MDA realiza seminário “60 Anos do Estatuto da Terra”, em celebração à data

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Associação dos Servidores da Reforma Agrária do Incra (ASSERA.BR) e a Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), promove o Seminário “60 Anos do Estatuto da Terra”, que acontecerá entre os dias 26 e 28 de novembro.

O evento celebra o aniversário de 60 anos do Estatuto da Terra, uma legislação de 1964 que regula os direitos e deveres relacionados aos bens imóveis rurais, com foco na execução da reforma agrária e na promoção da Política Agrícola.

Para a cerimônia de abertura, estão sendo esperados o ministro do MDA, Paulo Teixeira, a secretária-Executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, e o presidente do Incra, César Aldrighi, que contribuirão para as discussões sobre o papel da reforma agrária no Brasil contemporâneo.

O seminário visa não apenas reafirmar a importância da reforma agrária, mas também destacar a relevância da política agrária, do acesso à terra e do ordenamento territorial e fundiário no contexto atual. A Lei do Estatuto da Terra assegura a todos a oportunidade de acesso à propriedade rural, condicionada à função social da terra. Segundo o Estatuto, a propriedade, para cumprir sua função social, deve:

• Favorecer o bem-estar dos proprietários, trabalhadores e suas famílias;
• Manter níveis adequados de produtividade;
• Garantir a conservação dos recursos naturais;
• Observar as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os possuidores e os trabalhadores rurais.

Em um momento histórico de crise ecológica, climática e de insegurança alimentar, discutir a reforma agrária e suas implicações para a soberania alimentar e nutricional é essencial para o futuro do Brasil. A reflexão sobre esses temas é estratégica para o país e fundamental para retirar o Brasil do mapa da fome e promover um desenvolvimento sustentável.

O seminário contará com três dias de debates, mesas de discussão e grupos de trabalho, abordando os seguintes temas:

• Base Legal e Meios à Política Agrária;
• Povos e Territórios;
• Transição Ecológica e Questão Agrária;
• Soberania Alimentar e Nutricional.

O evento é voltado para servidores do MDA, Incra e outros ministérios, movimentos sociais, acadêmicos, estudantes, ONGs e todos os interessados no tema.

Serviço:

Seminário “60 Anos do Estatuto da Terra”
Local: Auditório do DNIT - Setor de Autarquias Norte, Qd. 03, Lt. A – Ed. Núcleo dos Transportes, Brasília-DF
Data: 26, 27 e 28 de novembro de 2024
Horário: Das 8h às 18h
Inscrições e Programação: SEMINÁRIO “60 ANOS DO ESTATUTO DA TERRA”