Programa Reconecte; implantação de Rodas de Escuta do Projeto Acolha a Vida (mapeamento, elaboração do conteúdo para EAD/Rodas de Escuta, capacitação de agentes locais, implantação das rodas de escuta e avaliação/monitoramento) e desenvolvimento do curso na temática de Fortalecimento de vínculos familiares e prevenção de comportamentos de risco (Ciência da Prevenção) nos municípios de Cachoeira do Arari, Salvaterra, Soure, Ponta de Pedras, Muaná, Capanema e Peixe-Boi pela Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA. No valor de R$ 718.819,91 (setecentos e dezoito mil oitocentos e dezenove reais e noventa e um centavos). Programa de Trabalho: 14.422.5034.21AS.0035, PTRES 203418, Fonte 188. Programa de Trabalho: 14.422.5034.21AS.0001, PTRES: 174807, Fonte 144. Programa de Trabalho: 14.422.5034.21AR.0001, PTRES: 195300, Fonte 100. Vigência: 11/2021 a 12/2022. Data da Assinatura: 18/11/2021. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Jaime Viana de Sousa, Vice-Reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia- UFRA.

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Termo Aditivo nº 1/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 13/2021

Processo nº 00135.222470/2021-30. Espécie: Termo Aditivo nº 1/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 13/2021. Partícipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA, CNPJ nº 05.200.001/0001-01. Objeto: Realização de 70 ciclos do Programa Famílias Fortes; 40 ciclos do Programa Reconecte; implantação de Rodas de Escuta do Projeto Acolha a Vida (mapeamento, elaboração do conteúdo para EAD/Rodas de Escuta, capacitação de agentes locais, implantação das rodas de escuta e avaliação/monitoramento) e desenvolvimento do curso na temática de Fortalecimento de vínculos familiares e prevenção de comportamentos de risco (Ciência da Prevenção) nos municípios de Cachoeira do Arari, Salvaterra, Soure, Ponta de Pedras, Muaná, Capanema e Peixe-Boi pela Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA. Programa de Trabalho 14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Fonte 144; Plano de Trabalho 14.422.5034.21AS.0035, PTRES 185019, Fonte 0188; Plano de Trabalho 14.422.5034.21AR.0001, PTRES 195300, Fonte 0100. Vigência: 01/11/2021 a 31/11/2023. Data da Assinatura: 16/11/2022. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Herdjania Veras de Lima de Oliveira, Reitora da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA.

Termo de Execução Descentralizada nº14/2021 - CAPES

Partícipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00, e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - CNPJ: 00.889.834/0001-08. Objeto: Promover estudos sobre temáticas relacionadas às famílias brasileiras, em particular sobre: a organização e as modalidades de cuidado aos idosos nas famílias brasileiras; os impactos do engajamento das famílias brasileiras no desenvolvimento escolar dos filhos; relações familiares, geração e regeneração de capital social no Brasil; atitudes dos jovens brasileiros sobrea formação da família; a relação entre a qualidade dos vínculos familiares e a ocorrência de violência intrafamiliar; o impacto dos vínculos familiares sobre a saúde de crianças e adolescentes; e contextos e históricos familiares de crianças e adolescentes inseridos em serviços de acolhimento, de modo a fundamentar futuras ações da Secretaria Nacional da Família (SNF), bem como induzir, fomentar e incentivar a formação de recursos humanos altamente qualificados no País nas referidas temáticas. Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Elemento de Despesa 33.90.18,Fonte 0100, R$ 870.000,00; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 203403,Elemento de Despesa 33.90.18, Fonte 0100, R$ 373.372,00. Vigência: 31 meses. Data da Assinatura:24/11/2021. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família e Claudia Mansani Queda de Toledo, Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.

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Termo de Execução Descentralizada nº15/2021 - UFCG

Processo nº 00135.226852/2021-32. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº15/2021. Partícipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, CNPJ nº05.055.128/0001-76. Objeto: Realização de 40 ciclos (7 encontros, 1 por semana) do Programa Famílias Fortes no município de Campina Grande-PB, por meio de atividades de extensão com famílias, no valo rde R$ 412.564,14 (quatrocentos e doze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos).Programa de Trabalho 14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte0144, R$ 40.000,00; Programa de Trabalho 14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Elemento de Despesa33.90.20, Fonte 0100, R$ 49.600,00; Programa de Trabalho 14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807,Elemento de Despesa 33.90.18, Fonte 0100, R$ 64.000,00; Programa de Trabalho14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 0100,R$ 24.000,00; Programa de Trabalho 14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Elemento de Despesa33.90.39, Fonte 0100, R$ 234.964,14; Vigência: 29/11/2021 a 29/03/2023. Data da Assinatura:29/11/2021. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Antônio Fernandes Filho, Reitor da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.

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Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº. 15/2021

Processo n°. 00135.226852/2021-32 Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 15/2021, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, CNPJ n 05.055.128/0001-76. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência constante da Cláusula Quarta do Termo Aditivo nº 01 para até o dia 29 de junho de 2024. Data da Assinatura: 29/08/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Antônio Fernandes Filho​​, CPF nº 981.448.984-00, Reitor da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.

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Termo de Execução Descentralizada nº 16/2021 - UNIFESP

Processo nº 00135.221733/2021-93. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 16/2021. Partícipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, CNPJ nº 60.453.032/0001-74. Objeto: O objeto é a realização de 44 ciclos de formação (com 7 oficinas, 1 por semana) do Programa Famílias Fortes no estado de São Paulo, por meio de atividades de extensão com famílias, no valor de R$ 429.788,00 (quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 203418, Elemento de Despesa 33.90.18, Fonte 100; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 203418, Elemento de Despesa 33.90.20, Fonte 100; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 203418, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 100; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 203403, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 100; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 0144; Vigência: 22/10/2021 a 22/10/2023. Data da Assinatura: 03/12/2021. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Nelson Sass, Reitor da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.

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Termo de Execução Descentralizada nº 2/2022 - UNIFESP

Processo nº 00135.212223/2022-14. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 2/2022. Partícipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00, e Universidade Federal de São Paulo, CNPJ nº 60.453.032/0001-74. Objeto: realização de pesquisa “Negligência na infância e adolescência: conceituação e operacionalização no Brasil”. Programa de Trabalho 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos / PTRES 213393 / Elemento de Despesa 339020, Fonte 0100, R$ 253.000,00; Elemento de Despesa 339039, Fonte 0100, R$ 63.464,55; Elemento de Despesa 339014, Fonte 0100, R$ 1.400,00; Elemento de Despesa 339033, Fonte 0100, R$ 2.200,00,  totalizando R$ 320.064,55 / Vigência: 30 meses. Data da Assinatura: 25/11/2022. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família e Raiane Patrícia Severino Assumpção, Vice-Reitora no Exercício da Reitoria da Universidade Federal de São Paulo.

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Termo de Execução Descentralizada nº 4/2023: UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi-Árido

Termo de Execução Descentralizada nº 4/2023 firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Processo: 00135.227081/2023-62 - Objeto: "Fortalecer a rede de proteção de direitos humanos fundamentais, através de ações de educação em direitos humanos que envolvam temáticas de gênero e diversidade, direitos sociais, acesso à educação e de assessoria jurídica popular.", no valor total de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais); Vigência: 01/01/2024 a 31/01/2025. Data de assinatura: 27/12/2023, Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino, CPF: XXX.XXX.526-47, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos; Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, Número do CPF: XXX.XXX.614-87, Reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA

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Prorrogação de Ofício ao Termo de Execução Descentralizada nº 4/2023: UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi-Árido
Termo de Execução Descentralizada nº 04/2023 firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), para o período de 01/01/2024 a 19/04/25, com fulcro nas disposições do Decreto nº 1.426, de 16 de julho de 2020, art. 10, § 3º "Na hipótese de atraso na liberação dos recursos, o TED será prorrogado de ofício pela unidade descentralizadora, em prazo limitado ao período de atraso." Processo nº 00135.227081/2023-62Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos; Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, Pro- reitora de Planejamento -PROPLAN.

Termo de Execução Descentralizada nº 4/2021 - UFERSA

Termo de Execução Descentralizada nº 04/2021, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SNPIR/MMFDH e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA.

Objeto: "Projeto de Produção de conteúdo formativo do Curso "Raça/Cor no Sistema Prisional: respeito e acesso a direitos", no valor total de R$99.000,00 (noventa e nove mil reais).

Vigência: 15/10/2021 a 15/07/2022. Data de assinatura, 15/10/2021, Paulo Roberto - CPF: 322.802.621-34, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira - CPF: 877.331.614-87 - Reitora 

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Termo de Execução Descentralizada nº 4/2024 - UFAL

Processo nº 00135.205375/2024-14. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 4/2024. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Unidade Descentralizada: Universidade Federal de Alagoas. Objeto: Implementação da Escola de Conselhos no Estado de Alagoas. Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ação: 21G0 - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, PTRES 237084, Elementos de Despesas 339039 Fonte 1000. Vigência: 01/08/2024 a 01/02/2026. Data da Assinatura: 01/08/2024. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Josealdo Tonholo, Reitor da Universidade Federal de Alagoas.

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Termo de Execução Descentralizada nº 5/2024 - UNIFESP

Processo nº 00135.205184/2024-52. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 5/2024. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Unidade Descentralizada: Universidade Federal de São Paulo  - UNIFESP. Objeto: Implementação da Escola de Conselhos no Estado de São Paulo. Valor: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Ação: 21G0 - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, PTRES 237084 e 247027, Elementos de Despesas 339039 Fonte 1000. Vigência: 01/08/2024 a 01/02/2026. Data da Assinatura: 01/08/2024. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Raiane Patrícia Severino Assumpção, Reitora da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.

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Termo de Execução Descentralizada nº 05/2021 - UNILAB

Termo de Execução Descentralizada nº 05/2021, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SNPIR/MMFDH e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB.

Objeto: "Elaboração de projeto pedagógico e produção do conteúdo formativo EAD destinado a professores de ensino fundamental I da rede pública de ensino", no valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais)

Vigência: 28/10/2021 a 28/06/2022. Data de assinatura, 28/10/2021, Paulo Roberto - CPF: 322.802.621-34, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Roque do Nascimento Albuquerque, CPF: 621.636.635-15 - Reitor.

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Termo de Execução Descentralizada 01/2022 - IFBA

Termo de Execução Descentralizada nº 01/2022, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SNPIR/MMFDH e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.

Processo: 00135.211180/2022-41.

Objeto: “Realização de ações que promovam a formação e assistência de mulheres negras e mulheres quilombolas que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica residentes em diferentes regiões de Salvador (Ilha de Maré e bairros periféricos da cidade) que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica, por meio de cursos e oficinas que promovam o empoderamento feminino, bem viver e geração de emprego e renda.”, no valor total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Vigência: 27/05/2022 a 27/05/2023. Data de assinatura, 27/05/2022, Paulo Roberto - CPF: 322.802.621-34, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luzia Matos Mota - CPF: 430.536.295-34 , Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.

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Termo de Execução Descentralizada 02/2022 - UFAL

Termo de Execução Descentralizada nº 02/2022, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SNPIR/MMFDH e a Universidade Federal de Alagoas - UFAL.

Processo: 00135.211992/2022-97. 

Objeto: “Promover um mapeamento das pessoas albinas no estado de Alagoas e capacitar gestores, profissionais de saúde, pessoas com albinismo, demais envolvidos e interessados pelo tema, por meio de plataforma EAD e outras estratégias de formação presencial”, no valor total de R$ 1.201.720,00 (um milhão, duzentos e um mil setecentos e vinte reais).

Vigência: 07/06/2022 a 07/06/2024. Data de assinatura, 07/06/2022, Paulo Roberto - CPF: 322.802.621-34, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Josealdo Tonholo - CPF: 163.923.988-05 , Reitor da Universidade Federal de Alagoas - UFAL.

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 Extrato do Termo de Execução Descentralizada nº 16/2024 - Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Processo nº 00135.218604/2024-61. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 16/2024. Unidade Descentralizadora: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Unidade Descentralizada: Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Objeto: Implementação da Escola Estadual de Socioeducação (EES) no âmbito da Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no Estado de Alagoas. Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ação: 21G0 - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, PTRES 234934, Elementos de Despesas 33.90.39 Fonte 1049/1122. Vigência: 11/12/2024 a 11/12/2025. Data da Assinatura: 11/12/2024. Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Josealdo Tonholo, Reitor da Universidade Federal de Alagoas.

Acesse à íntegra do Extrato do Termo de Execução 

Termo Aditivo nº 1 ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2022 - UFG

Processo: 00135.217971/2022-85. Espécie: Termo Aditivo nº 1 ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2022.Concedente: Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00. Convenente: Universidade Federal de Goiá, CNPJ: 27.136.980/0005-34. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência estipulado no item 5 do Termo Aditivo nº 1 ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2022 para 31 de março de 2023. Data de Assinatura: 30/12/2022.

Signatários: Eduardo Miranda Freire de Melo, CPF nº 905.652.907-20, Secretário Nacional Substituto de Proteção Global e Angelita Pereira de Lima, CPF nº 363.357.701-72, Reitora da Universidade Federal de Goiás.”.

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Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020 - UFRN

Processo: 00135.220273/2020-03. Espécie: Termo Aditivo nº 3 ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020 - UFRN.Concedente: Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00. Convenente: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, CNPJ: 24.365.710/0001- 83. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e suplementação de recursos ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020 original. Valor da suplementação: R$ 300.000,00. Valor global: R$ 1.250.000,00. Vigência do TA: 23/03/2023 a 23/12/2023. Data da Assinatura: 30/12/2022.

Signatários: Eduardo Miranda Freire de Melo, CPF nº 905.652.907-20, Secretário Nacional Substituto de Proteção Global e José Daniel Diniz Melo, CPF nº 466.606.404-44, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TED Nº 02/2020

Processo: 00135.220273/2020-03.

Espécie: Termo Aditivo nº 4 ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020.

Concedente: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34. Convenente: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, CNPJ: 24.365.710/0001- 83. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e suplementação de recursos ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020 original. Valor da suplementação: R$ 450.000,00, decorrente da Emenda Individual nº 41630010. Valor global: R$ 1.700.000,00. Vigência do TA: 24/12/2023 a 23/12/2024. Data da Assinatura: 22/12/2023.

Signatários: Bruno Renato Nascimento Teixeira, CPF nº 089.366.617-36, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e José Daniel Diniz Melo, CPF nº 466.606.404-44, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Acesse o 4º Termo Aditivo, Termo de Execução Descentralizada e seu Plano de Trabalho.

Termo de Execução Descentralizada nº03/2022 - UFGD

Termo de Execução Descentralizada nº 03/2022, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial SNPIR/MMFDH e a Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD.

Processo: 00135.211350/2022-98.

Objeto: Fomentar ações de prevenção ao uso de álcool e outras drogas aos indígenas e gestores locais da Reserva de Dourados/MS, em atendimento as diretrizes do Projeto CUIDAR, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Vigência: 09/06/2022 a 09/06/2023.

Data de assinatura: 09/06/2022, Paulo Roberto - CPF: 322.802.621-34, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Arquimedes Gasparotto Junior - CPF: 938.750.109-49 , Vice-Reitor da Universidade Federal da Grande Dourados/UFGD.

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Termo de Execução Descentralizada nº 04/2022 - UFFS

Termo de Execução Descentralizada nº 04/2022, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial SNPIR/MMFDH e a Universidade Federal da Fronteira Sul UFFS. Processo: 00135.207769/2022-45. Objeto: Fomento à permanência de estudantes de povos e comunidades tradicionais regularmente matriculados em curso de Alternância da Universidade Federal da Fronteira Sul, contribuindo para o processo formativo destes estudantes e na redução dos índices de evasão, no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Vigência: 20/06/2022 a 20/06/2023. Data de assinatura, 20/06/2022, Paulo Roberto - CPF: 322.802.621-34, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Marcelo Recktenvald - CPF: 790.153.790-68, Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul UFFS.

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Termo de Execução Descentralizada - nº 22/2023 - UFBA

Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 22/2023. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, CNPJ nº 27.136.980/0001-00. Unidade Descentralizada: Universidade Federal da Bahia - UFBA, CNPJ nº 15.180.714/0001-04. Objeto: Implantação do Núcleo de Formação Continuada para Conselhos e Sistema de Garantia de Direitos no Estado da Bahia – Escola de Conselhos, no valor de R$ 686.000,00 (seiscentos e oitenta e seis mil reais). Programa de Trabalho 14422503421AR0001, PTRES 174798, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 1000. Vigência: 03/11/2023 a 03/05/2025. Data da Assinatura: 03/11/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Penildon Silva Filho, Vice-Reitor da Universidade Federal da Bahia.

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Termo de Execução Descentralizada nº 05/2022 - UFBA

Termo de Execução Descentralizada nº 05/2022, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial SNPIR/MMFDH e a Universidade Federal da Bahia - UFBA. Processo: 00135.211349/2022-63. Objeto: "Promover o acesso à saúde humanitária e especializada para as populações quilombolas e indígenas dos municípios de Salvador e Cruz das Almas e realizar formações com profissionais de saúde que atuarão com esse público ", no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Vigência: 28/06/2022 a 28/06/2023. Data de assinatura, 28/06/2022, Paulo Roberto - CPF: 322.802.621-34, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, João Carlos Salles Pires da Silva - CPF: 356.474.425-87, Reitor da Universidade Federal da Bahia - UFBA.

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Termo de Execução Descentralizada nº 6/2021 - UFERSA

Processo nº 00135.220666/2021-90. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 6/2021. Partícipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, CNPJ nº 24.529.265/0001-40. Objeto: Realização de 24 ciclos (7 encontros, 1 por semana) do Programa Famílias Fortes e de 16 cursos do Projeto-piloto Reconecte nos municípios de Mossoró, Angicos, Pau dos Ferros e Caraúbas, e realização da Semana da Família na cidade de Mossoró pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido, por meio da Coordenação de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão Social no valor de R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Fonte 0100; Plano de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Fonte 0144. Vigência: 01/10/2021 a 31/12/2022. Data da Assinatura: 05/10/2021. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Ludimilla de Oliveira, Reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA.

Termo Aditivo nº 1/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 6/2021 - UFERSA

Processo nº 00135.220666/2021-90. Espécie: Termo Aditivo nº 1/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 6/2021. Partícipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, CNPJ nº 24.529.265/0001-40. Objeto: Realização de 24 ciclos (7 encontros, 1 por semana) do Programa Famílias Fortes e de 16 aplicações do Projeto-piloto Reconecte nos municípios de Mossoró, Angicos, Pau dos Ferros e Caraúbas, e realização da Semana da Família na cidade de Mossoró pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido, por meio da Coordenação de Ações Afirmativas, Diversidade e Inclusão Social no valor de R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais). Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807,  Fonte 0100; Plano de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Fonte 0144. Vigência: 01/10/2021 a 31/12/2022. Data da Assinatura: 05/10/2021. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Ludimilla de Oliveira, Reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA.

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Termo de Execução Descentralizada nº9/2021 - UNB

Partícipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00, e Universidade de Brasília, CNPJ nº 00.038174/0001-43.Objeto: Estudo Científico, Mapeamento de Competências, Trilhas de Aprendizagem e Modelos de
Gestão do Programa de Equilíbrio Trabalho-Família. Programa de Trabalho10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 0100, R$728.348,86; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 203403, Elemento de Despesa 44.90.39, Fonte 0100, R$ 8.880,09. Vigência: 14 meses. Data da Assinatura: 19/11/2021.Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família e Márcia Abrahão Moura, Reitora da Universidade de Brasília.

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Termo de Execução Descentralizada nº 12/2022-DPMRS

Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 12/2022-DPMRS, que entre si celebram a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0009-68 e a Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), CNPJ n° 35.854.176/0001-95.

