Seminário Regional sobre Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais começa segunda-feira (25/11), em Belém

O II Seminário Regional sobre Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais - Região Norte, organizado pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) começa segunda-feira (25/11), em Belém, no Pará.

O Seminário tem como objetivo reunir subsídios para avançar na regulamentação e reconhecimento da regularização fundiária dessas comunidades. O evento reunirá representantes dos povos e comunidades tradicionais, além de autoridades estaduais e federais, para, por meio de um processo participativo, aprimorar as normativas sobre a regularização fundiária das áreas de ocupação tradicional.

O secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (SETEQ/MDA), Edmilton Cerqueira, estará presente e, segundo ele, este Seminário fortalece a proposta de normativo em construção, a partir do diálogo com os órgãos de governo e a sociedade civil. "O conteúdo é tão importante quanto o processo participativo, que está sendo realizado junto com todos os 28 segmentos representados no Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais", explica Edmilton Cerqueira.

Importante destacar que, em reunião ordinária do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), realizada em abril deste ano, foi aprovada a realização de cinco seminários regionais no Brasil. Tendo, o segundo seminário, a intenção de avaliar e concretizar os encaminhamentos do primeiro seminário nacional, além de:

1.         Sistematizar inovações e propor ajustes normativos e procedimentais para o reconhecimento e regularização fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs);

2.         Apresentar o Programa Territórios da Floresta e a proposta de Portaria Interministerial MMA/MDA;

3.         Retomar a minuta de Decreto do Sistema de Territórios Tradicionais e fortalecer a tramitação política para sua assinatura na COP 30;

4.         Avançar na definição da metodologia do Censo Agropecuário, Florestal e Aquícola 2026, com foco nos PCTs;

5.         Produzir um documento norteador para o planejamento, execução e implementação das novas proposições de regulamentação, com a colaboração de entidades parceiras como o CNPCT, MDA, MMA e a Plataforma de Territórios Tradicionais.

Dada a crescente demanda por regularização fundiária de PCTs, o evento irá debater sobre o cenário normativo atual e sistematizar propostas para garantir o direito territorial dessas populações em toda sua diversidade. Este é um compromisso prioritário para o MDA, que têm mantido diálogo contínuo com o CNPCT, considerando os sete anos de debates acumulados no Conselho.

Serviço:

II Seminário Regional sobre Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais - Região Norte

Data: 25 a 28 de novembro de 2024

Local: Auditório Paulo Bezerra Cavalcanti, Estação de Pesquisa do Museu Paraense Emílio Goeldi, Av. Perimetral, 1901 - Terra Firme, Belém (PA)