Nesta sexta-feira (7), ao lado do presidente Lula, o ministro do MDA, Paulo Teixeira, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi, realizam ato de entregas do Programa Terra da Gente, com objetivo de acelerar a reforma agrária e estruturar assentamentos em todo país. No ato, o Governo Federal apresenta a lista dos 12.297 novos lotes para famílias de agricultores sem-terra em 138 assentamentos que totalizam 385 mil hectares de terra em 24 estados do país. A cerimônia será realizada no Complexo Ariadnópolis, no município de Campo do Meio (MG), nesta sexta-feira (7), às 11h.

O evento também marca a retomada dos decretos de desapropriação por interesse social para reforma agrária que não são publicados desde 2019. O presidente Lula assina sete decretos, somando 13.307 hectares, beneficiando 800 famílias - maior número desde 2017, incluindo a área em que será realizada o ato. O ministro Paulo Teixeira também anuncia a destinação de R$ 1,6 bilhão para o Crédito Instalação, que irá beneficiar 18 mil famílias assentadas com habitação, apoio para instalação nos lotes e fomento para produção. O Crédito Instalação é uma modalidade especial de crédito para famílias recém-assentadas que têm descontos de 50% a 96% para quem paga em dia, contribuindo para a estruturação dos novos assentamentos.

Outra medida anunciada aguardada é a autorização de uma 2ª operação do Pronaf A, com a oferta de crédito rural de até R$ 50 mil, com 25% de desconto de adimplência e juros reduzidos de apenas 0,5% a 1,5% ao ano para assentados, quilombolas e indígenas. Até o ano passado, os assentados só faziam jus a uma única operação de investimento do Pronaf A e três operações de custeio, com rebate de 40% para quem realiza o pagamento em dia. Com a autorização, mesmo os assentados que já contraíram a primeira operação voltam a ter acesso à linha especial de crédito do Pronaf.

Outro anúncio é a destinação de R$ 1,1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. Boa parte dessa produção será comprada de famílias assentadas da reforma agrária. Entre 2023 e 2024, a Conab comprou, por meio do programa, 249 mil toneladas de alimentos de 2.780 cooperativas e associações, sendo 26% de assentados da reforma agrária.

E, pela primeira vez na história, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, o Pronera, contará com um curso de medicina, entre os 34 cursos que serão financiados nesse ano. Agora, vai ser mais fácil uma filha ou um filho de família de assentados virar doutor. O ministro Paulo Teixeira assina a parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a implementação do curso. Este ano, o Pronera contará com orçamento de R$ 48 milhões, marcando a expansão do programa que garante vagas em instituições públicas de ensino para jovens dos assentamentos estudarem em regime de alternância entre dias nas universidades e dias no campo produzindo em sua terra.

Ainda no evento serão assinados contratos de renegociação de dívidas por meio do Desenrola Rural com assentados da reforma agrária. Em vigor desde o último dia 24 de fevereiro, o programa Desenrola Rural já permitiu que 240 mil famílias voltem a estar aptas a acessar o crédito rural. O programa pode beneficiar até 1,3 milhão de agricultores que hoje possuem algum tipo de restrição ao crédito. O desconto para o público da reforma agrária quitar seus débitos vai de 50% a 96%, o maior desconto do programa.

Além disso, o MDA e o Ministério da Fazenda (MF) firmam a parceria que estabelece o limite de R$700 milhões/ano a serem utilizados nas adjudicações de terras de grandes devedores que serão destinadas para a reforma agrária. O ministro Paulo Teixeira também faz a entrega simbólica de 243 títulos de terras por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), totalizando o valor R$ 53,7 milhões. Em 2025, serão destinados R$328 milhões para o programa, que dará acesso à terra para mais 3 mil famílias neste ano.

Outras entregas

Durante o evento haverá a assinatura de portarias que criam Projetos de Assentamentos nos municípios de Alcobaça/BA, Teixeira de Freitas/BA, Goiana/PE, Pirapora/MG, Castro/PR, Muquém de São Francisco/BA, Primavera do Leste/MG e Marabá/PA, garantindo o atendimento à 528 famílias.

Sobre o Complexo Ariadnópolis

A área da ex-usina Ariadnópolis entrou em falência, deixando muitas dívidas com a União, além de dívidas trabalhistas com os trabalhadores. A área destinada à reforma agrária no estado de Minas Gerais já possui ocupação pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde 1990. O decreto presidencial de declaração de interesse social para fins de desapropriação que será assinado no evento autoriza a desapropriação para a criação de assentamento.

Balanço e metas

Nos últimos dois anos, o Governo Federal retomou a reforma agrária após quase uma década de paralisação. Em 2023 e 2024, foram criados 48 assentamentos; 26 mil famílias foram assentadas em assentamentos convencionais e ambientalmente diferenciados e mais de 125 mil famílias incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária.

Até 2026, o Programa Terra da Gente vai garantir a inclusão de 326 mil famílias em todas as modalidades da reforma agrária, sendo 60 mil novas famílias assentadas em assentamentos convencionais.

Foto: Raul Pereira/MDA

Assessoria Especial de Comunicação Social - MDA
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