OBJETO: Desenvolver e disponibilizar uma plataforma de ensino a distância para mulheres em situação de vulnerabilidade social, para oferta de cursos de formação nas áreas de tecnologia, desenvolvimento pessoal, administração, gestão comercial, marketing digital e oficinas.

RECURSOS: R$ 1.450.000,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: 14422503421AR0051, Fonte: 0100, Ptres: 212901, Natureza da Despesa: 33.90.39, à conta da dotação orçamentária RP6 de 2022, Emenda Individual n° 38050009, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que serão transferidos à UG: 158516, Gestão: 26438, conforme cronograma de desembolso.

VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a contar da data da assinatura, ou seja, até 23 de abril de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 24 de outubro de 2022.

SIGNATÁRIOS: Ana Lúcia Carvalho de Azevedo Muñoz dos Reis, Secretária Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM/MMFDH) e Analy Castilho Polizel de Souza, Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

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Termo de Execução Descentralizada nº 02/2021 

Termo de Execução Descentralizada nº 02/2021, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SNPIR/MMFDH e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA.

Objeto: ""Implantação de quintais produtivos e de unidades coletivas de produção de frutas e de mel de abelhas sem ferrão nas comunidades Quilombolas “Sítio pega, Sítio lajes, Sítio arrojado/engenho novo, Sítio sobrado” situadas na região de Portalegre/RN, como formas de trabalho harmonizadas e sustentáveis", no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Vigência: 06/12/2021 a 06/12/2022. Data de assinatura, 06/12/2021, Paulo Roberto - CPF: 322.802.621-34, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira, CPF: 877.331.614-87 - Reitora.

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Termo de Execução Descentralizada (TED) n°03/2021 

Termo de Execução Descentralizada (TED) n°03/2021 - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS.

Objeto: prorrogação "de ofício" do prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2021 firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS até o dia 04 de maio de 2025, com fulcro nas disposições do Decreto nº 10.426, de 16/07/2020.

Vigência: 28/07/2021 a 04/05/2025. Data da Assinatura: 05/08/2024. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA .

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Termo de Execução Descentralizada nº9/2021.

Parícipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00, e Universidade de Brasília, CNPJ nº 00.038174/0001-43. Objeto: Estudo Cien􀀦fico, Mapeamento de Competências, Trilhas de Aprendizagem e Modelos de
Gestão do Programa de Equilíbrio Trabalho-Família. Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 174807, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte 0100, R$ 728.348,86; Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AS.0001, PTRES 203403, Elemento de Despesa 44.90.39, Fonte 0100, R$ 8.880,09. Vigência: 14 meses. Data da Assinatura: 19/11/2021. Angela Vidal Gandra da Silva Mar􀁃ns, Secretária Nacional da Família e Márcia Abrahão Moura, Reitora da Universidade de Brasília.

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Termo de Execução Descentralizada Nº 07/2022. Plataforma +Brasil nº 935830/2022

Espécie: Termo de Execução Descentralizada Nº 07/2022. Plataforma +Brasil nº 935830/2022.

Unidade Descentralizadora : Fundo Nacional do Idoso - FNI, Unidade Gestora: 307002- FNI. 

Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - SNDPI/MMFDH

Unidade Descentralizada e Responsável: Universidade Federal de Viçosa, CNPJ: 25.944.455/001-96. 

Objeto: Curso de Capacitação em formato de Ensino à Distância, autoinstrucional, para o fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos da Pessoa Idosa, por meio de uma rede de universidades coordenada pela Universidade Federal de Viçosa. 

Valor: R$ 267.032,20 (duzentos e sessenta e sete mil, trinta e dois reais e vinte centavos)

Vigência:  14/09/2022 a 14/09/2023. Data de Assinatura: 14/09/2022. Signatários: Unidade Descentralizadora: Antonio Fernandes Toninho Costa, matrícula funcional: 1829439, Unidade Descentralizada: Demetrius David da Silva, matrícula funcional: 9809166.

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Termo de Execução Descentralizada nº1/2021 - TED/UFV

Processo: 00135.205040/2021-53. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 1/2021. Participes: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00 e a Universidade Federal de Viçosa, CNPJ: 5.944.455/0001-96. Objeto: Capacitações em formato de Ensino à Distância para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas no estado de Minas Gerais, por meio de uma rede de universidades coordenada pela Universidade Federal de Viçosa , no valor de R$ 269.402,70 (duzentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e dois reais e setenta centavos). Ação Orçamentária: 21AR5034,  Exercício: 2021, PTRES 173393, Fonte: 196, Elemento de Despesa: 33.90.00. Vigência: 18/03/2021 a 17/03/2022. Data da Assinatura:18/03/2021. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e  Demetrius David da Silva Reitor da Universidade Federal de Viçosa.

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Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 01/2021.

Processo: 00135.205040/2021-53 Unidade Descentralizadora e Responsável: Fundo Nacional do Idoso - FNI, Unidade Gestora: 307002. Unidade Descentralizada e Responsável: Universidade Federal de Viçosa, CNPJ nº CNPJ: 5.944.455/0001-96. 

Objeto: Capacitações em formato de Ensino à Distância para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas no estado de Minas Gerais, por meio de uma rede de universidades coordenada pela Universidade Federal de Viçosa, no valor de R$ 269.402,70 (duzentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e dois reais e setenta centavos)

Vigência:  18/03/2021 a 30/05/2022. Data de Assinatura: 14/01/2022. Signatários: Unidade Descentralizadora: ANTONIO FERNANDES TONINHO COSTA, CPF nº 83043594800, Unidade Descentralizada: DEMETRIUS DAVID DA SILVA, CPF nº  542.934.726-49

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Prorrogação “de ofício” ao Termo de Execução Descentralizada  nº 07/2022 - SNDPI/UFV

Processo nº 00135.217748/2022-38 Fica prorrogado de ofício o prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 07/2022-SNDPI/UFV, firmado com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), até o dia 08 de dezembro de 2023, com fulcro nas disposições do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, art. 10, inciso III, parágrafo 3° - "Na hipótese de atraso na liberação dos recursos, o TED será prorrogado de ofício pela unidade descentralizadora, em prazo limitado ao período de atraso." Ficam ratificadas e inalteradas as cláusulas do Termo de Execução Descentralizada e os demais itens do Plano de Trabalho em referência que por este Termo Aditivo não foram alteradas e/ou modificadas. Signatários: Unidade Descentralizadora: ALEXANDRE DA SILVA, Unidade Descentralizada: DEMETRIUS DAVID DA SILVA.

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Termo de Execução Descentralizada nº 33/2021 - TED/UFV

Processo: 00135.225887/2021-54. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 33/2021. Participes: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00 e a Universidade Federal de Viçosa/MG, CNPJ: 25.944.455/0001-96. Objeto: Formação dos responsáveis pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) para a realização de uma gestão sustentável e para proporcionar qualidade de vida às pessoas idosas institucionalizadas, por meio de uma rede de universidades coordenada pela Universidade Federal de Viçosa, no valor de R$ 236.685,78 (duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e oito centavos). Ação orçamentária 21AR0001, PTRES 174827, Elemento de Despesa: 339039, Fonte 100. Vigência:01/12/2021 a 30/11/2022. Data da Assinatura: 01/12/2021. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Demetrius David da Silva, Reitor da Universidade Federal de Viçosa/MG.

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Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 01/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 33/2021.

Unidade Descentralizadora e Responsável: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Unidade Gestora: 810009 - SNDPI. Unidade Descentralizada e Responsável: Universidade Federal de Viçosa - UFV, CNPJ: 25.944.455/0001-96. 

Objeto: Formação dos responsáveis pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) para a realização de uma gestão sustentável e para proporcionar qualidade de vida às pessoas idosas institucionalizadas, por meio de uma rede de universidades coordenada pela Universidade Federal de Viçosa. 

Vigência: 01/12/2021 a 31/03/2023. Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Unidade Descentralizadora: Antonio Fernandes Toninho Costa, Matrícula SIAPE nº 1829439, Unidade Descentralizada: Demetrius David da Silva, Matrícula Funcional nº  0980916-6.

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Termo de Execução Descentralizada nº 34/2021 - TED/UFC

Processo: 00135.225716/2021-25. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 34/2021. Participes: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00 e a Universidade Federal do Ceará/CE, CNPJ: 07.272.636/0001-31. Objeto: Capacitações em formato de Ensino à Distância para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, por meio de uma rede de Universidades coordenada pela Universidade Federal do Ceará – UFC, no valor de R$ 159.632,00 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais). Ação orçamentária 21AR0001, PTRES 174827, Elemento de Despesa: 339039, Fonte 100. Vigência: 30/11/2021 a 29/11/2022. Data da Assinatura: 30/11/2021. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e José Glauco Lobo Filho, Vice-Reitor da Universidade Federal do Ceará/CE.

Termo de Execução Descentralizada nº1/2020 - TED/UFRN

Processo: 00135.221914/2020-39. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 01/2020. Participes: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00 e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, CNPJ: 24.365.710/0001-83. Objeto: Levantamento epidemiológico com o intuito de mensurar o impacto das ações desenvolvidas pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em relação ao enfrentamento da covid-19 nas Instituições de Longa Permanência para Idosos, sua abrangência e resultados alcançados, como forma de levantar elementos concretos que serão usados pelo Ministério no planejamento de outras ações que venham a ser desenvolvidas com essa população, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Ação orçamentária 21AR5034, PTRES 186419, Elemento de Despesa: 339039, Fonte 180. Vigência: 25/11/2020 a 24/01/2022. Data da Assinatura: 25/11/2020. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e José Daniel Diniz Melo, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução , Plano de Trabalho , Plano de Trabalho Atualizado e de seu Termo Aditivo

Termo de Execução Descentralizada nº 2/2020 - TED/UFRN

Processo: 00135.223728/2020-34. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020. Participes: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00 e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, CNPJ: 24.365.710/0001-83. Objeto: Fomento à Política Nacional do Idoso: Pactuação com estados e municípios para Implementação de Conselhos de Idosos, Capacitação de Conselheiros e demais atores da rede intersetorial que atuem na temática, no valor de R$ 309.938,00 (trezentos e nove mil, novecentos e trinta e oito reais). Ação Orçamentária: 21AT5034,, PTRES 186419, Elemento de Despesa: 339039, PTRES 174823; 190009; 174823, fontes: 0100000000; 0144000000; 0188000000, Elemento de Despesa: 33.90.39. Vigência: 10/12/2020 a 09/03/2022. Data da Assinatura: 10/12/2020. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Henio Ferreira de Miranda Reitor em Exercício da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

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Prorrogação do Termo de Execução Descentralizada nº 2/2020 - TED/UFRN

Processo nº 00135.223728/2020-34 - Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020 - SNDPI/UFRN, firmado com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN, até o dia 28 de novembro de 2024, com fulcro nas disposições do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, art. 10, inciso II, "tenha ocorrido paralisação ou atraso na execução do objeto pactuado em decorrência de: caso fortuito, força maior ou interferências imprevistas." Ficam ratificadas e inalteradas as cláusulas do Termo de Execução Descentralizada e os demais itens do Plano de Trabalho em referência que por este Termo Aditivo não foram alteradas e/ou modificadas. Signatários: Unidade Descentralizadora: Alexandre da Silva, matrícula funcional: 3323833, Unidade Descentralizada: José Daniel Diniz Melo, CPF nº ***.606.***-**.

Acesse a íntegra deste, Termo de Execução, Termo Aditivo, Termo de Apostilamento e a sua  prorrogação do Termo 

Extrato do Termo de Execução Descentralizada nº 24/2023 - UFRN.

Processo nº 00135.222380/2023-19. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 24/2023. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, CNPJ nº 27.136.980/0001-00. Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, CNPJ nº 24.365.710/0001-83. Objeto: Implantação do Núcleo de Formação Continuada para Conselhos e Sistema de Garantia de Direitos no Estado do Rio Grande do Norte no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Programa de Trabalho 14422503421AR0001, PTRES 173392, Elemento de Despesa 33.90.39 Fonte 1049. Vigência: 10/11/2023 a 10/05/2025. Data da Assinatura: 10/11/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e José Daniel Diniz Melo, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução

Termo de Execução Descentralizada nº 5/2024 - UFRN

Processo: 00135.208003/2024-40

Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - CNPJ: 24.365.710/0001-83.

Objeto: Ampliação e fortalecimento de atividades do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio, com intuito de combater as violações de direitos humanos no Rio Grande do Norte.

Valor Total: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), a cargo da Unidade Descentralizadora. O repasse será feito em parcela única, à conta da dotação orçamentária 810006, exercícios 2024, nos elementos de despesa 339039, conforme Declaração de Disponibilidade Orçamentária.

Vigência: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura.

Signatários: Unidade Descentralizadora: Bruno Renato Nascimento Teixeira, Secretário Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, CPF: ***.366.617-** Unidade Descentralizada: José Daniel Diniz Melo, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, CPF: ***.606.404-**.

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Termo de Execução Descentralizada nº 15/2024 - UFRN

Processo: 00135.214690/2024-32 - ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada nº 15/2024 (Transferegov nº 22303920240003-003131), celebrado entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPI/MDHC) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). OBJETO: Capacitação teórico-prática sobre Direitos Humanos das pessoas idosas para equipe da rede do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social em municípios das regiões do Alto-Oeste e Seridó, no Estado do Rio Grande do Norte.CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), previsto no Programa de Trabalho: 14241581521FZ0001; Funcional Programática: 14.241.5815.21FZ, Fonte: 1000000000, PTRES: 248000, Natureza da Despesa: 33.90.39, Emenda Individual n.º 43740011, de autoria do Deputado Federal Fernando Mineiro.DATA DE ASSINATURA: 09/12/2024VIGÊNCIA: 12 (doze) meses - de 09/12/2024 a 09/12/2025SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE DA SILVA, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (Unidade Descentralizadora); e JOSÉ DANIEL DINIZ MELO , Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Unidade Descentralizada).

Acesse na íntegra Termo de Execução Descentralizada e Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada  n°39/2023 - UNIFESP

Processo nº 00135.209038/2023-15. Espécie: Prorrogação de Ofício do Termo de Execução Descentralizada nº 39/2023. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Unidade Descentralizada:  Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.

Objeto: prorrogação "de ofício" do prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 39/2023 firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP até o dia 28 de abril de 2025, com fulcro nas disposições do Decreto nº 10.426, de 16/07/2020.

Vigência: 24/11/2023 a 28/04/2025. Data da Assinatura: 05/08/2024. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA .

Acesse na íntegra a Prorrogação de Ofício

Extrato do Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Execução Descentralizada nº 39/2023 - UNIFESP

Processo nº 00135.209038/2023-15. Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Execução Descentralizada nº 39/2023, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao Termo de Execução Descentralizada nº 39/2023 até 23 de novembro de 2025 e a supressão de recursos no valor total de RS 3.996,00 (três mil novecentos e noventa e seis reais). Data da Assinatura: 29/11/2024. Assinaturas: Pilar Lacerda, CPF: 276.XXX.XXX-49, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Raiane Patrícia Severino Assumpção, Matrícula funcional nº 17729170 - Reitora da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.

 Acesse a íntegra deste Extrato do Termo Aditivo 

Extrato do Termo de Apostilamento ao Termo de Execução Descentralizada nº 002/2024 - UNIFESP

Processo nº 00135.209038/2023-15. Espécie: Termo de Apostilamento nº002/2024 ao Termo de Execução Descentralizada nº 39/2023. Unidade Descentralizadora: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Unidade Descentralizada: Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. Objeto: Ajuste de Plano de Trabalho, com a finalidade de remanejamento de valores na ordem de R$ 353.180,00 (trezentos e cinquenta e três mil cento e oitenta reais), conforme Parecer nº 83/2024/CGCFC/DPCA/SNDCA/MDHC. Data de Assinatura: 04/11/2024. Assinaturas: Marta Volpi, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Substituta.

 Acesse a íntegra deste Termo de Apostilamento

Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 01/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 01/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 02/2020.

Unidade Descentralizadora e Responsável: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Unidade Gestora: 810009 - SNDPI/MMFDH. Unidade Descentralizada e Responsável:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, CNPJ nº CNPJ: 24.365.710/0001-83 

Objeto: Fomento à Política Nacional do Idoso: pactuação com estados e municípios para implementação de Conselhos de Idosos, capacitação de conselheiros e demais atores da rede intersetorial que atuem na temática.

Vigência:  10/12/2020 a 09/07/2023. Data de Assinatura: 09/03/2022. Signatários: Unidade Descentralizadora: Antonio Fernandes Toninho Costa, CPF nº 83043594800, Unidade Descentralizada: José Daniel Diniz Melo, CPF nº  466.606.404-44.

Acesse a íntegra deste Termo Aditivo

Termo de Execução Descentralizada nº 2/2021 -  UFG

Processo: 00135.207237/2021-27. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 2/2021.

Participes: Órgão ou entidade descentralizador(a): Fundo Nacional do Idoso - FNI

Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED​:Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00

Órgão ou entidade descentralizada: Universidade Federal de Goiás, CNPJ nº 01.567.601/0001-43. Objeto: Capacitação na modalidade EaD - Educação à Distância, para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, coordenada pela Universidade Federal de Goiás - UFG.

Valor: R$ 122.366,00 (cento e vinte e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais). Ação orçamentária: 21AR5034, Exercício: 2021, PTRES 173393, Fontes: 196 e 180, Elemento de Despesa: 33.90.39.

Vigência: 03/05/2021 a 02/05/2022. 

Data da Assinatura: 03/05/2021. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e  Edward Madureira Brasil Reitor da Universidade Federal de Goiás.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada nº 3/2021 - UFR

 Processo: 00135.207236/2021-82. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 3/2021.

Participes: Órgão ou entidade descentralizador(a): Fundo Nacional do Idoso - FNI

Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED​:Secretaria 

Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00

Órgão ou entidade descentralizada: Universidade Federal de Rondonópolis, CNPJ nº 35.854.176/0001-95. Objeto: Capacitação na modalidade EaD - Educação à Distância, para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, coordenada pela Universidade Federal de Rondonópolis - MT.

Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Ação orçamentária: 21AR5034, Exercício: 2021, PTRES 173393, Fontes: 180, Elemento de Despesa: 33.90.39.

Vigência: 17/05/2021 a 16/05/2022. 

Data da Assinatura: 17/05/2021. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e  Antonia Marilia Medeiros Nardes, Vice- Reitora da Universidade Federal de Rondonópolis.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho

Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 01/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 03/2021.

Unidade Descentralizadora e Responsável: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Unidade Gestora: 307002- FNI. Unidade Descentralizada e Responsável: Universidade Federal de Rondonópolis, CNPJ: 35.854.176/0001-95.

Objeto: Capacitação na modalidade EaD - Educação à Distância, para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, coordenada pela Universidade Federal de Rondonópolis - MT.

Vigência: 17/05/2021 a 16/10/2022. Data de Assinatura: 08/04/2022. Signatários: Unidade Descentralizadora: Antonio Fernandes Toninho Costa, CPF nº 83043594800, Unidade Descentralizada: Analy Castilho Polizel de Souza, CPF nº 038.896.476-69.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Termo Aditivo

Termo de Execução Descentralizada nº 4/2021 - UFRS

Processo: 00135.207239/2021-16. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 4/2021.

Participes: Órgão ou entidade descentralizador(a): Fundo Nacional do Idoso - FNI

Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED : Secretaria 

Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00

Órgão ou entidade descentralizada: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 92.969.856/0001-98. Objeto: Capacitação na modalidade Ensino à Distância para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, coordenada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Valor: R$ 119.310,46 (cento e dezenove mil, trezentos e dez reais e quarenta e seis centavos). Ação orçamentária: 21AR5034, Exercício: 2021, PTRES 173393, Fontes: 180, Elemento de Despesa: 33.90.39.

Vigência: 12/05/2021 a 12/05/2022. 

