Belém sedia encontros para avançar em políticas de ordenamento territorial e regularização fundiária

Belém do Pará recebe, de 9 a 11 de dezembro, o Primeiro Encontro de Órgãos de Terras Estaduais da Amazônia Legal e o Encontro Nacional de Órgãos de Terras Estaduais, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com o Consórcio Interestadual da Amazônia. O objetivo do encontro é promover o diálogo, compartilhar conhecimentos e fortalecer ações voltadas ao ordenamento territorial e à regularização fundiária, temas centrais para o desenvolvimento sustentável e a justiça social no país.

Para isso, o evento também foi apoiado por parceiros fundamentais para o avanço do tema no país, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Instituto de Terras do Pará (ITERPA), o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o Cooperação Alemã Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), o Fundo Vale, o Norad e a Universidade Federal do Espírito Santo. A integração de diferentes atores garante a maior eficiência e modernidade das ferramentas, como a Plataforma Terras do Brasil.

O ordenamento territorial e a regularização fundiária são instrumentos indispensáveis para enfrentar desafios estruturais, como conflitos de terra, insegurança jurídica, desigualdade social e degradação ambiental. Essas políticas também contribuem diretamente para a promoção dos direitos das populações tradicionais, o uso responsável da terra e o combate ao desmatamento.

Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA, destacou a relevância do encontro. "Nós vislumbramos ter uma Política Nacional de Governança Fundiária e que a gente estruture um sistema nacional de organização fundiária com ampla participação e envolvimento dos estados. Essa articulação é essencial para transformar a terra e o território em um patrimônio nacional efetivamente protegido e utilizado de forma sustentável", afirmou o secretário.

Em um país com dimensões continentais e características tão diversas, consolidar avanços no ordenamento territorial é fundamental tanto para o presente quanto para as futuras gerações. A diversidade regional, a complexidade das disputas territoriais e as demandas históricas por justiça fundiária exigem ações estratégicas e integradas.

O evento também é uma oportunidade de fortalecer a articulação entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade, com foco no uso de ferramentas tecnológicas, sistemas de informação e iniciativas compartilhadas. A integração dos órgãos fundiários, especialmente na Amazônia Legal, exemplifica como esforços coordenados podem gerar impactos positivos em escalas regional e nacional.

Savian também enfatizou a necessidade de estabelecer um diálogo inclusivo e amplo. "Acho que é fundamental conseguirmos criar pontos de diálogo para compreender a terra e o território como patrimônio nacional. Essa visão nos ajuda a promover justiça fundiária, sustentabilidade e o reconhecimento dos direitos de comunidades tradicionais", destacou o secretário.

Com a participação de representantes de diferentes estados, o encontro busca propor soluções inovadoras e sustentáveis, respeitando as peculiaridades ambientais, culturais e sociais da Amazônia Legal. O evento representa mais um passo na construção de políticas públicas sólidas e na consolidação de estratégias que unam preservação ambiental, desenvolvimento econômico e justiça social.