MDA promove I Seminário Nacional: Perspectivas no Mapeamento de Conflitos Agrários

O I Seminário Nacional: Perspectivas no Mapeamento de Conflitos Agrários, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), foi concluído hoje (27/11) com a entrega de um documento orientador ao Ministro Paulo Teixeira, e a posse oficial dos membros do Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas, vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF).

Coordenado pelo Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA/MDA), o evento surgiu da necessidade de enfrentar lacunas e desafios, como a ausência de dados abrangentes sobre conflitos agrários e a preocupação com informações desatualizadas ou inadequadas deixadas por gestões anteriores. Atualmente, mais de 400 conflitos agrários foram mapeados, destacando a importância da colaboração entre governo, sociedade civil, universidades e comunidades afetadas.

Um dos principais marcos do seminário foi a entrega de um documento ao ministro Paulo Teixeira, contendo as orientações e diretrizes discutidas no evento. O documento apresentado é um instrumento político e estratégico para subsidiar a formulação, execução e avaliação de políticas públicas pelos diversos órgãos do governo federal.

Entre as medidas prioritárias apontadas no documento entregue durante o seminário, destacam-se ações como a regularização fundiária e a titulação de terras, garantindo segurança jurídica às comunidades e fortalecendo sua permanência em seus territórios. O combate à grilagem de terras públicas também é tratado como uma questão central, exigindo ações firmes para mitigar um dos principais fatores geradores de conflitos agrários.

Além disso, o texto enfatiza a necessidade de identificar as responsabilidades do Estado nos conflitos mapeados. Por fim, o documento ressalta a importância de promover a paz por meio de programas integrados e participativos, capazes de prevenir a violência e fortalecer o diálogo entre as partes envolvidas.

O ministro Paulo Teixeira, em sua fala, destacou os avanços nas políticas de reforma agrária, retomadas como prioridade pelo Estado brasileiro. "Primeiro, reafirmamos que o Estado está novamente comprometido com a reforma agrária, algo que havia sido negligenciado. O segundo pilar envolve o cadastramento de todas as famílias acampadas no Brasil, um trabalho em andamento com 100 mil famílias já registradas, o que evidencia os conflitos agrários existentes. Por fim, retomamos o assentamento de famílias em novas terras, priorizando os casos de conflitos mais agudos."

Ele ainda destacou iniciativas recentes voltadas à ampliação do acesso à terra. Entre essas iniciativas estão a oferta de crédito fundiário, a adjudicação de propriedades pertencentes a grandes devedores e a transferência de terras provenientes de bancos públicos. Para ele, essas ações representam “um avanço significativo na busca por justiça agrária e desenvolvimento rural, consolidando o compromisso do governo com o fortalecimento da agricultura familiar e a redução das desigualdades no campo”.

O seminário contou com a presença de representantes de órgãos governamentais, sociedade civil e especialistas, reafirmando a necessidade de esforços integrados na criação de ferramentas e métodos que orientem políticas públicas eficazes. Tais políticas devem não apenas combater a violência nos territórios rurais, mas também promover o desenvolvimento sustentável e a justiça social nas áreas mais vulneráveis do país.

Posse dos membros do Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas / CONDRAF

Durante o encerramento do seminário, o ministro Paulo Teixeira oficializou a posse dos membros do Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas, vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O Comitê é composto por 32 representantes da sociedade civil organizada e do governo.

Instituído para promover uma agenda estratégica, o Comitê tem como missão enfrentar a violência e fomentar a construção da paz nos territórios rurais, das águas e das e florestas, atuando de forma integrada na formulação e monitoramento de políticas públicas voltadas para a proteção e o desenvolvimento sustentável dessas comunidades.

Atribuições do Comitê

1. Subsidiar políticas públicas
Contribuir com a formulação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência e à promoção da paz no campo, nas águas e nas florestas.
2. Monitorar e propor melhorias
Acompanhar, monitorar, avaliar e propor ajustes às ações do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA) e da Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo.
3. Construir diagnósticos
Colaborar na construção de diagnósticos sobre tensões e conflitos sociais nos territórios rurais, aquáticos e florestais.
4. Debater soluções e propor ações
Analisar casos de conflitos, propor soluções e ações complementares que visem à construção da paz.
5. Recomendar métodos e estratégias
Sugerir ao DEMCA/MDA métodos de trabalho e estratégias eficazes para o enfrentamento das violências nos territórios abrangidos.
6. Debater temas prioritários
Indicar temas relevantes a serem debatidos no âmbito do DEMCA/MDA que possam contribuir para a construção da paz.
7. Solicitar informações
Requisitar informações ao DEMCA/MDA sobre ações e iniciativas realizadas.
8. Manter o CONDRAF informado
Atualizar o CONDRAF sobre as atividades e resultados do Comitê e do DEMCA, por meio de relatórios ou apresentações em reuniões.
9. Subsidiar articulação de políticas públicas
Oferecer subsídios ao CONDRAF e ao MDA para articular programas e políticas públicas voltadas à defesa dos direitos humanos e à promoção da paz.
10. Apontar casos de violações de direitos humanos
Apresentar ao DEMCA/MDA situações de violação de direitos humanos nos territórios rurais, aquáticos e florestais.
11. Construir diretrizes de atuação
Participar da elaboração de diretrizes que orientem as ações de enfrentamento à violência nos territórios abrangidos.

Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários abre novas perspectivas para a gestão de conflitos no campo

A diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA / MDA), Cláudia Dadico, destacou os avanços que estão sendo promovidos pela área, ressaltando a importância de revisitar e aprimorar as metodologias utilizadas na gestão de conflitos agrários no Brasil.

"Estamos construindo um novo marco institucional para lidar com os conflitos no campo, aprendendo com o passado, mas focados em soluções que atendam às necessidades do presente e do futuro", afirmou.

O DEMCA foi criado para preencher o vazio deixado pela extinção da antiga Ouvidoria Agrária Nacional, que operou de maneira pioneira e inovadora entre 1999 e 2016, sendo um marco no acompanhamento e na gestão de conflitos agrários no âmbito governamental. Agora, a missão do departamento é retomar e atualizar essas iniciativas, alinhando-as aos contextos históricos, sociais e políticos atuais, em diálogo com instâncias de participação social e especialistas no tema.

Desde o encerramento da Ouvidoria, o cenário no campo tornou-se mais complexo, com o surgimento de novas formas de violência, como a disseminação de desinformação, o avanço de milícias, o acesso facilitado a armamentos e o uso de fake news para polarizar questões agrárias. Para Dadico, esses desafios demandam reflexões aprofundadas sobre os marcos conceituais e metodológicos a serem utilizados para registrar, monitorar e gerir os dados necessários à tomada de decisão.

"O trabalho do DEMCA busca transformar esses desafios em oportunidades, criando soluções que promovam a justiça, o diálogo e a paz no campo, sempre com o compromisso de garantir os direitos das comunidades envolvidas", concluiu Cláudia Dadico.