Data da Assinatura: 12/05/2021. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e  Carlos André Bulhões Mendes Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Termo de Apostilamento e de seu Plano de Trabalho

Termo Aditivo, anexo, referente ao Termo de Execução Descentralizada nº 004/2021, com o texto abaixo: Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência nº 01/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 004/2021. Unidade Descentralizadora e Responsável: Fundo Nacional do Idoso - FNI, Unidade Gestora: 307002. Unidade Descentralizada e Responsável: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, CNPJ nº CNPJ: 92.969856/0001-98. Objeto: Capacitação na modalidade Ensino à Distância para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, coordenada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 119.310,46 (cento e dezenove mil, trezentos e dez reais e quarenta e seis centavos) Vigência: 12/05/2021 a 30/09/2022. Data de Assinatura: 04/02/2022. Signatários: Unidade Descentralizadora: ANTONIO FERNANDES TONINHO COSTA, CPF nº 830.435.948-00, Unidade Descentralizada: CARLOS ANDRÉ BULHÕES MENDES, CPF nº 351.886.774-15.

Acesse a íntegra deste Termo Aditivo

Termo de Execução Descentralizada nº 5/2021 - UFV

Processo: 00135.207996/2021-90. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 5/2021.

Participes: Órgão ou entidade descentralizador(a): Fundo Nacional do Idoso - FNI

Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED​:Secretaria 

Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00

Órgão ou entidade descentralizada: Universidade Federal de Viçosa, CNPJ nº 25.944.455/001-96

Objeto: Capacitações em formato de Ensino à Distância para o fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, por meio de uma rede de universidades coordenada pela Universidade Federal de Viçosa.

Valor: R$ 149.486,40 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).

Ação orçamentária: 21AR5034,  Exercício: 2021, PTRES 173393, Fonte: 196, Elemento de Despesa: 33.90.39

Vigência: 10/05/2021 a 10/05/2022. 

Data da Assinatura: 10/05/2021. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Demetrius David da Silva Reitor da Universidade Federal de Viçosa.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada nº 6/2021 -  UFMS

Processo: 00135.207998/2021-89. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 6/2021.

Participes: Órgão ou entidade descentralizador(a): Fundo Nacional do Idoso - FNI

Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED​:Secretaria 

Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00

Órgão ou entidade descentralizada: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 15.461.510/0001-33. Objeto: Capacitações em formato de Ensino à Distância para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, coordenada pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Ação orçamentária: 21AR5034, Exercício: 2021, PTRES 173393, Fontes: 180, Elemento de Despesa: 33.90.39.

Vigência: 10/05/2021 a 10/05/2022. 

Data da Assinatura: 10/05/2021. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e  Marcelo Augusto Santos Turine Reitor da Fundação Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho

Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 01/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 06/2021.

Unidade Descentralizadora e Responsável: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Unidade Gestora: 307002- FNI. Unidade Descentralizada e Responsável: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, CNPJ: 15.461.510/0001-33.

Objeto: Capacitações em formato de Ensino à Distância para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, coordenada pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Vigência: 10/05/2021 a 31/01/2023. Data de Assinatura: 06/05/2022. Signatários: Unidade Descentralizadora: Antonio Fernandes Toninho Costa, CPF nº 83043594800, Unidade Descentralizada: Marcelo Augusto Santos Turine, CPF nº 070.327.978-57.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Termo Aditivo

Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 02/2023 ao Termo de Execução Descentralizada nº 06/2021

Unidade Descentralizadora e Responsável: Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Unidade Gestora: 810009 - SNDPI. Unidade Descentralizada e Responsável: Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS, CNPJ: 15.461.510/0001-33.

Objeto: Capacitações em formato de Ensino à Distância para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, coordenada pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Vigência: 10/05/2021 a 31/07/2023. Data de Assinatura: 31/01/2023. Signatários: Unidade Descentralizadora: Alexandre da Silva, Unidade Descentralizada: Marcelo Augusto Santos Turine, Matrícula Funcional nº 23216365.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Termo Aditivo e de seu Plano de Trabalho

Prorrogação “de ofício” ao Termo de Execução Descentralizada  nº 06/2021 - SNDPI/UFMS 

Processo nº 00135.207998/2021-89 fica prorrogado de ofício o prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 06/2021 - SNDPI/UFMS, firmado com UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL, até o dia 13/03/2024, com fulcro nas disposições do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, § 3°, do art. 10 - "Na hipótese de atraso na liberação dos recursos, o TED será prorrogado de ofício pela unidade descentralizadora, em prazo limitado ao período de atraso". Ficam ratificadas e inalteradas as cláusulas do Termo de Execução Descentralizada e os demais itens do Plano de Trabalho em referência que por este Termo Aditivo não foram alteradas e/ou modificadas. Signatários: Unidade Descentralizadora: Alexandre da Silva, matrícula funcional: 3323833, Unidade Descentralizada: Marcelo Augusto Santos Turine, matrícula funcional: 23216365.

Acesse a íntegra desta prorrogação 

Termo Aditivo nº 04/2023 ao Termo de Execução Descentralizada nº 06/2021

Processo nº 00135.207998/2021-89 - Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 06/2021 - SNDPI/UFMS, firmado com UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL, até o dia 31/03/2025, com fulcro nas disposições do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, do art. 10 - "O prazo de vigência do TED não será superior a sessenta meses, incluídas as prorrogações". Ficam ratificadas e inalteradas as cláusulas do Termo de Execução Descentralizada e os demais itens do Plano de Trabalho em referência que por este Termo Aditivo não foram alteradas e/ou modificadas. Signatários: Unidade Descentralizadora: Alexandre da Silva, matrícula funcional: 3323833, Unidade Descentralizada: Marcelo Augusto Santos Turine, matrícula funcional: 23216365.

Acesse a íntegra termo aditivo

Termo de Execução Descentralizada nº 8/2021 - UFAM

Processo: 00135.209339/2021-87. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 8/2021.

Participes: Órgão ou entidade descentralizador(a): Fundo Nacional do Idoso - FNI

Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED​:Secretaria 

Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00

Órgão ou entidade descentralizada: Universidade Federal do Amazonas, CNPJ nº 04.378.626/0001-97. Objeto: Capacitação na modalidade EaD - Educação à Distância, para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, coordenada pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM.

Valor: R$ 149.840,00 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais) Ação orçamentária: 21AR5034, Exercício: 2021, PTRES 173393, Fontes: 180, Elemento de Despesa: 33.90.39.

Vigência: 05/07/2021 a 04​/07/2022. 

Data da Assinatura: 05/07/2021. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e  Sylvio Mário Puga Ferreira, Reitor da Universidade Federal do Amazonas.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho

Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 01/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 08/2021

Unidade Descentralizadora e Responsável: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Unidade Gestora: 307002- FNI. Unidade Descentralizada e Responsável: Universidade Federal do Amazonas, CNPJ: 04.378.626/0001-97. Objeto: Capacitações em formato de Ensino à Distância para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, por meio de uma rede de universidades coordenada pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM. Vigência: 05/07/2021 a 04/07/2023. Data de Assinatura: 27/06/2022. Signatários: Unidade Descentralizadora: Antonio Fernandes Toninho Costa, CPF nº 83043594800, Unidade Descentralizada: Sylvio Mário Puga Ferreira, CPF nº
405.295.092-53.

Acesse a íntegra deste Termo Aditivo 

Extrato do Termo de Execução Descentralizada nº 29/2023 - Fundação Universidade do Amazonas - UFAM.

Processo nº 00135.220455/2023-19. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 29/2023. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, CNPJ nº 27.136.980/0001-00. Unidade Descentralizada: Fundação Universidade do Amazonas - UFAM, CNPJ nº 04.378.626/0001-97. Objeto: Implantação do Núcleo Permanente de Formação “Escola Ouvindo Conselhos no Estado do Amazonas", no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Programa de Trabalho 14422503421AR0001, PTRES 174798, Elemento de Despesa 33.90.20, 33.90.18, 33.90.33, 33.90.39 e 33.90.30 Fonte 1000. Vigência: 09/11/2023 a 09/05/2025. Data da Assinatura: 09/11/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA, Reitor da Universidade Federal do Amazonas.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada nº 29/2023 -  Universidade Federal do Amazonas - UFAM

Processo nº 00135.220455/2023-19. A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, com base no § 2º do art. 15 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, no âmbito Termo de Execução Descentralizada 29/2023 (3917537), resolve APOSTILAR o ajuste do Plano de Trabalho por meio do remanejamento de sub-elementos da Natureza de Despesa 33.90.39 - Serviços Técnicos - Pessoa Jurídica, na ordem de R$ 252.700,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e setecentos reais), conforme Parecer nº 2/2024/CGFSGD/DPCA/SNDCA/MDHC (4278927).

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada nº 11/2024 - Universidade Federal do Amazonas (UFAM) 

Processo nº 00135.215420/2024-49. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 11/2024. Unidade Descentralizadora: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Objeto:  Implantação da Escola Estadual de Socioeducação (EES) do Amazonas no âmbito da Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ação: 21G0 - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, PTRES 234934, Elementos de Despesas 33.90.39 Fonte 1049. Vigência: 04/12/2024 a 04/12/2025. Data da Assinatura: 04/12/2024. Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Sylvio Mário Puga Ferreira, Reitor da Universidade Federal do Amazonas.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada nº 16/2021 - UFSC

Processo: 00135.217623/2021-27. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 16/2021.

Participes: Órgão ou entidade descentralizador(a): Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - SNDPI/MMFDH

Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED​: Secretaria 

Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00

Órgão ou entidade descentralizada: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, CNPJ nº 83.899.526-0001/82. Objeto: Capacitação das equipes multidisciplinares, em formato de Ensino à Distância, buscando gerar novos conhecimentos para a qualificação do cuidado e fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no estado de Santa Catarina. 

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais) Ação orçamentária: 21AR7083, Exercício: 2021, PTRES 203347, Fontes: 100, Elemento de Despesa: 33.90.39.

Vigência: 05/10/2021 a 05/07/2022. 

Data da Assinatura: 05/07/2021. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e  Ubaldo Cesar Balthazar, Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho

Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 01/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 16/2021.

Unidade Descentralizadora e Responsável: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Unidade Gestora: 81009 - SNDPI. Unidade Descentralizada e Responsável: Universidade Federal de Santa Catarina, CNPJ: 83.899.526/0001-82. 

Objeto: Capacitação das equipes multidisciplinares, em formato de Ensino à Distância, buscando gerar novos conhecimentos para a qualificação do cuidado e fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no estado de Santa Catarina. 

Vigência:  05/10/2021 a 31/01/2023. Data de Assinatura: 01/07/2022. Signatários: Unidade Descentralizadora: Antonio Fernandes Toninho Costa, CPF nº 83043594800, Unidade Descentralizada: Ubaldo Cesar Balthazar, CPF nº  169.288.149-34.

Termo de Execução Descentralizada nº 11/2021 - UFT

Processo: 00135.210546/2021-84. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 11/2021.

Participes: Órgão ou entidade descentralizador(a): Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - SNDPI/MMFDH

Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED​: Secretaria 

Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00

Órgão ou entidade descentralizada: UFT - Fundação Universidade Federal do Tocantins, CNPJ nº 05.149.726/0001-04. Objeto: Capacitações em formato de Ensino à Distância para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, por meio de uma rede de universidades coordenada pela Universidade Federal do Tocantins – UFT.

Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) Ação orçamentária: 21AR0001, Exercício: 2021, PTRES 173393, Fontes: 180, Elemento de Despesa: 33.90.39.

Vigência: 06/10/2021 a 06/10/2022. 

Data da Assinatura: 06/10/2021. Antonio Fernandes Toninho Costa, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e  Luís Eduardo Bovolato, Reitor da UFT - Fundação Universidade Federal do Tocantins.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução , e de seu Plano de Trabalho 

Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 01/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 11/2021

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 01/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 11/2021.

Unidade Descentralizadora e Responsável: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Unidade Gestora: 307002- FNI. Unidade Descentralizada e Responsável: UFT - Fundação Universidade Federal do Tocantins, CNPJ: 05.149.726/0001-04. 

Objeto: Capacitações em formato de Ensino à Distância para a criação e fortalecimento dos Conselhos e Fundos de Direitos das Pessoas Idosas, por meio de uma rede de universidades coordenada pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. 

Vigência:  06/10/2021 a 06/04/2023. Data de Assinatura: 12/08/2022. Signatários: Unidade Descentralizadora: Laura Aparecida da Silva Santos, CPF nº 621.431.821-04, Unidade Descentralizada: Luís Eduardo Bovolato, CPF nº  513.684.981-91.

Acesse a íntegra deste Termo de Aditivo de Alteração da Vigência nº01/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 11/2021. 

Termo de Execução Descentralizada Nº 06/2022 -UFT

Unidade Descentralizadora e Responsável: Fundo Nacional do Idoso - FNI, Unidade Gestora: 307002- FNI. Unidade Descentralizada e Responsável: Fundação Universidade Federal do Tocantins - UFT, CNPJ: 05.149.726/0001-04.

Objeto: Selecionar obras literárias inéditas, crônicas, escritas em língua portuguesa por pessoas idosas (60+) e redações escritas por alunos do ensino médio, por meio de editais de chamamento público coordenados pela Universidade Federal do Tocantins – UFT.

Vigência: 10/08/2022 a 10/08/2023. Data de Assinatura: 10/08/2022. Signatários: Unidade Descentralizadora: Laura Aparecida da Silva Santos, CPF nº 621.431.821-04, Unidade Descentralizada: Luís Eduardo Bovolato, CPF nº 513.684.981-91.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Termo de Apostilamento e de seu Plano de Trabalho

Termo Aditivo nº 01/2023-SEI ao Termo de Execução Descentralizada nº 06/2022

Processo nº 00135.214483/2022-16 fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 06/2022- SNDPI/UFT, firmado com UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS, até o dia 30/11/2023, com fulcro nas disposições do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, § 1°, do art. 15- "O TED poderá ser alterado mediante proposta formal e justificada, vedada a alteração do objeto aprovado. As alterações serão aprovadas pelas unidades descentralizadora e descentralizada, observada a tempestividade, de forma que não haja prejuízo à execução do objeto pactuado." Ficam ratificadas e inalteradas as cláusulas do Termo de Execução Descentralizada e os demais itens do Plano de Trabalho em referência que por este Termo Aditivo não foram alteradas e/ou modificadas. Signatários: Unidade Descentralizadora: Alexandre da Silva, matrícula funcional: 3323833, Unidade Descentralizada: Luis Eduardo Bovolato, matrícula funcional: 1413294.

Acesse a íntegra deste Termo Aditivo 

Termo de Execução Descentralizada nº 24/2021 - IFRN

Processo: 00135.225050/2021-13. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 24/2021.

Participes: Órgão ou entidade descentralizador(a): Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - SNDPI/MMFDH

Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED​: Secretaria 

Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ/MF nº 27.136.980/0001-00

Órgão ou entidade descentralizada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN. Objeto: Realizar atividades educativas, culturais, de esporte e de lazer, por meio de uma equipe multiprofissional, no intuito de contribuir com o resgate da cidadania, aumentando a autonomia e o bem-estar do idoso, de forma que promova a saúde biopsicossocial, bem como sua inclusão social. Valor: R$ 299.999,96 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) Ação orçamentária: 21AR0001, Exercício: 2021, PTRES 174827, Fonte: 100, Elemento de Despesa: 33.90.39.

Vigência: 05/10/2021 a 05/07/2022. 

Data da Assinatura: 17/11/2021 a 17/11/2022. Laura Aparecida da Silva Santos, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Substituta e José Arnóbio de Araújo Filho, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho

Termo Aditivo de Alteração da Vigência e retificar a Cláusula 6ª - Valor do TED Nº 01/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 24/2021.

Unidade Descentralizadora e Responsável: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Unidade Gestora: 810009 - SNDPI. Unidade Descentralizada e Responsável: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, CNPJ: 10.877.412/0001-68. 

Objeto: Realizar atividades educativas, culturais, de esporte e de lazer, por meio de uma equipe multiprofissional, no intuito de contribuir com o resgate da cidadania, aumentando a autonomia e o bem-estar do idoso, de forma que promova a saúde biopsicossocial, bem como sua inclusão social.

Vigência: 17/11/2021 a 17/02/2023. Fica retificada a Cláusula 6ª do TED nº 24/2021, que passa a ter a seguinte redação: Para a execução do presente Termo de Execução Descentralizada serão disponibilizados recursos provenientes da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no valor total de R$ 299.999,96 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)​. Data de Assinatura: 10/11/2022. Signatários: Unidade Descentralizadora: Antonio Fernandes Toninho Costa, matrícula funcional: 1829439, Unidade Descentralizada: José Arnóbio de Araújo Filho, matrícula funcional: 1103596.

Acesse a íntegra deste Termo aditivo.

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2022-CGCSM/DPMRS - UFT

Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 1/2022-CGCSM/DPMRS, que entre si celebram a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0009-68 e a Universidade Federal do Tocantins-UFT, CNPJ nº 05.149.726/0001-04.

OBJETO: Organização de uma Incubadora Social, visando atendimento social e qualificação para mulheres em situação de vulnerabilidade social usuárias dos serviços do CREAS – Centro de Referência em Assistência Social por meio de Termo de Execução descentralizada realizado com a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

RECURSOS: R$ 547.993,60 (quinhentos e quarenta e sete mil reais, novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos), conforme previsto no Programa de Trabalho: 14422503421AR0001, Fonte: 0100, Ptres: 174792, Natureza da Despesa: 33.90.39, à conta da dotação orçamentária RP2 de 2022, recursos discricionários, que serão transferidos à UG: 810012, Gestão: 00001, conforme cronograma de desembolso.

VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a contar da data da assinatura, ou seja, até 30 de junho de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 20 de dezembro de 2022.

SIGNATÁRIOS: JOSIANE LIMA PAIVA, Secretária Nacional de Políticas para Mulheres - Substitua (SNPM/MMFDH) e LUIZ EDUARDO BOVOLATO, Reitor da Universidade Federal do Tocantins-UFT.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada e de seu Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada nº 29/2021 - UFVJM

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Termo de Apostilamento e seu Plano de Trabalho

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e seu Plano de Trabalho

Termo de Aditivo nº 01/2022 ao Termo de Execução Descentralizada Nº 32/2021.

Unidade Descentralizadora e Responsável: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa SNDPI/MMFDH, Unidade Gestora: 810009 SNDPI. Unidade Descentralizada e Responsável: Universidade Tecnológica Federal do Paraná- UTFPR, CNPJ: 75.101.873/0001-90.

Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada (TED) 32/2021 (SEI 3238712), assinado em 31/10/2022, pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - SNDPI, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e pela Universidade Técnica Federal do Paraná (UTFPR), passando a fazer parte integrante do presente termo o Plano de Trabalho alterado (SEI 3169903), por meio do qual restou ajustado o item 9. Cronograma Físico-Financeiro, decorrente do Ofício nº 3/2022 - ASREC-PB (SEI 3119992) e o item 12 - Vigência.

Ficam ratificadas e inalteradas as cláusulas do Termo de Execução Descentralizada e os demais itens do Plano de Trabalho em referência que por este Termo Aditivo não foram alteradas e/ou modificadas.

Signatários: Unidade Descentralizadora: Antonio Fernandes Toninho Costas, matrícula funcional: 1829439, Unidade Descentralizada: Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho, matrícula funcional: 3936006

Acesse a íntegra deste Termo Aditivo 

Termo Aditivo 02/2023 ao Termo de Execução Descentralizada nº 32/2021

Processo nº 00135.213394/2021-71 Fica prorrogado de ofício o prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 32/2021-SNDPI/UTFPR, firmado com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), até o dia 26 de junho de 2024, com fulcro nas disposições do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, art. 10, inciso III, parágrafo 3° - "Na hipótese de atraso na liberação dos recursos, o TED será prorrogado de ofício pela unidade descentralizadora, em prazo limitado ao período de atraso." Ficam ratificadas e inalteradas as cláusulas do Termo de Execução Descentralizada e os demais itens do Plano de Trabalho em referência que por este Termo Aditivo não foram alteradas e/ou modificadas. Signatários: Unidade Descentralizadora: Alexandre da Silva, matrícula funcional: 3323833, Unidade Descentralizada: Marcos Flávio de Oliveira Schiefler Filho, matrícula funcional: 3936006.

