Os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), mais o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lançaram, nesta sexta-feira (21), Dia Internacional das Florestas, chamada pública para iniciativa “Restaura Amazônia” na área do “Arco da Restauração”, território crítico de desmatamento, que vai do leste do Maranhão ao Acre.

Com R$ 150 milhões provenientes do Fundo Amazônia, a iniciativa vai selecionar, prioritariamente, projetos de reflorestamento ecológico e produtivo em áreas de assentamentos da Reforma Agrária. Essa é a maior ação já lançada de restauração de assentamentos no Brasil, com o Governo Federal agindo para que a restauração produtiva gere renda e mais condições socioeconômicas para as famílias assentadas.

Essa segunda série de editais está alinhada ao Programa Florestas Produtivas do MDA, um dos pilares do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). O governo estima que a iniciativa chegue a 945 assentamentos, beneficiando mais de 200 mil famílias em 210 municípios incluídos nas três macrorregiões definidas no projeto.

“Queremos criar oportunidades para que as famílias tenham como se sustentar, ao mesmo tempo que regeneram e preservam nossa sociobiodiversidade. Queremos que a árvore tenha maior valor em pé do que derrubada”, afirma Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Ele também lembra que o Brasil será uma vitrine transição ecológica na COP 30 de Belém. "Nosso país será cada vez mais a vanguarda do futuro sustentável do nosso planeta”.

Os estados beneficiados são: na macrorregião 1, Acre, Amazonas e Rondônia; na macrorregião 2, Mato Grosso e Tocantins; e na macrorregião 3, Pará e Maranhão. Cada macrorregião vai receber cerca de R$ 46 milhões, além dos recursos que serão repassados aos três parceiros gestores já selecionados para cada área. Com os recursos, é possível apoiar até 27 projetos de cerca de R$ 5 milhões, numa área total com cerca de 200 hectares.

Planaveg 

O Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) foi promulgado pela Resolução Conaveg nº 4/2024. O Planaveg 2025-2028 traça a rota estratégica para a recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. Ele combina, entre outras ações, incentivos financeiros, assistência técnica, fomento à cadeia da restauração, atividades de pesquisa e desenvolvimento. Como pacto político público-privado e federativo, o Planaveg articula instrumentos e atores em prol da regularização ambiental de propriedades rurais, da restauração produtiva em assentamentos e da recuperação de áreas degradadas em unidades de conservação, territórios Indígenas e demais florestas públicas.

Beneficiários

Os assentamentos rurais prioritários foram definidos com base nos seguintes critérios: área degradada maior que 1.000 hectares; assentamentos com cobertura de vegetação nativa entre 50% e 80%; áreas com potencial extremamente alto de regeneração natural; microbacias prioritárias para recomposição de APPs e RLs; proteção de espécies ameaçadas e a provisão de serviços ecossistêmicos; e pastagens degradadas com baixa aptidão agrícola.

Também podem ser contemplados projetos de cooperativas (singular, central, federação, confederação), de unidades de conservação, áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (RL) de pequenas propriedades privadas de até quatro módulos fiscais, terras indígenas, territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais e/ou áreas públicas não destinadas na área de abrangência do “Arco da Restauração”.

Todos devem estar devidamente inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A chamada publica estará aberta até 21.06.2025, e o BNDES fará oficinas de capacitação para os potenciais proponentes. Selecionados os projetos, o prazo para execução será de até 48 meses, com os primeiros 24 meses dedicados à implementação das ações de restauração e o restante para monitoramento e manutenção.

Saiba como participar. 

Investimento

Para dar início ao Arco da Restauração, o Governo Federal anunciou, em 2023, a destinação de R$ 1 bilhão, com R$ 450 milhões não reembolsáveis do Fundo Amazônia, ao Restaura Amazônia. O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, sob coordenação do MMA, é a maior iniciativa mundial para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+).

“O BNDES é gestor do Fundo Amazônia, um dos maiores exemplos do mundo de como o financiamento ambiental pode gerar impacto real. Com esse novo edital estamos direcionando R$ 150 milhões para projetos que vão promover a restauração produtiva de áreas degradadas dos assentamentos e fortalecer a agricultura familiar, os territórios indígenas e as comunidades tradicionais. Esse é um modelo que mostra que desenvolvimento sustentável não é só possível, mas essencial para a Amazônia”, afirmou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

Restaura Amazônia

O “Restaura Amazônia” apoia projetos de restauração ecológica, selecionados a partir de chamadas públicas conduzidas por parceiros gestores contratados pelo BNDES, também mediante chamada pública, para o restauro de florestas nativas na Amazônia Legal, no chamado Arco do Desmatamento. A iniciativa faz parte do projeto Arco da Restauração, parceria do BNDES com o MMA, que visa à recuperação de 6 milhões de hectares até 2030.