Dia Internacional das Mulheres Rurais: Protagonismo e políticas públicas para mulheres do campo, das águas e das florestas

O dia 15 de outubro celebra o Dia Internacional das Mulheres Rurais, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para destacar a importância do papel das mulheres que vivem e trabalham no campo. Esta data promove a conscientização sobre a autonomia das mulheres rurais e seu papel essencial na segurança alimentar, no desenvolvimento sustentável e na preservação da biodiversidade.

No Brasil, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) tem se empenhado na criação e no fortalecimento de políticas públicas que valorizam e empoderam as mulheres do campo, das águas e das florestas. Essas iniciativas se destacam não apenas pela ampliação de crédito, investimentos e criação de novos programas voltados para elas, mas também pelo reconhecimento da mulher rural como agente de transformação social e econômica.

Políticas públicas para mulheres rurais

O MDA trabalha para garantir o acesso das mulheres rurais a recursos e serviços fundamentais para o desenvolvimento de suas atividades produtivas. Entre os destaques das políticas públicas está a linha de crédito Pronaf Mulher, que foi ampliada para R$ 15 mil na safra 2024/2025, com opções de financiamento de até R$ 25 mil anuais por mulher e juros de 4% ao ano. Além disso, iniciativas voltadas ao microcrédito, como o Pronaf B, oferecem condições ainda mais atrativas, com valores de até R$ 15 mil e taxas de juros reduzidas para 0,5% ao ano.

Protagonismo feminino na agricultura familiar

No Brasil e em muitos outros países em desenvolvimento, as mulheres rurais são responsáveis por cerca de 45% da produção de alimentos, conforme dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Esse papel fundamental, muitas vezes invisibilizado, é vital no fortalecimento da segurança alimentar e contribui diretamente para o combate à fome. Por isso, o governo tem investido na retomada e criação de programas que priorizam a atuação das mulheres, como:

• Prioridade na Reforma Agrária e no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Mulheres têm preferência no processo de seleção, reforçando o papel das trabalhadoras rurais na promoção da soberania alimentar.
• ATER Mulheres: Assistência Técnica e Extensão Rural - Com chamada pública específica para as Mulheres, focada em práticas agroecológicas, a assistência técnica chega a mais de 10 mil mulheres, promovendo práticas sustentáveis e impulsionando o desenvolvimento local.
• Editais de fomento para projetos produtivos: Editais como o de Quintais Produtivos e o de Organização Produtiva das Mulheres Rurais destinam, respectivamente, R$ 30 milhões e R$ 30,2 milhões ao fortalecimento e estruturação das atividades econômicas tanto nos quintais produtivos, quanto nas organizações de mulheres voltadas para a produção sustentável e para a valorização do trabalho das mulheres no campo.

Destaques dos programas do MDA

Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais

Voltado para promover a autonomia econômica, este programa promove a qualificação de processos produtivos e incentiva a geração de produtos saudáveis e sustentáveis. A iniciativa reforça o trabalho em rede e valoriza as organizações de mulheres, promovendo a inclusão e fortalecimento de suas atividades.

Quintais Produtivos

Criado em 2023, o programa Quintais Produtivos fomenta a produção agroecológica em pequenos espaços, administrados pelas próprias mulheres de forma individual ou coletiva. Hortaliças, plantas medicinais, flores, frutas, ervas e outros alimentos, são cultivados de forma sustentável, contribuindo para a geração de renda e para a segurança alimentar. Já estão sendo estruturados mais de 2 mil quintais em todo Brasil e a meta é a estruturação de mais 3 mil entre 2024 e 2026.

Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais

O Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais tem como objetivo garantir o acesso à documentação civil básica, à titulação conjunta da terra e ao território ocupado às mulheres rurais, compreendidas como mulheres do campo, das florestas e das águas, para que possam viver com dignidade, assegurados os seus direitos civis, políticos e sociais.

Este programa realiza mutirões de documentação, que têm sido essenciais para milhares de mulheres em áreas rurais do semiárido. Até novembro de 2023, mais de 14 mil pessoas foram atendidas, com cerca de 9 mil mulheres beneficiadas. A documentação proporciona a elas maior autonomia, garantindo acesso a políticas públicas e ao mercado formal.

No período de 2024-2025 serão realizados novos mutirões, mais de 100 em todo território nacional, visando iniciar os trâmites de mais de 31 mil documentos.

Um futuro com maior inclusão e sustentabilidade

As políticas voltadas para as mulheres rurais são fundamentais para promover um desenvolvimento rural sustentável combatendo as desigualdades de gênero e integrando ações de combate à fome, segurança alimentar e preservação ambiental. Com o apoio do MDA e de outros parceiros, a expectativa é que as mulheres do campo, das águas e das florestas tenham cada vez mais oportunidades para fortalecer sua produção, gerar renda e contribuir para o futuro sustentável do país.

São ações construídas a partir das reinvindicações dos movimentos de mulheres do campo, das águas e das florestas como a Marcha das Margaridas e pautadas no diálogo permanente através das instâncias de participação social como o Comitê de Mulheres do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) e numa perspectiva de integração regional através do Comitê de Gênero da Reunião Especializada da Agricultura Familiar do Mercosul (REAF).

Com esses investimentos e programas, o Dia Internacional das Mulheres Rurais se torna não apenas uma celebração, mas também um marco do compromisso com a transformação social e econômica das comunidades rurais brasileiras.

ATENÇÃO:

Para ter acesso aos programas mencionados, é necessário estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

Você já fez sua inscrição?

A inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é imprescindível para que famílias agricultoras e empreendedores rurais possam acessar as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento da agricultura familiar.

O CAF funciona como um mecanismo de identificação e qualificação dos beneficiários da Política Nacional de Agricultura Familiar, incluindo Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), Empreendimentos Familiares Rurais e cooperativas. A inscrição no CAF substitui a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAF - Pronaf).

Além dos agricultores familiares, o CAF também abrange pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, assentados, membros de comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais. Ao centralizar a identificação e qualificação dessas categorias, o CAF facilita o acesso a políticas públicas que incentivam a geração de renda e o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e suas formas associativas.