Acesse a íntegra deste Termo Aditivo, Prorrogação “de ofício” ao Termo de Execução Descentralizada  nº 32/2021 - SNDPI/UTFPR , e de seu Plano de Trabalho. 

Termo de Execução Descentralizada nº 01/2021 - CONAB

Termo de Execução Descentralizada nº 01/2021, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SNPIR/MMFDH e a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.  

Objeto: “Aquisição e a distribuição de kits de limpeza e higiene para famílias de comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares na Bahia, priorizando-se aquelas localizadas nos municípios que apresentam índice de vulnerabilidade muito alta e alta de acordo com o Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa InSAN)”, no valor total de R$ 392.038,97 (trezentos e noventa e dois mil trinta e oito reais e noventa e sete centavos). 

Vigência: 28/07/2021 a 28/01/2022. Data de assinatura, 28/07/2021, Paulo Roberto - CPF: 322.802.621-34, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Guilherme Augusto Sanches Ribeiro - CPF: 306.793.828-3, Diretor- Presidente. 

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada e seu Plano de Trabalho. 

Termo de Execução Descentralizada nº 03/2021

Termo de Execução Descentralizada nº 03/2021, firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SNPIR/MMFDH e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano. Processo: 00135.220315/2021-89. Objeto: Desenvolvimento do Projeto de Extensão “FARINHANDO”, para produção de mandioca e farinha em pequenas propriedades rurais de famílias pertencente à Comunidade Quilombola do Brejão, na microrregião da Chapada dos Veadeiros, no Nordeste Goiano, especificamente no Município de Campos Belos”, no valor total de R$ 329.550,00 (trezentos e vinte e nove mil quinhentos e cinquenta reais). Vigência: 16/09/2021 a 16/12/2022. Data de assinatura, 16/09/2021, Paulo Roberto - CPF: 322.802.621-34, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Elias de Pádua Monteiro Ribeiro - CPF: 480.130.211-49, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano.

Termo Aditivo nº 01/2021

O presente Termo Aditivo tem por objeto a suplementação de recursos​ orçamentários e financeiros, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)​ ao Termo de Execução Descentralizada nº 03/2021 firmado entre a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SNPIR/MMFDH e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano.

O aporte de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)​ em recursos orçamentários e financeiros, distribuídos nas seguintes naturezas de despesa:

Todas as demais cláusulas do instrumento original, não atingidas pelo presente aditivo ficam ratificadas.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada e seu Plano de Trabalho, Termo Aditivo 

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2021

Processo: 00135.219057/2021-98

Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, Unidade Descentralizada: Departamento de Polícia Rodoviária Federal, CNPJ n.º 00.394.494/0104-41. Objeto: "Fornecer atendimento psicológico/psiquiátrico ao efetivo policial que se envolva em situações críticas relacionadas ao serviço ou que solicite auxílio por intermédio da chefia ou Núcleo de Saúde do Servidor", conforme condições e especificações constantes do Plano de Trabalho, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de sua transcrição. Valor Total: R$ 725.946,61 (setecentos e vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), a cargo da Unidade Descentralizadora. O repasse será feito em parcela única, à conta da dotação orçamentária 81000, exercício 2021, no elemento de despesa 339039, conforme compromisso orçamentário. Vigência: 13/10/2021 a 13/02/2022, Data de Assinatura: 13/10/2021. Signatários: Unidade Descentralizadora: Mariana de Sousa Machado Neris, Secretária Nacional de Proteção Global, CPF: 959.623.011-53. Unidade Descentralizada: Silvinei Vasques, Diretor - Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, CPF: 743.916.076-72.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada e seu Plano de Trabalho. 

Termo de Execução Descentralizada nº 5/2021 - UFU 

Processos n° 00135.225469/2021-67

Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 5/2021.

Partícipes: Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Secretaria Nacional de Proteção Global.

Objeto do Termo de Execução Descentralizada: Elaboração de produtos e realização de ações de educação em direitos humanos regionalizadas no arquipélago do Marajó, no Estado do Pará, para a comunidade do território do Marajó.

Valor global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)

Período de vigência: 16/12/2021 a 16/12/2022

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada e seu Plano de Trabalho 

Extrato do Termo Aditivo nº 03/2024 - UFU

Processo: 00135.225469/2021-67 -Espécie: Termo Aditivo de prorrogação de prazo de vigência n°03/2024 ao Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 05/2021. Processo: 00135.225469/2021-67. Unidade Descentralizadora: ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS​ do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, Unidade Gestora: 810030. Unidade Descentralizada: Universidade Federal de Uberlândia - UFU , inscrita no CNPJ sob nº 25.648.387/0001-18, sob a UG/GESTÃO Nº 154043/15260 – Universidade Federal de Uberlândia - UFU PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, Prorrogação de prazo de vigência ao Termo de Execução Descentralizada nº05/2021, constante na Cláusula Quinta do Termo original. Valor: R$743.398,60 (setecentos e quarenta e três mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Vigência do TED: 01/01/2025 a 30/04/2025. Data de Assinatura: 01/12/2024. Signatários: Unidade Descentralizadora: Chefe da Assessoria de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Letícia Maria Costa da Nobrega Cesarino, portador do CPF nº XXX.352.XXX-47. Unidade Descentralizada: Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, Valder Steffen Junior, CPF: XXX.043.XXX-49.

Acesse a íntegra deste Extrato do Termo Aditivo

Termo de Execução Descentralizada nº 6/2021 - ENAP

Processo: 00135.221080/2021-42

Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0005-34.Unidade Descentralizada: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, CNPJ n.º00.627.612/0001-09.

Objeto: “Desenvolvimento de cursos à distância e implementação de recursos de acessibilidade com o o objetivo de dotar agentes públicos, representantes de organizações da sociedade civil e demais interessados na temática de competências e habilidades relacionadas à direitos da mulher, da família e direitos humanos e oferta na Escola Virtual de Governo - EV.G. .

Valor Total: R$ 1.726.193,57 (um milhão, setecentos e vinte e seis mil cento e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos), a cargo desta concedente. O repasse será feito em parcela única, à conta da dotação orçamentária 81101, exercício 2021, no elemento de despesa 339039, conforme compromisso orçamentário.

Vigência: 10/12/2021 a 10/12/2023. Data de Assinatura: 10/12/2021.

Signatários: Unidade Descentralizadora: MARIANA MACHADO DE SOUSA NERIS,

Secretária Nacional de Proteção Global, CPF nº 959.623.011-53, Unidade Descentralizada: DIOGO GODINHO RAMOS COSTA,CPF n.º 097.376.087-71.

Prorrogação de Ofício ao Termo de Execução Descentralizada nº 6/2021.

Processo nº 00135.221080/2021-42

Fica prorrogado de ofício o prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 6/2021, firmado entre a Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), até o dia 9 de fevereiro de 2024, conforme Parecer nº 132/2022/COAPR/GAB.SNPG/SNPG/MMFDH (3214458), referente ao atraso no repasse da primeira parcela, conforme dispõe o Decreto nº 10.426/2020 em seu art. 10º § 3º, que na hipótese de atraso na liberação dos recursos, o TED será prorrogado de ofício pela unidade descentralizadora, em prazo limitado ao período de atraso.”.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada e seu Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada nº 1/2021 - UNIVASF

ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada nº 01/2020 - que entre si celebram a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres - SNPM/MMFDH, com sede no SBS Quadra 2 Bloco H Lote nº 08, 9º andar, CEP: 70073-902 – Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 27.136.980/0009-68, e o Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, CNPJ nº 05.440.725/0001-14, sediada na Av. José de Sá Maniçoba, s/n - Centro, Petrolina - PE, 56304-205.

OBJETO: Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos para implantação da Unidade Móvel AGROTEC SERTÃO e custeio de atividades para o desenvolvimento de capacitação, transferência de conhecimento, tecnologia e intercâmbio com o Arquipélago do Marajó.
RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 513.500,00 (quinhentos e treze mil e quinhentos reais), conforme previsto no Programa de Trabalho:14.422.5034.21AR.0001, Fonte: 0100, PTRES:195300, sendo nas Naturezas de despesas, 44.90.52 - R$ 296.179,00; Fonte: 0144, PTRES:195300, sendo nas Naturezas de despesas 44.90.52 – R$ 23.821,00; e Fonte: 0100, PTRES: 174792, sendo na Natureza de Despesa: 33.90.39 - R$ 36.000,00 à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento de 2021 da SNPM/MMFDH e R$ 157.500,00 à conta da dotação orçamentária futura, ambos que serão transferidos à UG: 154421, Gestão: 154421 conforme cronograma de desembolso. VIGÊNCIA: até 08/12/2023

DATA DE ASSINATURA: 08 de dezembro de 2021. SIGNATÁRIOS: Viviane Fernanda Dutra, Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Substituta - SNPM/MMFDH, e Paulo Cesar Fagundes Neves o, Reitor do UNIVASF.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução Descentralizada e seu Plano de Trabalho.  

Extrato de Termo de Execução Descentralizada nº. 3/2021 - UFRPE

Processo n°. 00135.218818/2021-94 Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 3/2021, celebrado entre a União, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Universidade Federal Rural de Pernambuco​, CNPJ n 244.161.74/0001-06. Objeto: Contribuir com o processo de produção de conhecimento e formação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGD, buscando fortalecer os conselhos das infâncias, promovendo formação voltada para crianças e adolescentes sobre o SGD. Vigência: 19/11/2021 a 19/05/2023. Valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Programa de Trabalho 10.81101.14.422.5034.21AR.7045, elemento de despesa, 339039-00. Data da Assinatura: 19/11/2021. Maurício José Silva Cunha, CPF nº 905.632.127-72, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Marcelo Brito Carneiro Leão​​, CPF nº 514.836.884-53, Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e seu Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada nº 01/2021 - DEV/SNPM.

Processo: 00135.226838/2021-39. Partes: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARAAS MULHERES (SNPM) - UNIDADE DESCENTRALIZADORA, em favor da UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) - UNIDADE DESCENTRALIZADA. Objeto: Mapeamento e diagnósti co de redes estaduais e locais de enfrentamento à violência contra as mulheres. Valor: R$ 3.238.860,00 (três milhões, duzentos etrinta e oito mil oitocentos e sessenta reais). Vigência: de 10/12/2021 a 10/12/2023. Data de Assinatura: 10/12/2021. Assinatura pela Unidade Descentralizadora: Viviane Fernanda Dutra (CPF 923.933.570-68); Assinatura pela Unidade Descentralizada: Márcia Abrahão Moura (CPF: 334.590.531-00).

 Acesse a íntegra deste Termo de Execução,  Plano de Trabalho  e seu Extrato de prorrogação

Termo de Execução Descentralizada nº 3/2022: UNB

Processo Sei nº 00135.211620/2022-61. Espécie: Termo de Execução Descentralizada. Partícipes: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), CNPJ nº 27.136.980/0008-87, e Fundação Universidade de Brasília - UnB, CNPJ nº 00.038.174/0001-43. Objeto: Diagnóstico situacional das necessidades biopsicossociais das pessoas com doenças raras no Brasil, no valor de 800.000,00 (oitocentos mil reais), Classificação Funcional Programática: 14.422.5034.21AR.0001. Data da Assinatura: 04/11/2022. Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de sua assinatura. Claudio de Castro Panoeiro, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MMFDH), e Márcia Abrahão Moura, Reitora da Fundação Universidade de Brasília – UnB.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Plano de Trabalho, Termo de Apostilamento e de sua Portaria Nº 32, de 17 janeiro de 2024 referente à designação que servidores para atuarem como fiscais titulares e suplentes do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2022 

Prorrogação do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2023

Processo nº 00135.211620/2022-61 - Fica prorrogado de ofício o prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada Nº 03/2022 (3229072), firmado entre o então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, atualmente Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Universidade de Brasília, até o dia 30 de maio de 2025, com fulcro nas disposições do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, art. 10º "§ 3º Na hipótese de atraso na liberação dos recursos, o TED será prorrogado de ofício pela unidade descentralizadora, em prazo limitado ao período de atraso​”.

Acesse a íntegra a Publicação do Extrato da Prorrogação    os Termos da Prorrogação de Ofício  e o Termo de Execução Descentralizada

Termo de Execução Descentralizada nº 001/2021-DPMRS

Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 001/2021-DPMRS, que entre si celebram a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), com sede no SBS Quadra 02 Bloco H Lote nº 08, 9ºandar, CEP: 70.073-902 – Brasília/DF, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0009-68 e o Insti tuto Federal deEducação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), CNPJ n° 10.791.831/0001-82, sediado no SAUS, Quadra 02,Lote 03, Ed. Siderbrás, Asa Sul, CEP: 70297-400, Brasília-DF.

OBJETO: Oferta de cursos, palestras e visitas culturais para mulheres, prioritariamente em situação de vulnerabilidade social, que residam nas Regiões Administrati vas do Distrito Federal.
RECURSOS: Aporte de recursos na ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme previsto noPrograma de Trabalho: 14422503421AR0001, Fonte: 0100, Ptres: 174795, Natureza da Despesa: 33.90.39, àconta da dotação orçamentária consignada no orçamento discricionário RP 2, de 2021 da SNPM/MMFDH, que serão transferidos à UG: 158143, Gestão: 26428, conforme cronograma de desembolso.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a contar da data da assinatura, ou seja, até 29 de maio de 2023.
DATA DE ASSINATURA: 29 de novembro de 2021.
SIGNATÁRIOS: Cristiane Rodrigues Britto, Secretária Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM/MMFDH) e Luciana Miyoko Massukado, Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Brasília (IFB).

 Acesse a íntegra deste Termo de Execução e seu Plano de Trabalho  

Termo de Execução Descentralizada nº 007/2020 - IFRO

PROCESSO: 00135.216358/2020-89 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 007/2020. UNIDADE DESCENTRALIZADORA: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres - CNPJ N.º 27.136.980/0009-68. UNIDADE DESCENTRALIZADA: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO)- CNPJ N.º 10.817.343/0001-05, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência constante do Item 5 do Termo de Execução Descentralizada original. VIGÊNCIA: 20/10/2020 á 05/05/2023. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2022. SIGNATÁRIOS: ANA LÚCIA CARVALHO DE AZEVEDO MUÑOZ DOS REIS - CPF: 117.769.227-94, Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres - SNPM/MMFDH e CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: 094.300.673-20, Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e seu Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada nº 17/2020 - UFV

Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada - TED Nº 17/2020. Processo n°: 00135.220230/2020-10.Participantes: a SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES (SNPM) E A UNIVERSIDADEFEDERAL DE VIÇOSA (UFV). Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração no Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada nº 17/2020, sem alteração nos valores previstos no referido Termo de Execução Descentralizada - TED. Signatários: ANA LÚCIA CARVALHO DE AZEVEDO MUÑOZ DOS REIS, Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, CPF nº 117.769.227-94, DEMETRIUS DAVID DA SILVA, Reitor da Universidade Federal de Viçosa, CPF nº 542.934.726-49.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e seu Termo Aditivo

Extrato do Termo de Execução Descentralizada nº 31/2023 - Universidade Federal do Acre - UFAC.

Processo nº 00135.214701/2023-01. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 31/2023. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, CNPJ nº 27.136.980/0001-00. Unidade Descentralizada: Fundação Universidade Federal do Acre - UFAC, CNPJ nº 04.071.106/0001-37. Objeto: Implantação do Núcleo de Formação Continuada para Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e Sistema de Garantia de Direitos no Estado do Acre – Escola de Conselhos do Acre no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Programa de Trabalho 14422503421AR0001, PTRES 173392, Elemento de Despesa 33.90.39 Fonte 1049. Vigência: 09/11/2023 a 09/05/2025. Data da Assinatura: 09/11/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Margarida de Aquino Cunha, Reitora da Universidade Federal do Acre.

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Termo de Execução Descentralizada nº 13/2022-DPMRS/IFSC

Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 13/2022-DPMRS, que entre si celebram a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0009-68 e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC, CNPJ n° 11.402.887/0001-60.

OBJETO: Ofertar qualificação profissional e ações de fortalecimento de vínculo familiar e proteção à vida para mulheres em situação de vulnerabilidade social por meio de parcerias com instituições públicas e privadas, com ênfase nas associações comerciais e industriais.

RECURSOS: R$ 499.114,00 (quatrocentos e noventa e nove mil cento e quatorze reais) , conforme previsto no Programa de Trabalho: 14422503421AR0001, Fonte: 0100, Ptres: 174792, Natureza da Despesa: 33.90.39, à conta da dotação orçamentária RP2 de 2022, recursos discricionários, que serão transferidos à UG: 810012, Gestão: 00001, conforme cronograma de desembolso.

VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a contar da data da assinatura, ou seja, até 06 de junho de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 06 de dezembro de 2022.

SIGNATÁRIOS: Ana Lúcia Carvalho de Azevedo Muñoz dos Reis, Secretária Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM/MMFDH) e Maurício Gariba Junior, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC.

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Termo de Execução Descentralizada nº 01/2022 - IFAL 

Nº Processo: 00135.209688/2022-80. Partícipes: SECRETARIA NACIONAL DA
JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, CNPJ: 27.136.980/0011-82 e o INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, CNPJ:10.825.373/0001-55. OBJETO: Implantação do Laboratório Móvel de Hotelaria com Capacitação no Instituto Federal de Alagoas/Campus Marechal Deodoro, para atender jovens entre 15 e 29 anos. VIGÊNCIA: O presente Termo de Execução Descentralizada terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme cronograma de desembolso descrito no instrumento assinado. SIGNATÁRIOS: Luana de Lima Machado, CPF: 698.435.111-15, Secretária Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Carlos Guedes de Lacerda, CPF: 475.046.174-15, Reitor do Instituto Federal de Alagoas – Campus Rio Largo – IFAL. Data de Assinatura do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2021: 12/12/2022. 

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho.  

Termo de Execução Descentralizada nº 001/2021

Nº Processo: 00135.222776/2021-96. Partícipes: SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, CNPJ: 27.136.980/0011-82 e o INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, CNPJ:10.825.373/0001-55

OBJETO: Implantação do Espaço 4.0 no Instituto Federal de Alagoas, para atender jovens entre 15 a 29 anos.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Execução Descentralizada terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura.

VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme cronograma de desembolso descrito no instrumento assinado.

SIGNATÁRIOS: Emilly Rayanne Coelho Silva, CPF: 102.544.184-22, Secretária Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Carlos Guedes de Lacerda​, CPF: 475.046.174-15, Reitor do Instituto Federal de Alagoas – Campus Rio Largo – IFAL.

Data de Assinatura do Termo de Execução Descentralizada nº 01/2021: 28/11/2021

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Termo de Execução Descentralizada nº 02/2021 

Nº Processo: 00135.222967/2021-58. Partícipes: SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, CNPJ: 27.136.980/0011-82 e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, UG:158122/26409.

OBJETO: Ofertar quinze(15) cursos FIC (Formação Inicial e Continuada), para jovens entre 15 a 29 anos, na modalidade Ead, com o foco para o ingresso no mercado de trabalho.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Execução Descentralizada terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura.

VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme cronograma de desembolso descrito no instrumento assinado.

SIGNATÁRIOS: Emilly Rayanne Coelho Silva, CPF: 102.544.184-22, Secretária Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Carlos Bernardes Rosa Júnior, CPF: 749.123.726-68, Reitor substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG.

Data de Assinatura do Termo de Execução Descentralizada nº 02/2021: 29/11/2021

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Termo de Execução Descentralizada nº 03/2021 

Nº Processo: 00135.221716/2021-56. Partícipes: SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, CNPJ: 27.136.980/0011-82 e o INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO, UG: 158144/26414.

OBJETO: Implantação do Espaço 4.0 no Instituto Federal de Mato Grosso, para atender jovens entre 15 a 29 anos.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Execução Descentralizada terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura.

VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme cronograma de desembolso descrito no instrumento assinado.

SIGNATÁRIOS: Emilly Rayanne Coelho Silva, CPF: 102.544.184-22, Secretária Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Julio Cesar dos Santos​, CPF: 840.290.991-49, Reitor do Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT.

Data de Assinatura do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2021: 29/11/2021

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Termo de Execução Descentralizada nº 14/2022-DPMRS - IFMT

Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 14/2022-DPMRS, que entre si celebram a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0009-68 e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, CNPJ n° 10.784.782/0001-50.

OBJETO:Ofertar qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade social por meio de 16 cursos de formação inicial e continuada e capacitar profissionais para incentivar a criação de rede de parceiros para apoio na inserção da mulher no mundo do trabalho. 

RECURSOS: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme previsto no Programa de Trabalho: 14422503421AR0051, Fonte: 0100, Ptres: 212901, Natureza da Despesa: 33.90.39 e 44.90.39, à conta da dotação orçamentária RP6 de 2022, que serão transferidos à UG: 26414, Gestão: 00001, conforme cronograma de desembolso.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, ou seja, até 20 de dezembro de 2024.

DATA DE ASSINATURA: 20 de dezembro de 2022.

SIGNATÁRIOS: Josiane Lima Paiva, Secretária Nacional de Políticas para Mulheres - Substituta (SNPM/MMFDH) e Júlio César dos Santos, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT.

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Termo de Execução Descentralizada nº 04/2021 

Nº Processo: 00135.221723/2021-58. Partícipes: SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, CNPJ: 27.136.980/0011-82 e o INSTITUTO FEDERAL DO ACRE, UG: 158156/26425.

OBJETO: Implantação do Espaço 4.0 no Instituto Federal do Acre, para atender jovens entre 15 a 29 anos.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Execução Descentralizada terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura.

VALOR: R$ 299.691,55 (duzentos e noventa e nove mil e seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos), conforme cronograma de desembolso descrito no instrumento assinado.

SIGNATÁRIOS: Emilly Rayanne Coelho Silva, CPF: 102.544.184-22, Secretária Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Rosana Cavalcante dos Santos​, CPF: 411.788.742-49, Reitora do Instituto Federal do Acre – Campus Sena Madureira – IFAC.

Data de Assinatura do Termo de Execução Descentralizada nº 04/2021: 29/11/2021

Acesse a íntegra deste Termo de Execução , Plano de Trabalho e sua Prorrogação de Ofício

Termo de Execução Descentralizada nº 05/2021 

Nº Processo: 00135.221339/2021-55. Partícipes: SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, CNPJ: 27.136.980/0011-82 e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, UG: 158133/26405.

OBJETO: Implantação do Espaço 4.0 no Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia do Ceará, para atender jovens entre 15 a 29 anos.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Execução Descentralizada terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura.

VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme cronograma de desembolso descrito no instrumento assinado.

SIGNATÁRIOS: Emilly Rayanne Coelho Silva, CPF: 102.544.184-22, Secretária Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ivam Holanda de Souza, CPF: 415.816.793-00, Reitor Substituto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.

Data de Assinatura do Termo de Execução Descentralizada nº 05/2021: 29/11/2021

Acesse a íntegra deste Termo de Execução , Plano de Trabalho, Termo de Apostilamento e sua Prorrogação de Ofício 

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 06/2021

Nº Processo: 00135.220188/2021-18. Partícipes: SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, CNPJ: 27.136.980/0011-82 e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: UG: 152756/26435.

OBJETO: Implantação do Espaço 4.0 no Instituto Federal do Rio Grande do Norte, para atender jovens entre 15 a 29 anos.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Execução Descentralizada terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura.

VALOR: R$ 299.959,68 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), conforme cronograma de desembolso descrito no instrumento assinado.

SIGNATÁRIOS: Emilly Rayanne Coelho Silva, CPF: 102.544.184-22, Secretária Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. José Arnóbio de Araújo Filho​, CPF: 761.031.024-72, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN.

Data de Assinatura do Termo de Execução Descentralizada nº 06/2021: 29/11/2021.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução , Plano de Trabalho e sua Prorrogação de Ofício

Termo de Execução Descentralizada nº07/2021

Nº Processo: 00135.220472/2021-94. Partícipes: SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, CNPJ: 27.136.980/0011-82 e o INSTITUTO FEDERAL DO AMAZONAS, UG: 158142/26403.

OBJETO: Implantação do Espaço 4.0 no Instituto Federal do Amazonas, para atender jovens entre 15 a 29 anos.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Execução Descentralizada terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura.

VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme cronograma de desembolso descrito no instrumento assinado.

SIGNATÁRIOS: Emilly Rayanne Coelho Silva, CPF: 102.544.184-22, Secretária Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Jaime Cavalcante Alves, CPF: 338.214.702-59, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – IFAM.

Data de Assinatura do Termo de Execução Descentralizada nº 07/2021: 29/11/2021.

 Acesse a íntegra deste Termo de Execução , Plano de Trabalho   e sua Prorrogação de Ofício

Termo de Execução Descentralizada nº 08/2021 

Nº Processo: 00135.221708/2021-18. Partícipes: SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, CNPJ: 27.136.980/0011-82 e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ, UG: 158150/26426.

OBJETO: Implantação do Espaço 4.0 no Instituto Federal do Amapá para atender jovens entre 15 a 29 anos.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Execução Descentralizada terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura.

VALOR: R$ 299.600,00 (duzentos e noventa e nove mil e seiscentos reais), conforme cronograma de desembolso descrito no instrumento assinado.

SIGNATÁRIOS: Emilly Rayanne Coelho Silva, CPF: 102.544.184-22, Secretária Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Marialva do Socorro Ramalho de Oliveira de Almeida, CPF: 175.524.782-68, Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá – IFAP.

Data de Assinatura do Termo de Execução Descentralizada nº 08/2021: 02/12/2021

 Acesse a íntegra deste Termo de Execução,  Plano de Trabalho   e seu Termo de Rescisão 

Termo de Execução Descentralizada nº 6/2019

Nº Processo: 00135.231229/2019-87. Partícipes: SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, CNPJ: 27.136.980/0011-82 e o INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, CNPJ: 10.825.373/0001-55.

OBJETO: Implantar uma unidade do Programa Espaço 4.0 em quatro campi do Instituto Federal de Alagoas (IFAL), no estado de Alagoas, para atender à jovens de 15 a 29 anos contribuindo para a promoção da inserção destes jovens no mundo do trabalho.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Execução Descentralizada terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura.

VALOR: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme cronograma de desembolso descrito no instrumento assinado.

SIGNATÁRIOS: Jayana Nicaretta da Silva, CPF: 009.331.279-28, Secretária Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Wellington Spencer Peixoto, CPF: 663.338.904-30, Reitor Substituto.

Data de Assinatura do Termo de Execução Descentralizada nº 06/2019: 30/12/2019

Acesse a íntegra deste Termo de Execução, Termo Aditivo e de seu Plano de Trabalho

Termo de Execução Descentralizada nº 02/2022

Nº Processo: 00135.221658/2022-41. Partícipes: SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, CNPJ: 27.136.980/0011-82 e o INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO, CNPJ: 10.882.594/0001-65. OBJETO: Realizar um amplo estudo que caracterize a juventude rural e o contexto territorial em que está inserida para o direcionamento de políticas públicas que possam estimular sua permanência no campo. VIGÊNCIA: O presente Termo de Execução Descentralizada terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. VALOR: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme cronograma de desembolso descrito no instrumento assinado. SIGNATÁRIOS: Luana de Lima Machado, CPF: 698.435.111-15, Secretária Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Silmário Batista dos Santos, CPF: 085.280.538-14, Reitor do Instituto Federal de São Paulo - IFSP. Data de Assinatura do Termo de Execução Descentralizada nº 02/2022: 20/12/2022.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução de seu Plano de Trabalho

Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 961251/2024

Processo: 00135.207550/2024-16

Unidade Descentralizadora: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+. Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Paraná. Objeto: Criação, equipagem, e constituição de equipe qualificada para colocar o Centro +Cidadania LGBTQIA+ em funcionamento, bem como ações junto a pessoas LGBTQIA+ de Curitiba e região, nas áreas de políticas públicas sociais, na promoção e defesa dos direitos humanos.

Valor total: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Vigência: 05/06/2024 a 05/06/2025. Data de assinatura: 03/06/2024.

Signatários: Symmy Larrat Brito de Carvalho - CPF: 615.***.***-** - Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - SLGBTQIA+/MDHC; Graciela Ines Bolzon de Muniz - CPF: 674.***.***-** - Vice-Reitora da Universidade Federal do Paraná.

Acesse a íntegra deste Termo de Execução de seu Plano de Trabalho

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 07/2024 

ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada nº 07/2024 (Transferegov nº 22303920240001-002817, celebrado entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPI/MDHC) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte.

Processo: 00135.208971/2024-56

OBJETO: Formação de Agentes de Direitos Humanos da Pessoa Idosa para identificação de violação de Direitos Humanos e fomento à criação ou fortalecimento de arranjos institucionais que viabilizem as políticas públicas para a Pessoa Idosa no Rio Grande do Norte.

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), previsto no Programa de Trabalho: 14241581521FZ0001; Funcional Programática: 14.241.5815.21FZ, Fonte: 100000000, PTRES: 237041, Natureza da Despesa: 33.90.39.

DATA DE ASSINATURA:  24/06/2024

VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses - de 24/06/2024 a 24/12/2025

SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE DA SILVA, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (Unidade Descentralizadora); e JOSÉ ARNÓBIO DE ARAÚJO FILHO, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (Unidade Descentralizada).

Acesse a íntegra deste Termo de Execução e de seu Plano de Trabalho

Prorrogação de Ofício ao Termo de Execução Descentralizada nº 07/2024

Processo nº 00135.208971/2024-56. Fica prorrogado de ofício o prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 07/2024, firmado com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, até o dia 25 de janeiro de 2026, com fulcro nas disposições do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, art. 10, inciso III, parágrafo 3° - “Na hipótese de atraso na liberação dos recursos, o TED será prorrogado de ofício pela unidade descentralizadora, em prazo limitado ao período de atraso”.

Acesse a íntegra deste Extrato de Prorrogação de Ofício 

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 08/2024 

ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada nº 08/2024 (Transferegov nº 22303920240001-002831), celebrado entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPI/MDHC) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.

PROCESSO: 00135.208973/2024-45

OBJETO: Formação de Agentes de Direitos Humanos da Pessoa Idosa para identificação de violação de Direitos Humanos e fomento à criação ou fortalecimento de arranjos institucionais que viabilizem as políticas públicas para a Pessoa Idosa nos municípios da Paraíba.

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), previsto no Programa de Trabalho: 14241581521FZ0001, Funcional Programática: 14.241.5815.21FZ, Fonte: 1000000000, PTRES: 237041, Natureza da Despesa: 33.90.39.

DATA DE ASSINATURA:  25/06/2024

VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses - de 25/06/2024 a 25/12/2025

SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE DA SILVA, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (Unidade Descentralizadora); e MARY ROBERTA MEIRA MARINHO, Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (Unidade Descentralizada).

Acesse a íntegra deste Termo de Execução de seu Plano de Trabalho

Termo de Apostilamento ao Termo de Execução Descentralizada nº 08/2024 - IFPB

Processo nº 00135.208973/2024-45 - O presente Termo de Apostilamento tem como escopo alterar a redação da justificativa do item 8) CUSTOS INDIRETOS (ART. 8, §2°), o item 9) CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, o item 10) CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO e o item 11) PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO do Plano de Trabalho do TED nº 08/2024, cujo objeto corresponde à "Formação de Agentes de Direitos Humanos da Pessoa Idosa para identificação de violação de direitos humanos e Fomento à criação e/ou fortalecimento de arranjos institucionais que viabilizem as políticas públicas para a pessoa idosa em municípios da Paraíba". Signatários: Unidade Descentralizadora: ALEXANDRE DA SILVA, Unidade Descentralizada: MARY ROBERTA MEIRA MARINHO

Acesse na íntegra o Termo de Apostilamento

TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 10/2024 

ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada nº 10/2024 (Transferegov nº 22303920240001-002739), celebrado entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPI/MDHC) e o  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais.

PROCESSO: 00135.208976/2024-89

OBJETO: Formação de Agentes de Direitos Humanos da Pessoa Idosa para identificação de violação de Direitos Humanos e fomento à criação ou fortalecimento de arranjos institucionais que viabilizem as políticas públicas para a Pessoa Idosa nos municípios de Minas Gerais.

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), previsto no Programa de Trabalho: 14241581521FZ0001; Funcional Programática: 14.241.5815.21FZ, Fonte: 1000000000 PTRES: 237041, Natureza da Despesa: 33.90.39.

DATA DE ASSINATURA:  24/06/2024

VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses - de 24/06/2024 a 24/12/2025

SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE DA SILVA, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (Unidade Descentralizadora); e RAFAEL BASTOS TEIXEIRA, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. (Unidade Descentralizada).

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Prorrogação de Ofício ao Termo de Execução Descentralizada nº 10/2024 - IFMG

Processo nº 00135.208976/2024-89 Fica prorrogado de ofício o prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 10/2024, firmado com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, até o dia 19 de abril de 2026, com fulcro nas disposições do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, art. 10, inciso III, parágrafo 3° - “Na hipótese de atraso na liberação dos recursos, o TED será prorrogado de ofício pela unidade descentralizadora, em prazo limitado ao período de atraso”.

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Termo de Execução Descentralizada nº 10/2024 -SNDCA

Processo nº 00135.209282/2024-69

Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 10/2024. Unidade Descentralizadora: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Paraná - UFPR. Objeto: Implantação do Núcleo de Formação Continuada para Conselhos e Sistema de Garantia de Direitos no Estado do Paraná – Escola de Conselhos. Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ação: 21G0 - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, PTRES 234934, Elementos de Despesas 33.90.39 Fonte 1049. Vigência: 29/11/2024 a 29/05/2026. Data da Assinatura: 29/11/2024. Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Ricardo Marcelo Fonseca, Reitor da Universidade Federal do Paraná.

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TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 14/2024 

ESPÉCIE: Termo de Execução Descentralizada nº 14/2024 (Transferegov nº 22303920240001-002930), celebrado entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPI/MDHC) e o  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul.

PROCESSO: 00135.211039/2024-19

OBJETO: Formação de Agentes de Direitos Humanos da Pessoa Idosa e constituição da Rede de Apoio Emergencial para atuação junto às pessoas idosas atingidas pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), previsto o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) no Programa de Trabalho: 14241581521FZ0001; Funcional Programática: 14.241.5815.21FZ, Fonte: 1000000000 PTRES: 237041, Natureza da Despesa: 33.90.39, e o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Programa de Trabalho: 14241581521FZ0043; Funcional Programática: 14.241.5815.21FZ, Fonte: 1000000000 PTRES: 246977, Natureza da Despesa: 33.90.39.

DATA DE ASSINATURA:  24/06/2024

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses - de 24/06/2024 a 24/12/2024

SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE DA SILVA, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (Unidade Descentralizadora); e JÚLIO XANDRO HECK, Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Unidade Descentralizada).

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EXTRATO PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO-  Termo de Execução Descentralizada nº 14/2024

Processo nº 00135.211039/2024-19 Fica prorrogado de ofício o prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 14/2024, firmado com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, até o dia 10 de abril de 2025, com fulcro nas disposições do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, art. 10, inciso III, parágrafo 3° - “Na hipótese de atraso na liberação dos recursos, o TED será prorrogado de ofício pela unidade descentralizadora, em prazo limitado ao período de atraso”.

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 Extrato do Termo de Execução Descentralizada nº 14/2024 - UFRGS

Processo nº 00135.210858/2024-31. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 14/2024. Unidade Descentralizadora: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Unidade Descentralizada: Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Objeto: Implementação da Escola Estadual de Socioeducação (EES) no âmbito da Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA)no Estado do Rio Grande do Sul. Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ação: 21G0 - Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, PTRES 234934, Elementos de Despesas 33.90.39 Fonte 1049. Vigência: 09/12/2024 a 09/06/2026. Data da Assinatura: 09/12/2024. Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Márcia Cristina Bernardes Barbosa, Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Termo de Convênio

Termo de Convênio nº 00215/2020 - TED CBM-CE

EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 906407/2020, Nº Processo: 00135223670202029, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARA CNPJ nº 35025022000190, Objeto: O objeto desta proposta é a formação de multiplicadores de prevenção e da pósvenção do suicídio no âmbito da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. Este projeto tem três objetivos centrais: (1) sensibilizar e capacitar agentes de segurança pública a identificar, abordar/acolher e encaminhar colegas e amigos em sofrimento psíquico em contexto laboral; (2) treinar profissionais de segurança pública para intervir em situações de ameaça de tentativas de suicídio e (3) treinar profissionais de saúde que atuam na segurança pública para desenvolver ações de pósvenção do suicídio. Além disso, adquirir materiais e equipamentos que possibilitem a multiplicação das informações no âmbito da corporação. Valor Total: R$ 101.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800011, Valor: R$ 74.600,00, PTRES: 185130, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 33304109; Num Empenho: 2020NE800012, Valor: R$ 25.400,00, PTRES: 185130, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 44304109, Vigência: 30/12/2020 a 31/12/2021, Data de Assinatura: 29/12/2020, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA CPF nº 366.528.813-49.

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Termo de Convênio nº 916694/2021 - Três Corações - MG

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 916694/2021, Nº Processo: 00135219573202112, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: MUNICIPIO DE TRES CORACOES CNPJ nº 17955535000119, Objeto: Implementação do Programa Famílias Fortes, com a realização de 14 ciclos coma participação de pelo menos 10 famílias em 70% dos 7 encontros previstos no ciclo., Valor Total: R$ 101.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000005, Valor: R$ 15.000,00, PTRES: 203406, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444041; Num Empenho: 2021NE000004, Valor: R$ 85.000,00, PTRES: 203406, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 334041, Vigência: 10/12/2021 a 17/06/2023, Data de Assinatura: 10/12/2021, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: THIAGO MESQUITA PEREIRA CPF nº 014.504.736-95.

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Termos de Fomentos

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 935892/2022, Nº Processo: 00135213526202246, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: INSTITUTO MAIS VIDA CNPJ nº 28254547000132, Objeto: Realização do projeto Circuito para Vida composto por aulas de percussão corporal, musicalização (escaletas e ukuleles), reforço escolar de português e matemática, princípios, valores e cidadania, boxe, jiu jitsu, Hip Hop, Programa Famílias Fortes e Projeto Reconecte para crianças, adolescentes e jovens de 05 a 16 anos, em situação de vulnerabilidade social e emocional e suas respectivas famílias., Valor Total: R$ 280.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 280.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000011, Valor: R$ 46.038,41, PTRES: 212990, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041; Num Empenho: 2022NE000012, Valor: R$ 46.731,23, PTRES: 212990, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041; Num Empenho: 2022NE000013, Valor: R$ 187.230,36, PTRES: 212990, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041, Vigência: 21/11/2022 a 10/11/2023, Data de Assinatura: 21/11/2022, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: PATRICIA NEVES DA MOTA CARDOSO CPF nº 043.447.637-42.

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 904336/2020, Nº Processo: 00135205148202065, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: ASSOC I AC AO INSTITUTO A MODA E VIVER CNPJ nº 10829929000181, Objeto: Executar ações de inclusão e interação social, através da musicalização e atividades esportivas, construindo um espaço para o convívio de crianças e adolescentes, em parceria com o Instituto a Moda é Viver no município de Caracaraí/RR, como forma de enfrentamento a problemática do suicídio., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800009, Valor: R$ 81.388,00, PTRES: 185132, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 33504101; Num Empenho: 2020NE800010, Valor: R$ 68.612,00, PTRES: 185132, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 44504101, Vigência: 17/12/2020 a 31/12/2021, Data de Assinatura: 17/12/2020, Signatários: Concedente: DAMARES REGINA ALVES CPF nº 266.308.695-91, Convenente: LEANDRO MONTE DE FREITAS CPF nº 383.459.513-68.

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 936071/2022, Nº Processo: 00135221442202286, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: ASSOC I AC AO COMUNITARIA NOVA VIDA CNPJ nº 02634810000125, Objeto: Implantação e desenvolvimento do projeto Superando Situações de Violência Intrafamiliar através da Associação Comunitária Nova Vida no Município de Sapé/PB, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000018, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 212942, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041, Vigência: 01/02/2023 a 31/12/2023, Data de Assinatura: 06/12/2022, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: JAILTON FERREIRA DA SILVA CPF nº 855.007.124-20.

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

Espécie: Termo de Fomento Nº 930728/2022, Nº Processo: 00135211418202239, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: INSTITUTO OLGA KOS DE INCLUSAO CULTURAL CNPJ nº 08745680000184, Objeto: Implantação e desenvolvimento do projeto FAMÍLIAS INCLUSIVAS II no município de São Paulo/SP., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000017, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 212917, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041, Vigência: 01/11/2022 a 31/10/2023, Data de Assinatura: 21/07/2022, Signatários: Concedente: DAMARES REGINA ALVES CPF nº 266.308.695-91, Convenente: WOLF VEL KOS TRAMBUCH CPF nº 298.783.227-34. 

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Termo de Fomento 936001/2022

Espécie: Termo de Colaboração Nº 936001/2022, Nº Processo: 00135212516202293, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: INSTITUTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 10569203000157, Objeto: Realizar atividades de assistência social voltadas para famílias com crianças e adolescentes e que estejam em situação de vulnerabilidade ou risco social. Ao longo de todo um semestre profissionais especialistas em assistência social, pedagogia, psicologia e educação prestarão atendimentos individuais e coletivos, realizarão atividades de acolhimento, mediações, estudos, diálogos e aplicarão metodologias específicas voltadas para o fortalecimento de todas as famílias atendidas., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000014, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 212956, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041, Vigência: 22/12/2022 a 22/06/2023, Data de Assinatura: 19/12/2022, Signatários: Concedente: DAMARES REGINA ALVES CPF nº 266.308.695-91, Convenente: GILVANA CARVALHO COSTA CPF nº 010.005.471-40.

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Espécie: Termo de Fomento Nº 918699/2021, Nº Processo: 00135225039202145, Concedente:

MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: INSTITUTO OLGA KOS DE INCLUSAO CULTURAL CNPJ nº 08745680000184, Objeto: Implantação e desenvolvimento do projeto FAMÍLIAS INCLUSIVAS no município de São Paulo/SP com a realização de 128 oficinas de artes para pessoas com deficiência e seus familiares, sendo que cada grupo de 8 famílias participa de 16 oficinas., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000006, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 203418, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041, Vigência: 06/12/2021 a 06/12/2022, Data de Assinatura: 06/12/2021, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: WOLF VEL KOS TRAMBUCH CPF nº 298.783.227-34.

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Termo de Fomento 936308/2022 - Lions Clube de Boa Vista Cacari

Espécie: Termo de Colaboração Nº 936308/2022, Nº Processo: 00135212292202210, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: LIONS CLUBE DE BOA VISTA CACARI CNPJ nº 04654356000108, Objeto: Projeto Reconecte com ações voltadas a famílias com crianças entre 9 e 14 anos na entidade, comunidade em geral, e imigrantes., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000010, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 212998, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041, Vigência: 27/12/2022 a 01/12/2023, Data de Assinatura: 27/12/2022, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.00900, Convenente: FABIO ROGERIO VIEIRA DE OLIVEIRA CPF nº 631.986.302-15.

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Termos de Colaboração

Espécie: Espécie: Termo de Colaboração Nº 919371/2021, Nº Processo: 00135227109202108, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: ESCOLA DE PAIS DO BRASIL CNPJ nº 62993456000157, Objeto: Executar 24 aplicações, sendo 96 oficinas e atendendo 18 famílias por aplicação, pelo período de 8 meses com 1 aplicação por semana. As oficinas serão acompanhada por 2 Aplicadores que irão conduzir as famílias durante todo o processo de aprendizado. No total, serão atendidas 432 famílias em 3 cidades do Estado de Goiás, sendo 20 aplicações em Anápolis, 2 aplicações em Goiânia e 2 aplicações em Piracanjuba. O projeto-piloto Reconecte funcionará na modalidade presencial., Valor Total: R$ 40.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 37.076,80; 2023 - R$ 2.923,20, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000013, Valor: R$ 40.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041, Vigência: 17/02/2022 a 17/02/2023, Data de Assinatura: 17/02/2022, Signatários: Concedente: DAMARES REGINA ALVES CPF nº 266.308.695-91, Convenente: JOSE ALBERTO WOBETO CPF nº 211.092.810-72.

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EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Nº 904350/2020, Nº Processo: 00135213510202071, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: SERVIÇO SOCIAL NOVA JERUSALÉM CNPJ nº 67170993000110, Objeto: Realizar o programa Famílias Fortes visando bem-estar dos membros da família a partir do fortalecimento dos vínculos familiares e do desenvolvimento de habilidades sociais. Criando condições favoráveis para o bom desenvolvimento dos filhos, afastando-os de condutas de risco., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800007, Valor: R$ 72.000,00, PTRES: 184881, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 33504101; Num Empenho: 2020NE800008, Valor: R$ 28.000,00, PTRES: 184881, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 44504101, Vigência: 18/11/2020 a 30/12/2021, Data de Assinatura: 18/11/2020, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: LEANDRO DE OLIVEIRA CPF nº 220.462.798-40.

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EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Processo nº 00135.213510/2020-71. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2020. Partícipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e a OSC Serviço Social Nova Jerusalém, CNPJ nº 67.170.993/0001-10. Objeto: O aditamento da vigência do presente Termo de Colaboração, de 30 de dezembro de 2021 para o dia 30 de junho de 2022. Data de Assinatura: 14/12/2021. Vigência: 18/11/2020 a 30/06/2022. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família e Leandro de Oliveira, Serviço Social Nova Jerusalém.

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EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Nº 900955/2020, Nº Processo: 00135210010202088, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: CONSELHO CENTRAL DE NANUQUE CNPJ nº 09237346000182, Objeto: Promover o fortalecimento dos vínculos familiares e o desenvolvimento de habilidades de vida (parentais, sociais, emocionais e cognitivas) por meio da implementação do PROJETO PILOTO FAMÍLIAS FORTES., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2020 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2020NE800002, Valor: R$ 16.000,00, PTRES: 184867, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 44504101; Num Empenho: 2020NE800001, Valor: R$ 84.000,00, PTRES: 184867, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 33504101, Vigência: 18/11/2020 a 31/08/2022, Data de Assinatura: 18/11/2020, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: RODRIGO RODRIGUES PEREIRA CPF nº 040.959.116-54.

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Espécie: Termo de Colaboração Nº 919366/2021, Nº Processo: 00135227102202188, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: INSTITUTO BESOURO DE FOMENTO SOCIAL E PESQUISA CNPJ nº 07105443000196, Objeto: O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da administração pública federal para a execução do Projeto-piloto Reconecte de acordo com objetivo de realizar ações de fortalecimento das relações familiares por meio do uso adequado das novas tecnologias, fornecendo às famílias acesso mais amplo ao conhecimento científico sobre esta temática, além de abordar aspectos sociais, educacionais, de saúde física e psíquica e de segurança cibernética., Valor Total: R$ 40.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 40.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000008, Valor: R$ 40.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041, Vigência:

20/12/2021 a 31/12/2022, Data de Assinatura: 20/12/2021, Signatários: Concedente: DAMARES REGINA
ALVES CPF nº 266.308.695-91, Convenente: VINICIUS MENDES LIMA CPF nº 008.451.180-05.

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Espécie: Termo de Colaboração Nº 919368/2021, Nº Processo: 00135227104202177, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: INSTITUTO CRISTAO DE ENSINO E CULTURA CNPJ nº 30231366000132, Objeto: Visando-se promover o fortalecimento dos vínculos familiares e a reconexão das relações sociais em geral por meio de fomento ao uso adequado e consciente da tecnologia, propõe-se o "INCEC Reconect@", projeto de 12 meses que envolverá a aplicação do conteúdo do curso "Reconecte - A Família e as Tecnologias Digitais" (disponível na plataforma AVA MEC) a partir da metodologia proposta pelo MMFDH a 360 famílias do âmbito de atuação do INCEC (famílias já cadastradas e famílias não cadastradas da região em que está inserido). Considera-se a realização de 24 aplicações durante o ano de 2022, sendo cada aplicação composta por 04 oficinas de 1 hora ao longo de uma semana (1) Família e Tecnologia; 2) Saúde e Tecnologia; 3) Educação e Tecnologia; 4) Segurança e Tecnologia). Pretende-se realizar 50% das aplicações de forma presencial e 50% de forma online. Para a execução presencial, o INCEC dispõe de um auditório em suas instalações que comporta a recepção das famílias para as exposições e também para o lanche. Para a execução online, o INCEC também dispõe de licenças de plataformas de videoconferência que poderão ser utilizadas para realização das oficinas com capacidade de prestação de contas sobre frequência. Há no INCEC a capacidade de formar 04 aplicadores considerando que o instituto já possui uma força voluntária relevante em suas diversas frentes de trabalho. Os aplicadores farão o curso EAD de 40h conforme especificação do edital sobre os quatro módulos a serem trabalhados com as famílias e a aula de treinamento. A ideia seria promover um revezamento mensal entre os aplicadores para não haver sobrecarga nas programações pessoais de cada um, mas garantindo a troca de experiência entre todos, o planejamento e monitoramento contínuo do projeto de forma coesa e sinérgica. O INCEC já possui mais de 03 anos de existência, com um portfólio de iniciativas sociais bem abrangente, focado no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade (famílias das comunidades do entorno, mulheres gestantes, migrantes, crianças em situação de acolhimento institucional, além de indivíduos de maneira geral no caso dos atendimentos realizados via programa Casa da Família). Anexos a esta proposta estão os relatórios das atividades realizadas em 2020 e 1º semestre de 2021 (versão resumida dentro do arquivo Proposta Edital_Completa). Para acesso às versões completas dos relatórios: https://incec.org.br/prestacao-contas/, Valor Total: R$ 40.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 40.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000012, Valor: R$ 40.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041, Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2022, Data de Assinatura: 20/12/2021, Signatários: Concedente: DAMARES REGINA ALVES CPF nº 266.308.695-91, Convenente: PAULO SERGIO
FALCARELLA CPF nº 063.052.318-50.

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Espécie: Termo de Colaboração Nº 919369/2021, Nº Processo: 00135227105202111, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: COMUNIDADE KOLPING DE SANTA CECILIA CNPJ nº 45978236000135, Objeto: Através dessa parceria, buscamos trabalhar o fortalecimento de vínculos sociais e familiares, e a emancipação pessoal, familiar, profissional e social dos atendidos, que sem dúvida é o nosso maior foco. Que nosso público atendido possa ter uma visão diferente, mais ampla de si e de seu próprio universo. Que eles descubram que possuem capacidade de mudar e conquistar além do que está ao alcance de seus olhos e de sua realidade tão dura, cruel e discriminativa. Que os riscos sociais a que estão expostos não os oprimam mais, mas sirvam de impulso para terem o desejo de tornar sua casa, seu bairro, seu município e sua realidade diferente. Através de: - Aplicação semanal da oficina presencial pautada nos eixos: fortalecimento das relações familiares por meio do uso adequado das novas tecnologias; disponibilizar às famílias acesso mais amplo ao conhecimento científico; abordar aspectos sociais, educacionais, de saúde física e psíquica e de segurança cibernético; - Trabalho de reflexão realizado com os atendidos envolvendo convívio familiar e comunitário;

- Para uma relação saudável não só com a tecnologia, mas principalmente entre pais e filhos, é fundamental promover a conscientização sobre o porquê da limitação e orientação de uso de forma segura da internet; - Realizar um trabalho de reflexão sobre o fato de a tecnologia possibilitar a comunicação quase sem fronteiras com pessoas de diversos lugares do mundo, ao mesmo tempo que traz um risco devido ao uso exagerado, levando a criança e adolescente entender que essa é a única maneira possível de se relacionar, tornando assim, um ambiente propício para o isolamento social. Isso diz respeito não só a amigos e colegas, mas também à família, uma vez que a alienação provocada pelo uso desenfreado das
tecnologias da comunicação pode dificultar a aproximação entre pais e filhos também. Visamos através do nosso trabalho que o público atendido pelo projeto tenha, acima de tudo, obtenha a coragem de tentar oportunidades que antes pareciam impossíveis, principalmente após a instauração da Pandemia de saúde Covid19, que afetou diretamente a vida muitas famílias em diversos quesitos, como: saúde, trabalho, condição financeira, convivência familiar e comunitária, autoestima, educação, entre outros. Nesse contexto, galgamos realizar um trabalho de fortalecimento de vínculos e protagonismos dessas famílias, auxiliando no processo de tomada de consciência e de aceitação de que na verdade, as possibilidades estão disponíveis para todos, e nossa função é ser mediadores desse processo de apropriação de suas possibilidades e tomada de consciência, tornando-os protagonistas na construção de suas vidas., Valor Total: R$ 40.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 40.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000007, Valor: R$ 40.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041, Vigência: 20/12/2021 a 30/12/2022, Data de Assinatura: 20/12/2021, Signatários: Concedente: DAMARES REGINA ALVES CPF nº 266.308.695-91, Convenente: FABIO HENRIQUE PARISI CPF nº 342.826.278-67.

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Espécie: Termo de Colaboração Nº 919370/2021, Nº Processo: 00135227107202119, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: ASSOCIACAO OBRA DE SANTO ANTONIO DE PADUA CNPJ nº 09420786000170, Objeto: O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da administração pública federal para a execução do Projeto-piloto Reconecte de acordo com o objetivo de realizar ações de fortalecimento das relações familiares por meio do uso adequado das novas tecnologias, fornecendo às famílias acesso mais amplo ao conhecimento científico sobre esta temática, além de abordar aspectos sociais, educacionais, de saúde física e psíquica e de segurança cibernética. A execução do Projeto-piloto Reconecte se fará por meio da aplicação de oficinas semanais cuja metodologia será composta pelos seguintes passos: realização do Curso EAD "Famílias e Tecnologias Digitais" por toda a equipe, divulgação das Oficinas, inscrição e captação das famílias, levantamento dos problemas a serem pesquisados, realização das oficinas do Projeto-piloto Reconecte, Oficina de Atendimento Psicológico Coletivo (5° oficina), certificação/confraternização, levantamento de dados, escrita de relatórios, escrita e publicação de artigo científico, reencontro (6 meses depois da aplicação) e por fim início dos grupos de apoio a famílias com problema de relacionamento/uso imoderado de tecnologia. Para a viabilização da aplicação do Projeto-piloto Reconecte, o 1º passo da metodologia se refere a capacitação dos aplicadores, onde toda a equipe de aplicação realizará o Curso EAD "Famílias e Tecnologias Digitais" disponibilizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Com a conclusão do curso os aplicadores e os auxiliares estarão devidamente capacitados para a aplicação do projeto e toda a equipe ciente do que se trata o projeto e podendo engajar-se de forma integral para um melhor atendimento às demandas. O 2º e 3º passos dizem respeito à divulgação das Oficinas e à inscrição e captação das famílias. A divulgação do Projeto-piloto Reconecte se dará por meio das redes sociais, visita às escolas públicas, às unidades do Conselho Tutelar e ao CRAS das cidades escolhidas para a aplicação do projeto e demais meios que facilitem a divulgação. Um dos objetivos do CAEFIPH é realizar um estudo científico sobre o tema objeto do Projeto piloto Reconecte. Para isso, no 4º passo da metodologia serão levantados os problemas de pesquisa para que ao longo da aplicação do projeto se possa desenvolver tais estudos, abrindo-se espaço para que sejam levantados até três problemas de pesquisa envolvendo assuntos como tecnologia e família, relacionamento familiar, as crianças e adolescentes no contexto da tecnologia e suas famílias etc. O 5º passo da metodologia se refere ao objetivo central do Projeto-piloto Reconecte: realização das Oficinas consistindo na aplicação de 4 Oficinas Reconecte com duração de 1 hora, em encontros semanais, abordando um tema diferente, relacionado à família, saúde, educação e segurança. A aplicação ocorrerá somente no formato presencial. O CAEFIPH indicará 4 Aplicadores do Projeto-piloto Reconecte e 4 auxiliares de aplicação com formação de nível superior ou, pelo menos, cursando o nível superior de ensino. O CAEFIPH fornecerá um lanche como forma de incentivo à participação das famílias. O Aplicador, juntamente com seu Auxiliar de Aplicação, conduzirá a oficina com uma apostila e cada família participante, receberá uma apostila com exercícios e dinâmicas. O 6º e 7º passos ocorrerão no mesmo dia, sendo eles uma Oficina de Atendimento Psicológico Coletivo (5° oficina) e a Certificação/ confraternização de encerramento do projeto. A Oficina de Atendimento Psicológico Coletivo consiste em uma 5° oficina, de inteira responsabilidade do CAEFIPH, onde será realizada uma dinâmica em grupo conduzida pelos psicólogos e profissionais de saúde mental associados. Caso os profissionais detectem algum problema mais grave, necessitando atendimento individualizado ou familiar, realizarão os devidos encaminhamentos clínicos para os locais adequados dentro da rede de atendimento à saúde mental do Distrito Federal.
Já a atividade de Certificação/ confraternização consiste na certificação, com a devida carga horária, dos 720 participantes das 360 famílias participantes e confraternização de encerramento, com todos envolvidos no projeto, celebrando os resultados e evoluções nas relações familiares que ocorreram ao longo do projeto naquela(s) aplicação(ões). Dando continuidade ao objetivo do CAEFIPH de produzir estudos científicos relacionados ao objeto da parceria, o 8º passo metodológico será o levantamento de dados dos relatórios e avaliações feitas durante o processo de aplicação do projeto. No 9ª passo sucede-se a escrita dos relatórios, o CAEFIPH realizará a escrita dos relatórios finais tanto para entrega junto ao órgão responsável pela parceria, quanto para relatórios internos da associação. Tais relatórios apresentarão a prestação de contas, os resultados e objetivos alcançados no projeto e possíveis avaliações da realização do projeto como um todo., Valor Total: R$ 40.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 40.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000010, Valor: R$ 40.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041, Vigência: 20/12/2021 a 30/12/2022, Data de Assinatura: 20/12/2021, Signatários: Concedente: DAMARES REGINA ALVES CPF nº 266.308.695-91, Convenente: FABRICIO MANOEL DE JESUS CPF nº 523.648.361-15.

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Espécie: Termo de Colaboração Nº 919404/2021, Nº Processo: 00135227110202124, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: INSTITUTO VIDAS EM ACAOCNPJ nº 10987379000129, Objeto: CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO MESES APLICAÇÃO 4 oficinas APLICAÇÃO 4 oficinas TOTAL 8 oficinas mês, DESEMBOLSO, MÊS 1, 33 FAMÍLIAS 34 FAMÍLIAS 67 FAMÍLIAS R$ 9260,00, MÊS 2, 33 FAMÍLIAS 34 FAMÍLIAS 67 FAMÍLIAS R$ 3200,00 MÊS 3,33 FAMÍLIAS 34 FAMÍLIAS 67 FAMÍLIAS R$ 3200,00, MÊS 4 33 FAMÍLIAS 34 FAMÍLIAS 67 FAMÍLIAS R$ 3200,00, MÊS 5 33 FAMÍLIAS 34 FAMÍLIAS 67 FAMÍLIAS R$ 3200,00, MÊS 6 33 FAMÍLIAS 34 FAMÍLIAS 67 FAMÍLIAS R$ 3200,00, TOTAL DAS APLICAÇÕES 198 FAMILIAS 204 FAMILIAS 402 FAMILIAS R$25260 ,00, Valor 5 apostilas do aplicador Mês 1 R$ 185,00, Lanches/Ano Mês 1 48 oficinas R$ 10092,00, Ajuda de custo, Alugel e Gasolina Mês 1 R$ 4.463,00, TOTAL R$ 40.000,00, 1 Aplicação= 4 oficinas, Valor das Aplicações /ano R$ 40.000,00, Quantidade de aplicações a realizar/Ano 48 Aplicações, Quantidade de famílias atendidas/Ano 402, Custo de cada família R$ 99,50, Custo de cada Aplicação/mês R$ 833,34. Nota: O valor das Apostilas do Aplicador, Apostilas das Famílias e a ajuda de custo, poderão ser pagas em sua totalidade, no primeiro mês, desde que especificadas no Plano de Trabalho aprovado para a OSC., Valor Total: R$ 40.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 40.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000018, Valor: R$ 40.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041; Num Empenho: 2021NE000011, Valor: R$ 40.000,00, PTRES: 195300, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041, Vigência: 20/12/2021 a 15/08/2022, Data de Assinatura: 20/12/2021, Signatários: Concedente: DAMARES REGINA ALVES CPF nº 266.308.695-91, Convenente: ISABEL CRISTINA GAMA DA SILVEIRA CPF: nº 757.698.088-53.

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Espécie: Termo de Colaboração Nº 919402/2021, Nº Processo: 00135227111202179, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: CASA DE REINTEGRACAO SOCIAL NOVA VIDA CNPJ nº 63079172000112, Objeto: Executar o Projeto-piloto Reconecte visando realizar ações de fortalecimento das relações familiares por meio do uso adequado das novas tecnologias., Valor Total: R$ 40.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 21.600,00; 2022 - R$ 18.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000017, Valor: R$ 40.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041, Vigência: 20/12/2021 a 31/12/2022, Data de Assinatura: 20/12/2021, Signatários: Concedente: DAMARES REGINA ALVES CPF nº 266.308.695-91, Convenente: DELMA FLORENCIA PEDRA BRITTO CPF nº 387.718.455-34.

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Espécie: Termo de Colaboração Nº 919372/2021, Nº Processo: 00135227112202113, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: DYNAMIS SOCIAL CNPJ nº 10290322000176, Objeto: O Objetivo deste convênio é fortalecer os vínculos familiares, por meio do uso adequado das novas tecnologias, fornecendo às famílias curso com abordagem prática sobre o tema, além de abordar aspectos sociais, educacionais, de saúde física e psíquica e de segurança cibernética. O Curso será oferecido para 404 famílias da comunidade onde atuamos com o Projeto Tênis Escola. Utilizando a infraestrutura, dados coletados da equipe da Assistência Social, recursos humanos qualificados, a inserção e conhecimento da comunidade, acreditamos teremos muito sucesso em atingir os objetivos traçados no Plano de Trabalho apresentado, que faz parte desta proposta, Valor Total: R$ 40.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022
- R$ 40.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000014, Valor: R$ 40.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041, Vigência: 21/12/2021 a 30/12/2022, Data de Assinatura: 21/12/2021, Signatários: Concedente: DAMARES REGINA ALVES CPF nº 266.308.695-91, Convenente: FRANCIOLA AGNNES CAMPOS E SILVA CPF nº 024.204.106-02. 

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Espécie: Termo de Colaboração Nº 919367/2021, Nº Processo: 00135227103202122,Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: INSTITUTO TECNOLOGIA & DIGNIDADE HUMANA CNPJ nº 22853487000198, Objeto: O Objeto do Convênio trata especificamente sobre o processo de (in)formação de 480 famílias em seis meses de trabalho acerca do conteúdo tratado em material didático pelo Programa Reconecte da Secretaria Nacional da Família -SNF do MMFDH, no que se refere aos cuidados e orientações sobre o uso saudável, responsável e seguro das tecnologias digitais. Trata da Aplicação por Profissional indicado pelo Instituto Tecnologia e Dignidade Humana de 4 Oficinas
Temáticas para 20 Famílias/Aplicação, utilizando a modalidade on-line., Valor Total: R$ 40.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 18.880,00; 2022 - R$ 21.120,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000016, Valor: R$ 40.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041, Vigência: 23/12/2021 a 31/12/2022, Data de Assinatura: 23/12/2021, Signatários: Concedente: DAMARES REGINA ALVES CPF nº 266.308.695-91, Convenente: CINEIVA CAMPOLI PAULINO TONO CPF nº 583.574.249-53.

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EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

Termo de Colaboração Nº 936307/2022, Nº Processo: 00135211995202221, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: ASSOCIACAO INSTITUTO A MODA E VIVER CNPJ nº 10829929000181, Objeto: Executar o Projeto Reconecte visando realizar ações de fortalecimento das relações familiares por meio do uso adequado das novas tecnologias, ampliando o conhecimento científico, abordando aspectos sociais, educacionais, de saúde física e psíquica e de segurança cibernética., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000015, Valor: R$ 113.000,00, PTRES: 212998, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041; Num Empenho: 2022NE000016, Valor: R$ 37.000,00, PTRES: 212998, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 445041, Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2023, Data de Assinatura: 01/12/2022, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: LEANDRO MONTE DE FREITAS CPF nº 383.459.513-68.

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EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Nº 919401/2021, Nº Processo: 00135227113202168,
Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: ASSOCIACAO
PROEDUCACAO CNPJ nº 23819759000104, Objeto: O termo de colaboração tem por objeto a concessão
de apoio da administração pública federal para a execução do Projeto-piloto Reconecte de acordo com o
objetivo de realizar ações de fortalecimento das relações familiares por meio do uso adequado das novas
tecnologias, fornecendo às famílias acesso mais amplo ao conhecimento científico sobre esta temática,
além de abordar aspectos sociais, educacionais, de saúde física e psíquica e de segurança cibernética.,
Valor Total: R$ 40.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 40.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000015, Valor: R$
40.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 335041, Vigência: 23/12/2021 a
30/12/2022, Data de Assinatura: 23/12/2021, Signatários: Concedente: DAMARES REGINA ALVES CPF nº
266.308.695-91, Convenente: LEONARDO JOSE DE ALMEIDA ALVES CPF nº 295.202.498-77.

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Termo de Execução Descentralizada e Plano de Trabalho (TED/UFG)

Processo nº 00135.221577/2022-41. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 01/2022. Partícipes: Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, CNPJ nº 27.136.980/0010-00 e Universidade Federal de Goiás - UFG, CNPJ nº 01.567.601/0001-43. Valor Total:Objeto: Impressão de material gráfico dos projetos Famílias Fortes, Reconecte e Família na Escola geridos pela Secretária Nacional da Família, para atendimento ao programa Estratégia Nacional de Fortalecimento de Vínculos Familiares, no valor de R$ 495.864,65 (Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil e Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais e Sessenta e Cinco Centavos). Programa de Trabalho 14.422.5034.21AS.0001,  PTRES  174807, Elemento de Despesa 339030, Fonte 0100. Vigência: 17/10/2022 a 30/06/2023. Data da Assinatura: 17/10/2022. Angela Vidal Gandra da Silva Martins, Secretária Nacional da Família - SNF e Angelita Pereira de Lima, Reitora da Universidade Federal do Goiás - UFG.

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Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº. 001/2022

Processo n°. 00135.221577/2022-41 Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 001/2022, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Universidade Federal de Goiás (UFG), CNPJ n 01.567.601/0001-43. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência constante da Cláusula Quarta do Termo Aditivo nº 01 para até o dia 29 de dezembro 2023. Data da Assinatura: 30/06/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Angelita Pereira de Lima​​, CPF nº 363.357.701-72, Reitora da Universidade Federal de Goiás.

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Extrato do Termo Aditivo 02 ao Termo de Execução Descentralizada nº 001/2022 - Universidade Federal de Goiás - UFG.

Processo nº 00135.221577/2022-41. Espécie: Termo Aditivo 02 ao Termo de Execução Descentralizada nº 001/2022, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Universidade Federal de Goiás (UFG),  CNPJ nº 01.567.601/0001-43 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência Execução Descentralizada nº 001/2022, estipulada na Cláusula Quinta, até 30 de junho 2025. Data da Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Angelita Pereira de Lima, CPF nº 363.357.701-72-Reitora da Universidade Federal de Goiás - UFG.

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Termo Aditivo de Prorrogação Nº 01/2022 ao Termo de Execução Descentralizada nº 06/2020 - UFMA

TERMO ADITIVO NÚMERO 01/2022 QUE CELEBRAM ENTRE SI A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA).
PROCESSO Nº 00135.220705/2020-78

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Termo de Convênio 936276/2022 - Município de Groaíras - Publicação

Espécie: Convênio Nº 936281/2022, Nº Processo: 00135222021202272, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: MUNICIPIO DE GROAIRAS CNPJ nº 07598709000180, Objeto: O presente Termo de Convênio terá por objeto a concessão de apoio da administração pública federal para a implementação do Projeto Reconecte e do Projeto-piloto Família na Escola com objetivo de realizar ações de fortalecimento dos vínculos familiares, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho e a metodologia própria., Valor Total: R$117.175,60, Valor de Contrapartida: R$ 1.175,60, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 116.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000036, Valor: R$ 52.145,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 334041; Num Empenho: 2022NE000046, Valor: R$ 8.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444041; Num Empenho: 2022NE000043, Valor: R$ 47.855,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 334041; Num Empenho: 2022NE000037, Valor: R$ 8.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444041, Vigência: 15/12/2022 a 08/12/2024, Data de Assinatura: 14/12/2022, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: ADAIL ALBUQUERQUE MELO CPF nº 752.053.787-00.

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Termo de Convênio 936276/2022 - Município de Poranga - Publicação 

Espécie: Convênio Nº 936366/2022, Nº Processo: 00135223754202224, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: MUNICIPIO DE PORANGA CNPJ nº 07438187000159, Objeto: O presente Termo de Convênio terá por objeto a concessão de apoio da administração pública federal para a implementação do Projeto Reconecte e do Projeto-piloto Família na Escola com objetivo de realizar ações de fortalecimento dos vínculos familiares, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho e a metodologia própria., Valor Total: R$ 117.175,60, Valor de Contrapartida: R$ 1.175,60, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 116.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000058, Valor: R$ 47.855,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 334041; Num Empenho: 2022NE000057, Valor: R$ 8.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444041; Num Empenho: 2022NE000056, Valor: R$ 8.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444041; Num Empenho: 2022NE000055, Valor: R$ 52.145,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 334041, Vigência: 14/12/2022 a 08/12/2024, Data de Assinatura: 14/12/2022, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: CARLOS ANTONIO RODRIGUES PEREIRA CPF nº 787.406.223-04.

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Termo de Convênio 936276/2022 - Município de Morrinhos - Publicação

Espécie: Convênio Nº 936276/2022, Nº Processo: 00135221958202221, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: MUNICIPIO DE MORRINHOS CNPJ nº 07566920000110, Objeto: O presente Termo de Convênio terá por objeto a concessão de apoio da administração pública federal para a implementação do Projeto Reconecte e do Projeto-piloto Família na Escola com objetivo de realizar ações de fortalecimento dos vínculos familiares, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho e a metodologia própria., Valor Total: R$ 117.175,60, Valor de Contrapartida: R$ 1.175,60, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 116.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000027, Valor: R$ 8.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444041; Num Empenho: 2022NE000026, Valor: R$ 47.855,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 334041; Num Empenho: 2022NE000025, Valor: R$ 8.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444041; Num Empenho: 2022NE000024, Valor: R$ 52.145,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 334041, Vigência: 14/12/2022 a 08/12/2024, Data de Assinatura: 14/12/2022, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: JERONIMO NETO BRANDAO CPF nº 285.199.493-04.

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Termo de Convênio 936395/2022 - Município de Sume

Espécie: Convênio Nº 936395/2022, Nº Processo: 00135221578202296, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: MUNICIPIO DE SUME CNPJ nº 08874935000109, Objeto: O presente Termo de Convênio terá por objeto a concessão de apoio da administração pública federal para a implementação do Projeto Reconecte e do Projeto-piloto Família na Escola com objetivo de realizar ações de fortalecimento dos vínculos familiares, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho e a metodologia própria., Valor Total: R$ 117.740,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.740,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 116.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000045, Valor: R$ 8.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444041; Num Empenho: 2022NE000044, Valor: R$ 47.855,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 334041; Num Empenho: 2022NE000041, Valor: R$ 52.145,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 334041; Num Empenho: 2022NE000042, Valor: R$ 8.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444041, Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023, Data de Assinatura: 14/12/2022, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: EDEN DUARTE PINTO DE SOUSA CPF nº 928.829.604-25.

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Termo de Convênio 936439/2022 - Itaquaquecetuba

Espécie: Convênio Nº 936439/2022, Nº Processo: 00135221361202286, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA CNPJ nº 46316600000164, Objeto: O presente Termo de Convênio terá por objeto a concessão de apoio da administração pública federal para a implementação do Projeto Reconecte e do Projeto-piloto Família na Escola com objetivo de realizar ações de fortalecimento dos vínculos familiares, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho e a metodologia própria., Valor Total: R$ 126.272,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.272,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 116.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000070, Valor: R$ 8.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444041; Num Empenho: 2022NE000067, Valor: R$ 50.396,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 334041; Num Empenho: 2022NE000068, Valor: R$ 8.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444041; Num Empenho: 2022NE000069, Valor: R$ 49.604,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 334041, Vigência: 19/12/2022 a 20/12/2023, Data de Assinatura: 16/12/2022, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: EDUARDO BOIGUES QUEROZ CPF nº 141.903.798-67.

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Termo de Convênio 936279/2022 - Município de Ibiapina

Espécie: Convênio Nº 936279/2022, Nº Processo: 00135221959202275, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: MUNICIPIO DE IBIAPINA CNPJ nº 07523186000102, Objeto: O presente Termo de Convênio terá por objeto a concessão de apoio da administração pública federal para a implementação do Projeto Reconecte e do Projeto-piloto Família na Escola com objetivo de realizar ações de fortalecimento dos vínculos familiares, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho e a metodologia própria., Valor Total: R$ 117.175,60, Valor de Contrapartida: R$ 1.175,60, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 116.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000053, Valor: R$ 47.855,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 334041; Num Empenho: 2022NE000052, Valor: R$ 8.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444041; Num Empenho: 2022NE000051, Valor: R$ 52.145,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 334041; Num Empenho: 2022NE000054, Valor: R$ 8.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444041, Vigência: 14/12/2022 a 08/12/2024, Data de Assinatura: 14/12/2022, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA CPF nº 383.479.033-87.

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Termo de Convênio 937032/2022​ - Município de Pavão - Publicação

Espécie: Convênio Nº 937032/2022, Nº Processo: 00135225599202281, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: MUNICIPIO DE PAVAO CNPJ nº 18404772000154, Objeto: O presente Termo de Convênio terá por objeto a concessão de apoio da administração pública federal para a implementação do Projeto Reconecte e do Projeto-piloto Família na Escola com objetivo de realizar ações de fortalecimento dos vínculos familiares, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho e a metodologia própria., Valor Total: R$ 124.434,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.434,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 116.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000119, Valor: R$ 52.355,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 334041; Num Empenho: 2022NE000116, Valor: R$ 8.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444041; Num Empenho: 2022NE000118, Valor: R$ 8.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444041; Num Empenho: 2022NE000117, Valor: R$ 47.645,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 334041, Vigência: 26/12/2022 a 25/06/2024, Data de Assinatura: 23/12/2022, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: JANE CARLA PEREIRA DA ROCHA CPF nº 696.290.646-34.

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Termo de Convênio 936968/2022 - Município de Jaguaruana

Espécie: Convênio Nº 936968/2022, Nº Processo: 00135225633202217, Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARUANA CNPJ nº 07615750000117, Objeto: O presente Termo de Convênio terá por objeto a concessão de apoio da administração pública federal para a implementação do Projeto Reconecte e do Projeto-piloto Família na Escola com objetivo de realizar ações de fortalecimento dos vínculos familiares, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho e a metodologia própria., Valor Total: R$ 117.175,60, Valor de Contrapartida: R$ 1.175,60, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 116.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000107, Valor: R$ 47.855,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 334041; Num Empenho: 2022NE000106, Valor: R$ 8.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444041; Num Empenho: 2022NE000105, Valor: R$ 52.145,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 334041; Num Empenho: 2022NE000108, Valor: R$ 8.000,00, PTRES: 174807, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 444041, Vigência: 26/12/2022 a 25/12/2024, Data de Assinatura: 23/12/2022, Signatários: Concedente: ANGELA VIDAL GANDRA DA SILVA MARTINS CPF nº 590.424.009-00, Convenente: JOSE ELIAS DE OLIVEIRA CPF nº 234.727.903-34.

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Termo de Execução Descentralizada Nº 32/2023

Processo nº 00135.220454/2023-74. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 32/2023. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, CNPJ nº 27.136.980/0001-00. Unidade Descentralizada: Fundação Universidade Federal de Sergipe - UFS, CNPJ nº 13.031.547/0001-04. Objeto: Implantação do Núcleo de Formação Continuada para Conselhos e Sistema de Garantia de Direitos no Estado de Sergipe – Escola de Conselhos, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Programa de Trabalho 14422503421AR0001, PTRES 174798, Elemento de Despesa 33.90.39  Fonte 1000. Vigência: 14/11/2023 a 14/05/2025. Data da Assinatura: 14/11/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Valter Joviniano de Santana Filho, Reitor da Fundação Universidade Federal de Sergipe.

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Termo de Execução Descentralizada Nº 30/2023

Processo nº00135.214353/2023-64. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 30/2023. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, CNPJ nº 27.136.980/0001-00. Unidade Descentralizada: Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, CNPJ nº 24.416.174/0001-06. Objeto: Implantação do Núcleo Permanente de Formação no Estado de Pernambuco - Formar Conselheiros/as Tutelares para atuar de maneira qualificada na rede de proteção e no sistema de garantia de direitos, planejando e exercendo práticas sociais comprometidas com a democracia e a emancipação humana, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Programa de Trabalho 14422503421AR0001, PTRES 174798, Elemento de Despesa 33.90.39 Fonte 1000. Vigência: 16/11/2023 a 16/03/2025. Data da Assinatura: 16/11/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e GABRIEL RIVAS DE MELO, Vice-Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.

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 Extrato de Publicação de Termo de Execução Descentralizada nº. 39/2023

Processo nº 00135.209038/2023-15. Espécie: Termo de Execução Descentralizada nº 39/2023. Unidade Descentralizadora: Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, CNPJ nº 27.136.980/0001-00. Unidade Descentralizada: Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, CNPJ nº 60.453.032/0001-74. Objeto: Oferecer o Programa FO-CO (Formar para Conviver) para adolescentes e familiares de adolescentes matriculados em escolas públicas brasileiras e formar profissionais da saúde, educação e/ou assistência social que atuam no cuidado ao adolescente na rede pública para serem multiplicadores do programa. Valor de R$ 357.176,00 (trezentos e cinquenta e sete mil, cento e setenta e seis reais). Programa de Trabalho 14422503421AR0001, PTRES 224548, Elemento de Despesa 33.90.39 e 44.90.39 Fonte 1000. Vigência: 24/11/2023 a 24/11/2024. Data da Assinatura: 24/11/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Raiane Patrícia Severino Assumpção, Reitora da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP.

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Extrato de Publicação de Termo de Execução Descentralizada nº. 35/2023

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Termo Aditivo nº 02/2023 ao Termo de Execução Descentralizada nº 06/2022

Processo nº 00135.214483/2022-16 fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 06/2022- SNDPI/UFT, firmado com UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS, até o dia 29/05/2024, com fulcro nas disposições do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, § 1°, do art. 15- "O TED poderá ser alterado mediante proposta formal e justificada, vedada a alteração do objeto aprovado. As alterações serão aprovadas pelas unidades descentralizadora e descentralizada, observada a tempestividade, de forma que não haja prejuízo à execução do objeto pactuado." Ficam ratificadas e inalteradas as cláusulas do Termo de Execução Descentralizada e os demais itens do Plano de Trabalho em referência que por este Termo Aditivo não foram alteradas e/ou modificadas. Signatários: Unidade Descentralizadora: Alexandre da Silva, matrícula funcional: 3323833, Unidade Descentralizada: Luis Eduardo Bovolato, matrícula funcional: 1413294.

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Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 22/2021 firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, e a Escola Nacional de Administração Pública.

Processo: 00135.221080/2021- 42 - Objeto: "Prorrogar o prazo de vigência para até 10 de agosto de 2025, permanecendo inalteradas as demais metas previstas". Vigência: 10/12/2021 a 10/08/2025. Data de assinatura: 07/02/2024, Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos;  Betânia Peixoto Lemos, Presidenta da Escola Nacional de Administração Pública  Enap

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Termo Aditivo 01/2024 referente ao Convênio nº 966341/2022 com a Defensoria Pública do Estado de Goiás

Termo Aditivo 01/2024 referente ao Convênio nº 966341/2022 firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos e a Defensoria Publica do Estado de Goiás (DPE/GO). Processo: 00135.217621/2022-19 - Objeto: "Prorrogação do prazo de vigência e suplementação de recursos no valor de R$ 49.990,00 (quarenta e nove mil novecentos e noventa reais) passando a ter um valor global de R$ 149.990,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais) do Convênio nº 966341/2022", que tem como objeto "Equipagem e infraestrutura para a promoção de educação em direitos humanos à sociedade, com vista a proporcionar conhecimento de seus direitos e deveres, formação de cidadãos críticos e participativos na sociedade, promovendo aumento do engajamento social principalmente dos grupos mais vulneráveis"; Nova Vigência: 23/03/2025. Data de assinatura: 22/03/2024, Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino, CPF: XXX.XXX.526-47, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos; Tiago Gregório Fernandes;, CPF nº XXX.XXX.621-91, Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás.

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Termo de Execução Descentralizada nº 17/2023 firmado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Assessoria de Defesa da Democracia, Memória e Verdade e a Universidade de Brasília (UnB).

Processo: 00135.228175/2023-59 Objeto: Realização de curadoria e projeção mapeada de imagens, fotografias e frases que demarquem a efeméride dos 60 anos do golpe militar de 1964. Valor de 200mil Vigência: dezembro de 2023 à junho de 2024  Data de assinatura: 20/12/2023, Nilmário de Miranda CPF xxxx.xxx.036-68, assessor. Data de assinatura 21/12/20323,  Márcia Abrahão Moura CPF: xxxx.xxx.531-00, reitora da Universidade de Brasilia.

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Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 17/2023 - Universidade de Brasília (UnB)

Processo 00135.228175/2023-59 -  Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Execução Descentralizada nº 17/2023, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, através da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade e a Universidade de Brasília - UNB, CNPJ nº 00.038.174/0001-43 Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA (TED) Nº 17/2023, estipulada na Cláusula Quinta, por mais 183 (cento e oitenta e três) dias corridos, contados a partir de 21 de junho de 2024, com fundamento no parágrafo 3º do art. 10 do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020. Data da Assinatura: 20/06/2024. Assinaturas: Hamilton Pereira da Silva, Matrícula funcional nº 1572098 , Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade - ADMV e Márcia Abrahão Moura, Matrícula funcional nº 1161640 - Reitora da Universidade de Brasília - UNB.

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Extrato do Termo de Apostilamento ao Termo de Execução Descentralizada nº 17/2023 - Universidade de Brasília (UnB)

Processo 00135.228175/2023-59. Espécie: Termo de Apostilamento ao Termo de Execução Descentralizada nº 17/2023. Unidade Descentralizadora: Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, CNPJ nº 27.136.980/0001-00. Unidade Descentralizada: Universidade de Brasília - UNB, CNPJ nº 00.038.174/0001-43 Objeto: Ajuste de Plano de Trabalho, com a finalidade de adequar a descrição das ações e metas a serem desenvolvidas, bem como o cronograma físico-financeiro, no âmbito do TED nº 17/2023. Data de Assinatura: 20/06/2024. Assinaturas: Hamilton Pereira da Silva, Matrícula funcional nº 1572098 , Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade - ADMV e Márcia Abrahão Moura, Matrícula funcional nº 1161640 - Reitora da Universidade de Brasília - UNB.

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Termo Aditivo N°03/2024 ao Termo de Fomento, Nº 898275/2020

TERMO ADITIVO Nº 03 AO TERMO DE FOMENTO Nº  898275/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, E A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DA JUREIA.

Acesse a integra Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo de Alteração de Vigência N°03/2024 ao Termo de Fomento, Nº 898275/2020

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência N°03/2024 ao Termo de Fomento, Nº 898275/2020. Processo: 00135.207230/2020-24 Concedente: ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS​ do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, Unidade Gestora: 810030. Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DA JURÉIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, inscrita no CNPJ sob nº  03.630.481/0001-07. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 100.000,00. Vigência do TA: 30/05/2024 a 31/07/2024. Data de Assinatura: 29/05/2024. Signatários: Concedente: Chefe da Assessoria de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Letícia Cesarino, portador do CPF nº XXX.352.XXX-47 , Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DA JURÉIA, Senhora ELISIA BATISTA DO PRADO, portadora do CPF nº XXX.343.XXX-40

Acordo de Cooperação Técnica

Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2023 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, E O INSTITUTO +DIVERSIDADE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

OBJETO: execução do mapeamento de iniciativas já realizadas no campo do emprego e renda para pessoas LGBTQIA+, análise de resultados e potencial de escalabilidade, além de debater com diferentes atores as lacunas e potenciais soluções para a inclusão das pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho e ampliação de oportunidades socioeconômicas, buscando potencializar a empregabilidade e a geração de renda para a população LGBTQIA+, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2023 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, E O INSTITUTO MATIZES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

OBJETO: Criação de uma ferramenta de análise de políticas e direitos LGBTQIA+ que permita aprofundar a produção, a avaliação, a sistematização e a leitura de dados e informações relacionadas à população LGBTQIA+, fortalecendo as políticas públicas e a difusão de conhecimento, bem como buscará colaborar com o aprimoramento da atuação de governos federais e estaduais, gabinetes parlamentares, órgãos e organismos públicos, organizações e organismos internacionais, órgãos de controle, organizações sociais e a sociedade civil relacionadas à pauta.

Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2024 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), O MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL (MIR), O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) E O MINISTÉRIO DA CULTURA (MINC) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

OBJETO: sinalização e reconhecimento de lugares de memória dos africanos escravizados no Brasil, mediante a fixação de placas, e a promoção de estudos e ações de Educação e Cultura em Direitos Humanos, nos termos da Lei nº 10.639/2003, do Programa Nacional em Direitos Humanos e do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a ser executado em todo território nacional, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

Acordo de Cooperação Técnica Perus nº1/2024 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.  ESPECIFICA. 

Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O MINISTÉRIO DAS CIDADES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Processo SEI nº 00135.229766/2023-43. OBJETO: execução de ações para efetivação do Projeto Moradia Cidadã (PMC). 

Acordo de Cooperação Técnica - MDHC e  Petrobras S.A - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, E A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., PARA VIABILIZAR O FORNECIMENTO DE SUPORTE TÉCNICO À ELABORAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE POLÍTICAS DE GOVERNANÇA EM DIREITOS HUMANOS À PETROBRAS (VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00135.220317/2023-30), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2024 - MDHC/IBGE

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC) E A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), VISANDO ESTABELECER AÇÕES CONJUNTAS PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS E COMPARTILHAMENTO DE DADOS, INFORMAÇÕES E EXPERIÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS.

Processo SEI Nº 00135.215884/2023-74. OBJETO: construção de pesquisas, troca de informações e dados úteis e/ou necessários para os desempenhos das competências entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na área de direitos humanos, a ser executado no Brasil, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, em anexo.

Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2024 - MPAM

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Processo SEI Nº 00135.209415/2024-05. OBJETO: execução de desenvolvimento de pesquisas, estudos e análises, além de ações de formação e capacitação com foco em temas relacionados aos direitos humanos, à cidadania e a Justiça Social nos municípios da Amazônia Legal. O presente Acordo visa estabelecer a cooperação técnico-científica e o  intercâmbio de conhecimentos e contribuir para o desenvolvimento do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH) e para a Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH) do MDHC e para o Projeto IDH+, do MPAM. O presente Acordo será executado no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e no Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme estabelecido no plano de trabalho em anexo, que especifica interesse público e recíproco dos envolvidos na parceria.

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Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2024 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SENAI/RJ PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Processo SEI nº 00135.224737/2023-95. OBJETO: execução de ações que visem a formação, qualificação profissional e empregabilidade para pessoas em situação de rua e pessoas egressas do sistema prisional, bem como para pessoas com deficiência e LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social, conforme especificações estabelecidas em plano de trabalho.

Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2024 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - MDHC, E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, POR INTERMÉDIO DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

OBJETO: execução de parceria para capacitação de operadores de lanchas no âmbito do 4º Distrito Naval, para os municípios do Arquipélago do Marajó, como parte integrante do Programa Cidadania Marajó, instituído pela Portaria MDHC nº 292, de 17 de maio de 2023, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo, que considera a capacitação de operadores, no âmbito do 4º Distrito Naval.

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Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2024 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA E DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

OBJETO:  conjugação de esforços, visando promover a Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, tendo como instrumento o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo e o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo a ser executado em abrangência nacional com destaque para ações específicas a serem realizadas no estado de Minas Gerais, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

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Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2024 - ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA E DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO E O NÚCLEO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA POLÍTICA - NÚCLEO MEMÓRIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Processo SEI  Nº 00135.205433/2024-18. OBJETO: execução de políticas de memória e não repetição sobre o período ditatorial militar brasileiro, por meio de ações de parceria para a implantação do Memorial da Luta Pela Justiça, no município de São Paulo/SP, no local que foi sede das Auditorias Militares de São Paulo, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

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Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024 -  ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, E A SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Processo SEI Nº 00135.210074/2024-11. OBJETO: execução do Projeto-Piloto do Programa "Empodera+: Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+", de acordo com a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras (LGBTQIA+) em situação de vulnerabilidade social, no Estado do Espírito Santo. Nesse contexto, a execução do Projeto-Piloto tem por finalidade a produção de indicadores que subsidiem políticas de empregabilidade, passo fundamental para implementação de uma política nacional de cidadania para pessoas LGBTQIA+. Busca-se com esta parceria fornecer subsídios para a proposição do Programa Empodera+, aprimorando e fortalecendo as ações propostas, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

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Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2024 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, E O ESTADO DO MARANHÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

OBJETO: execução do Projeto-Piloto do Programa "Empodera+: Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+", de acordo com a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras (LGBTQIA+) em situação de vulnerabilidade social, no Estado do Maranhão. Nesse contexto, a execução do Projeto-Piloto tem por finalidade a produção de indicadores que subsidiem políticas de empregabilidade, passo fundamental para implementação de uma política nacional de cidadania para pessoas LGBTQIA+. Busca-se com esta parceria fornecer subsídios para a proposição do Programa Empodera+, aprimorando e fortalecendo as ações propostas, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

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Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024 -  ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - MDHC, E A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ - ALECE, POR INTERMÉDIO DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

OBJETO: execução de esforços conjugados entre os partícipes na coleta, produção e sistematização de dados e informações, visando fortalecer uma agenda de prevenção de homicídios nos âmbitos municipais, estaduais e federal, com foco na adolescência, capaz de fornecer subsídios técnicos para criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada; conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

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Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2024 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS (MGI) E MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

OBJETO: execução de pesquisas e estudos aplicados sobre a possível implementação, no Brasil, da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência de que trata o § 1º do Art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, com vistas a propor diretrizes para a constituição e efetivação de um Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência – SISNADEF encarregado de coordenar a implementação, no território nacional, desta avaliação.

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Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES E O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA AO PLANO CIDADANIA MARAJÓ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

OBJETO: elaboração de um Plano de Respostas e Ações para Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres no arquipélago de Marajó, que leve em consideração o direito ao território e à justiça climática, em conformidade com o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Decreto nº 11.640, de 16 de agosto de 2023, e o Programa Mulher Viver sem Violência, instituído por meio do Decreto nº 8.086, de 30 de agosto de 2013, do Ministério das Mulheres, bem como o Programa Cidadania Marajó, instituído pela Portaria nº 292, de 17 de maio 2023, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

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Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2024 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA E O MINISTÉRIO DAS MULHERES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

OBJETO: contribuir para a efetivação e qualificação das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos das mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis e intersexo (LBTI), entendidas em suas interseccionalidades, por meio do fortalecimento da rede de atendimento, aprimoramento do fluxo de denúncias, troca de conhecimentos, práticas promissoras e experiências exitosas, para garantia de direitos e de acesso à justiça, à saúde, à educação e à assistência social, a ser executado em âmbito nacional, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

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Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2024 -  Processo: 00135.215527/2024-97. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

OBJETO: implementação dos projetos Educação para Toda Vida e Vida Digna em Casa, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. 

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Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2024 - Processo: 00135.210652/2024-19 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, E O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

OBJETO: execução do Projeto-Piloto do Programa "Empodera+: Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+", de acordo com a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras (LGBTQIA+) em situação de vulnerabilidade social, no Estado do Ceará. Nesse contexto, a execução do Projeto-Piloto tem por finalidade a produção de indicadores que subsidiem políticas de empregabilidade, passo fundamental para implementação de uma política nacional de cidadania para pessoas LGBTQIA+. Busca-se com esta parceria fornecer subsídios para a proposição do Programa Empodera+, aprimorando e fortalecendo as ações propostas, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

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Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2024 - Processo: 00135.210116/2024-13 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, E O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

OBJETO: execução do Projeto-Piloto do Programa "Empodera+: Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas LGBTQIA+", de acordo com a Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras (LGBTQIA+) em situação de vulnerabilidade social, no Estado do Pará. Nesse contexto, a execução do Projeto-Piloto tem por finalidade a produção de indicadores que subsidiem políticas de empregabilidade, passo fundamental para implementação de uma política nacional de cidadania para pessoas LGBTQIA+. Busca-se com esta parceria fornecer subsídios para a proposição do Programa Empodera+, aprimorando e fortalecendo as ações propostas, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

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Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2024 -  ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

OBJETO: promoção de ações conjuntas no âmbito da educação, dos direitos humanos e da cidadania para o Arquipélago do Marajó, no estado do Pará, a partir das especificidades do território, formulando políticas culturalmente adequadas à região, no bojo do Programa Cidadania Marajó, instituído pela Portaria MDHC nº 292, de 17 de maio de 2023, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

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Acordo de Cooperação Técnica nº 134/2024 - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA E O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. (Processo CNJ SEI nº 07176/2024)- (Processo CNMP SEI n°19.00.1000.0003349/2024-24).

OBJETO: cooperação para implementação nacional do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às pessoas LGBTQIA+, doravante denominado Formulário Rogéria, e, aperfeiçoamento desse instrumento de avaliação de risco, de forma a garantir sua plena efetividade para a prevenção e o enfrentamento de qualquer forma de violência contra as pessoas LGBTQIA+, bem como de forma a subsidiar a atuação integrada dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos órgãos e das entidades da rede de proteção na gestão dos riscos que por seu intermédio for identificado.

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Acordo de Cooperação Técnica nº 8/2023 - MDHC/MDS/MPS e INSS

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Processo SEI Nº 00135.219098/2023-46. OBJETO: estabelecimento de ações conjuntas para proteção dos direitos humanos e previdenciários das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, bem como para o enfrentamento à violência financeira e patrimonial contra essas populações, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo.

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA -  MDHC/PETROBRAS

PROCESSO SEI Nº: 00135.220317/2023-30. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Petróleo Brasileiro S.A., doravante denominada PETROBRAS. OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre o MDHC e a PETROBRAS, doravante designados partícipes, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento de políticas públicas e práticas de governança empresarial em relação aos direitos humanos da PETROBRAS. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 27/11/2023. SIGNATÁRIOS: Silvio Luiz de Almeida, Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania e Clarice Coppetti, Diretora-Executiva da PETROBRAS.

Acesse a íntegra deste Acordo de Cooperação técnica. 

Acordo de Cooperação Técnica Nº4-2024 - MDHC/UFF - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, E A UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

PROCESSO SEI Nº: 00135.216805/2023-42. ESPÉCIE: A União, por intermédio do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, doravante denominado MDHC, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 4º andar, CEP 70.054-906, Brasília/DF, CNPJ 27.136.980/000100, neste ato representado pelo Ministro de Estado SILVIO LUIZ DE ALMEIDA, portador da Carteira de Identidade nº XX.896.XXX-1 e CPF nº XXX.915.758-XX, conforme ato de nomeação disposto no Decreto de 1º de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Especial, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023; e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, doravante denominada UFF, com sede na Rua Miguel de Frias, 09, Icaraí, CEP 24220-001, Niterói/RJ, CNPJ nº 28.523.215/0001-06, neste ato representado pelo Reitor ANTÔNIO CLÁUDIO LUCAS DA NÓBREGA, portador da Carteira de Identidade nº XX.741.XXX-6 e CPF nº XXX.987.697-XX, conforme ato de nomeação disposto no Decreto de 22 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 219-A, de 22 de novembro de 2022:

Acesse a íntegra deste Acordo de Cooperação técnica

Acesse o Acordo de Cooperação Técnica  Nº7/2023 - MDHC/UFT  - 

Acordo de Cooperação Técnica - MDHC e BNDES - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BNDES nº D-121.2.0034.23 E MDHC Nº — /2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) PARA APRIMORAMENTO DE POLÍTICAS DE GOVERNANÇA EM DIREITOS HUMANOS DO BNDES, INCLUINDO A PROMOÇÃO DO TEMA JUNTO ÀS SUAS CONTRAPARTES. (VINCULADO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO. "Este documento confere com o original assinado por meio físico em 18 de outubro de 2023. Os dados pessoais dos representantes legais não necessários para fins de controle social das pessoas naturais que subscreveram o presente Acordo de Cooperação Técnica, quais sejam, as assinaturas biométricas, rubricas e registro de número de CPF foram descaracterizados em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD".

Acesse a íntegra deste Acordo de Cooperação Técnica  e seu Plano de Trabalho

Processo nº 00135.221577/2022-41. Espécie: Termo Aditivo 02 ao Termo de Execução Descentralizada nº 001/2022, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Universidade Federal de Goiás (UFG),  CNPJ nº 01.567.601/0001-43 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência Execução Descentralizada nº 001/2022, estipulada na Cláusula Quinta, até 30 de junho 2025. Data da Assinatura: 29/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Angelita Pereira de Lima, CPF nº 363.357.701-72-Reitora da Universidade Federal de Goiás - UFG.

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Processo nº 00135.223742/2023-81. Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Execução Descentralizada nº 36/2023. Unidade Descentralizadora: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Unidade Descentralizada: Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. Objeto:  suplementação de recursos orçamentários e financeiros no valor de R$ 939.768,00 (novecentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais) do Termo de Execução Descentralizada nº 36/2023. Data da Assinatura: 23/12/2024. Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA e Maria do Socorro de Lima Oliveira, Vice - Reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE.